Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.862, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965

EMENTA: Altera a legislação do impôsto de renda, adota diversas medidas de ordem fiscal e fazendária, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 30/11/1965, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 97 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1965, Página 13077 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Alteração - Exercício financeiro seguinte
CORREÇÃO MONETÁRIA
ANISTIA FISCAL - Concessão
ISENÇÃO FISCAL - Imposto do selo - Letras imobiliárias
IBRA - Competência