Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.862, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965
EMENTA: Altera a legislação do impôsto de renda, adota diversas medidas de ordem fiscal e fazendária, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 30/11/1965, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1965, Página 12129 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 97 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1965, Página 13077 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9430 de 27 de Dezembro de 1996 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 46.
- Lei Ordinária nº 9250 de 26 de Dezembro de 1995 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 5º.
- Lei Ordinária nº 7713 de 22 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 50.
- Decreto nº 93872 de 23 de Dezembro de 1986 (Poder Executivo) - (Consolidação). Art. 18.
- Decreto-Lei nº 1968 de 23 de Novembro de 1982 (Poder Executivo) - (Revogação de Limite). Art.16.
- Decreto-Lei nº 1494 de 7 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 26 .
- Decreto-Lei nº 1401 de 7 de Maio de 1975 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 6º .
- Decreto-Lei nº 1338 de 23 de Julho de 1974 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 28, e seus §§.
- Decreto-Lei nº 1159 de 17 de Março de 1971 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art.28, caput.
- Decreto-Lei nº 1145 de 31 de Dezembro de 1970 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art.28, caput.
- Decreto-Lei nº 1145 de 31 de Dezembro de 1970 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.28, § 1º Inciso I .
- Decreto-Lei nº 484 de 3 de Março de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Lei Ordinária nº 5455 de 19 de Junho de 1968 (Poder Legislativo) - (Prorrogação). Art.28, "caput".
- Decreto-Lei nº 350 de 2 de Fevereiro de 1968 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 28.
- Decreto-Lei nº 238 de 28 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 22; Art. 45.
- Decreto-Lei nº 157 de 10 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Ampliação). Art.35.
- Decreto-Lei nº 70 de 21 de Novembro de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 26.
- Lei Ordinária nº 5106 de 2 de Setembro de 1966 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.40, §§ 1º e 2º.
- Decreto nº 57618 de 10 de Janeiro de 1966 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 34; Art. 35.
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Alteração - Exercício financeiro seguinte
CORREÇÃO MONETÁRIA
ANISTIA FISCAL - Concessão
ISENÇÃO FISCAL - Imposto do selo - Letras imobiliárias
IBRA - Competência
CORREÇÃO MONETÁRIA
ANISTIA FISCAL - Concessão
ISENÇÃO FISCAL - Imposto do selo - Letras imobiliárias
IBRA - Competência