Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.252, de 11 de Janeiro de 1996
EMENTA: Acrescenta parágrafo ao artigo 75 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1996, Página 473 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4603 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 03144 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 30 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO DE CAPITAIS - Contrato - Câmbio - Falência - Liquidação extrajudicial - Intervenção - Instituição financeira