Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.464-12, DE 27 DE AGOSTO DE 1996
EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 75 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1996, Página 16558 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10350 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 16/10/1996, Página 11944 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3861 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Recursos financeiros - Falência - Liquidação extrajudicial - Intervenção - Pagamento - Linha de crédito