Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.215, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 75 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1995, Página 20510 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4599 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5467 Vol. 12 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Mercado de capitais - Recursos financeiros - Pagamento - Linha de crédito - alteração - Lei do Mercado de Capital (1965)