Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.072, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983

EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Pessoa jurídica - Retenção na fonte - Imóvel - Correção monetária - Custo - ORTN - Valor - Deságio - Pessoa jurídica - Pessoa física - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Competência - Ministro de Estado - Imposto de renda - Exclusão - Título - Dívida pública - União Federal - Estados - Municípios