Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.072, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983
EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1983, Página 21451 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 27/3/1984, Página 317 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 42 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7799 de 10 de Julho de 1989 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 2º.
- Instrução Normativa nº 59 de 8 de Abril de 1988 (Secretaria da Receita Federal) - (Aplicação). artigos 1º e 7º.
- Decreto-Lei nº 2182 de 11 de Dezembro de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 7º.
- Decreto Legislativo nº 15 de 1984 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Portaria nº 77 de 15 de Maio de 1984 (Ministério da Fazenda) - (Aplicação). Art. 4º.
- Instrução Normativa nº 45 de 23 de Abril de 1984 (Secretaria da Receita Federal) - (Norma Complementar). Art. 3º.
- Instrução Normativa nº 17 de 1º de Março de 1984 (Secretaria da Receita Federal) - (Aplicação). Art. 3º.
- Portaria nº 16 de 18 de Janeiro de 1984 (Ministério da Fazenda) - (Aplicação).
- Portaria nº 13 de 13 de Janeiro de 1984 (Ministério da Fazenda) - (Aplicação).
- Instrução Normativa nº 6 de 13 de Janeiro de 1984 (Secretaria da Receita Federal) - (Norma Complementar).
- Instrução Normativa nº 152 de 30 de Dezembro de 1983 (Secretaria da Receita Federal) - (Aplicação).
- Portaria nº 317 de 27 de Dezembro de 1983 (Ministério da Fazenda) - (Aplicação).
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Pessoa jurídica - Retenção na fonte - Imóvel - Correção monetária - Custo - ORTN - Valor - Deságio - Pessoa jurídica - Pessoa física - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Competência - Ministro de Estado - Imposto de renda - Exclusão - Título - Dívida pública - União Federal - Estados - Municípios