Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.919, DE 17 DE SETEMBRO DE 1973
EMENTA: Autoriza a constituição da SIDERBRÁS e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1973, Página 9345 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 73 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1973, Página 9450 (Retificação)
Observação:
Proposição originária: PLN 10/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 6982 de 13 de Abril de 1982 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 3º.
- Lei Ordinária nº 6159 de 6 de Dezembro de 1974 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 3º, §§ 1º e 2º.
- Lei Ordinária nº 6159 de 6 de Dezembro de 1974 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 3º, "caput".
Indexação
SIDERBRÁS - Sociedade de Economia Mista - Ministério das Comunicações - Criação
SIDERBRÁS - Objetivo - Capital social
SIDERBRÁS - Objetivo - Capital social