Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.464-11, DE 26 DE JULHO DE 1996
EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 75 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1996, Página 14022 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10064 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Recursos financeiros - Falência - Liquidação extrajudicial - Intervenção - Pagamento - Linha de crédito