Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.227, DE 14 DE JULHO DE 1975
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a constituir uma empresa pública denominada Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1975, Página 8667 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 36 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 97752 de 16 de Maio de 1989 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 5º.
- Lei Ordinária nº 7096 de 10 de Maio de 1983 (Poder Legislativo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art.1º, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 7096 de 10 de Maio de 1983 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.2º, item III e Parágrafo único .
- Decreto nº 77066 de 21 de Janeiro de 1976 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL (IMBEL) - autorização - criação - Empresa pública - Indústria bélica - vinculação - Ministério do Exército (1967-1999)