Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 4.728, de 14 de Julho de 1965
Lei do Mercado de Capitais; Lei de Mercados Financeiros e de Capitais
EMENTA: Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/07/1965 , Página 6697 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965 , Página 33 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/08/1965 , Página 8170 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Vide Normas(s):
- Lei Ordinária nº 10931 de 2 de Agosto de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Seção XIV.
- Lei Ordinária nº 10931 de 2 de Agosto de 2004 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 66; Art. 66-A.
- Medida Provisória nº 2160-25 de 23 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 66-A, Seção XIV.
- Medida Provisória nº 2160-24 de 26 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 66-A, Seção XIV.
- Medida Provisória nº 2160-23 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 66-A, Seção XIV.
- Medida Provisória nº 2065-22 de 22 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 66-A, Seção XIV.
- Instrução Normativa nº 10 de 10 de Fevereiro de 1999 (Secretaria da Receita Federal) - (Aplicação). Art.66, § 4º.
- Lei Ordinária nº 9450 de 14 de Março de 1997 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 75.
- Medida Provisória nº 1464-18 de 14 de Fevereiro de 1997 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art.75, § 4º.
- Medida Provisória nº 1464-17 de 17 de Janeiro de 1997 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art.75, § 4º.
- Medida Provisória nº 1464-16 de 19 de Dezembro de 1996 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art.75, § 4º.
- Medida Provisória nº 1464-15 de 22 de Novembro de 1996 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art.75, § 4º.
- Medida Provisória nº 1464-14 de 24 de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art.75, § 4º.
- Medida Provisória nº 1464-13 de 26 de Setembro de 1996 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art.75, § 4º.
- Medida Provisória nº 1464-12 de 27 de Agosto de 1996 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art.75, § 4º.
- Medida Provisória nº 1464-11 de 26 de Julho de 1996 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art.75, § 4º.
- Medida Provisória nº 1464-10 de 28 de Junho de 1996 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art.75, § 4º.
- Medida Provisória nº 1464 de 30 de Maio de 1996 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art.75, § 4º.
- Medida Provisória nº 1416 de 2 de Maio de 1996 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art.75, § 4º.
- Medida Provisória nº 1372 de 3 de Abril de 1996 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art.75, § 4º.
- Medida Provisória nº 1330 de 7 de Março de 1996 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art.75, § 4º.
- Medida Provisória nº 1291 de 8 de Fevereiro de 1996 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art.75, § 4º.
- Medida Provisória nº 1252 de 11 de Janeiro de 1996 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art.75, § 4º.
- Medida Provisória nº 1215 de 12 de Dezembro de 1995 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art.75, § 4º.
- Medida Provisória nº 1180 de 10 de Novembro de 1995 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art.75, § 4º.
- Medida Provisória nº 1146 de 11 de Outubro de 1995 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art.75, § 4º.
- Medida Provisória nº 1113 de 12 de Setembro de 1995 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art.75, § 4º.
- Lei Ordinária nº 8981 de 20 de Janeiro de 1995 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 49.
- Lei Ordinária nº 8849 de 28 de Janeiro de 1994 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 49; Art. 50.
- Lei Ordinária nº 7730 de 31 de Janeiro de 1989 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 50.
- Medida Provisória nº 26 de 15 de Janeiro de 1989 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 60; Art. 61.
- Decreto-Lei nº 2469 de 1º de Setembro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 49; Art. 50.
- Decreto-Lei nº 2383 de 17 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art.61, § 1º.
- Decreto-Lei nº 2376 de 25 de Novembro de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 2313 de 23 de Dezembro de 1986 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 8º, § 1º.
- Decreto nº 93872 de 23 de Dezembro de 1986 (Poder Executivo) - (Consolidação). Art. 71, § 1º.
- Decreto nº 93115 de 14 de Agosto de 1986 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 6º.
- Decreto-Lei nº 2285 de 23 de Julho de 1986 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 50.
- Decreto-Lei nº 2286 de 23 de Julho de 1986 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.3º, inciso IV.
- Decreto-Lei nº 2287 de 23 de Julho de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.50, § 4º.
- Decreto nº 89309 de 18 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 60; Art. 61.
- Decreto-Lei nº 2072 de 20 de Dezembro de 1983 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 50.
- Decreto-Lei nº 1986 de 28 de Dezembro de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.49.
- Decreto-Lei nº 1980 de 22 de Dezembro de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 50.
- Lei Ordinária nº 6404 de 15 de Dezembro de 1976 (Poder Legislativo) - (Complementação). Art. 62.
- Lei Ordinária nº 6227 de 14 de Julho de 1975 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 45, § 5º .
- Lei Ordinária nº 6222 de 10 de Julho de 1975 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 45, § .
- Lei Ordinária nº 6222 de 10 de Julho de 1975 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 1401 de 7 de Maio de 1975 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 49 .
- Decreto-Lei nº 1338 de 23 de Julho de 1974 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 30, § 2º.
- Decreto-Lei nº 1338 de 23 de Julho de 1974 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 55, § 2º, I, II e III e § 3º; Art. 56, I e II e § 1º; Art. 57; Art. 68, § 2º.
- Lei Ordinária nº 5919 de 17 de Setembro de 1973 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 45 ; § 5 .
- Lei Ordinária nº 5710 de 7 de Outubro de 1971 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 60; Art. 61.
- Lei Ordinária nº 5589 de 3 de Julho de 1970 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.34, § 10 ; Art. 74.
- Lei Ordinária nº 5589 de 3 de Julho de 1970 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.39, § 2º.
- Decreto-Lei nº 911 de 1º de Outubro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 66.
- Decreto-Lei nº 614 de 6 de Junho de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.26, II.
- Lei Ordinária nº 5409 de 9 de Abril de 1968 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo). Art.9º, § 1º.
- Decreto-Lei nº 100 de 10 de Janeiro de 1967 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.53.
- Decreto nº 59560 de 14 de Novembro de 1966 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 56; Art. 71.
- Resolução nº 18 de 18 de Fevereiro de 1966 (Banco Central da República) - (Regulamentação). Art. 29.
- Decreto nº 57821 de 15 de Fevereiro de 1966 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 56; Art. 71.
- Lei Ordinária nº 4862 de 29 de Novembro de 1965 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 58.
- Lei Ordinária nº 4864 de 29 de Novembro de 1965 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 12; Art. 63; .