Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.131, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995

Lei do Provão

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 25/11/1995, Página 19257 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4721 Vol. 11 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 25/11/1995, Página 19268 (Veto)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1304 de 1.995.
  • Art. 6º, § 4º, da Lei nº 4024/1961, alterado pelo art. 1º do projeto - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
Indexação
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - Alteração
CONSELHO NACIONAL - Educação - Competência
CONSELHEIRO - CFE - Mandato - Extinção
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - Competência - Realização - Exame - Avaliação - Conhecimento - Formando - Curso superior
LEI DO PROVÃO