Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004
Lei do Sinaes (2004)
EMENTA: Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/2004, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 1370 de 19 de Junho de 2026 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, "caput", § 12 .
- Lei Ordinária nº 14375 de 21 de Junho de 2022 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", §§ 2º, 4º ; Art. 4º, "caput", § 1º .
- Decreto nº 5262 de 3 de Novembro de 2004 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 7º.
Indexação
SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (Sinaes) - Criação
COMISSÃO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (Conaes) - Criação - Órgão colegiado - competência - Membro
ENSINO SUPERIOR - avaliação - melhoria - qualidade
LEI DO SINAES (2004)
COMISSÃO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (Conaes) - Criação - Órgão colegiado - competência - Membro
ENSINO SUPERIOR - avaliação - melhoria - qualidade
LEI DO SINAES (2004)