Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 147, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO E PROGRESSO DO ENSINO SUPERIOR - Criação
CONAPES - Criação - Membros
CONAV - Criação
ENSINO SUPERIOR - Avaliação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO