Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 147, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003
EMENTA: Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2003, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 28/1/2004, Página 1746 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
