Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.734, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1995
EMENTA: Regulamenta o art. 7º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, que altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1995, Página 20245 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5841 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CFE - Suspensão - Tramitação - Processo - Transferência - Análise - Conselho Nacional - Educação