Pronunciamentos na Câmara dos Deputados em 2004
Pronunciamentos na Câmara dos Deputados em 2004:
ANTÔNIO CARLOS BIFFI-PT -MS - DCD - 08/07/2004 - Empenho do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, na integração do País com a Bolívia. Parceria estabelecida entre a PETROBRAS e o Governo boliviano para construção de pólo petroquímico binacional no Município de Corumbá e na cidade boliviana de Puerto Suárez.
ANTONIO CARLOS MENDES THAME-PSDB -SP - DCD - 21/09/2004 - Associação ao pronunciamento do Deputado Dr. Rosinha acerca das dificuldades enfrentadas pelo País em negociações internacionais. Leniência do Brasil com a imposição de barreiras comerciais pela Argentina no âmbito do MERCOSUL.
ANTONIO CARLOS MENDES THAME-PSDB -SP - DCD - 04/02/2004 - Artigos intitulados Perfurado Mercosul, sobre restrições à entrada de produtos brasileiros na Argentina, de autoria de Celso Ming, publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo, e Fichando americanos, de autoria do empresário Miguel Jorge, publicado pelo jornal O Globo, sobre identificação de cidadãos norte-americanos no Brasil.
ANTONIO NOGUEIRA-PT -AP - DCD - 12/05/2004 - Aprovação, pelos coordenadores dos programas de AIDS dos países componentes do MERCOSUL, de documento sobre política para o enfrentamento conjunto da epidemia nos Municípios fronteiriços.
AUGUSTO NARDES-PP -RS - DCD - 22/12/2004 - Reunião da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL para discussão das perdas do País, particularmente de Estados integrantes da Região Sul, decorrentes de transações comerciais com países integrantes do bloco. Apoio à criação de fundo de compensação entre o Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai para viabilização das trocas comerciais.
CHICO ALENCAR-PT -RJ - DCD - 15/09/2004 - Relato da participação no XVII Encontro do Parlamento Cultural do MERCOSUL, em Buenos Aires, Argentina. Relatório dos trabalhos realizados durante o evento. Anúncio de lançamento de cartilhas e cartazes relativos à campanha Voto Cidadão.
DR. ROSINHA-PT -PR - DCD - 02/09/2004 - Realização da primeira jornada para debate do contrabando e falsificação de produtos no âmbito do MERCOSUL, em Buenos Aires, Argentina.
DR. ROSINHA-PT -PR - DCD - 02/12/2004 - Objeção à negociação de acordo birregional entre o MERCOSUL e a União Europeia.
DR. ROSINHA-PT -PR - DCD - 03/09/2004 - Realização, pela Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL, do Seminário sobre Internalização de Normas do MERCOSUL. Matéria Estados Unidos vêem descontrole na Tríplice Fronteira, de Fernando Canzian, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. Entrevista concedida ao periódico pelo Sr. Magnus Ranstorp sobre existência de atividades terroristas na região. Repúdio à política externa norte-americana.
DR. ROSINHA-PT -PR - DCD - 04/02/2004 - Expectativa de fortalecimento do MERCOSUL.
DR. ROSINHA-PT -PR - DCD - 09/12/2004 - Realização de reunião dos Presidentes dos países da América do Sul,na cidade de Cuzco no Peru, com o objetivo de estabelecer as primeiras negociações para a construção de um bloco econômico e da consolidação do MERCOSUL.
DR. ROSINHA-PT -PR - DCD - 10/07/2004 - Assunção, pelo Brasil, da Presidência pro tempore do MERCOSUL. Análise das relações comerciais entre o Brasil e a Argentina. Apresentação de requerimento de informações ao Poder Executivo sobre a celebração de acordo entre o MERCOSUL e a União Européia.
DR. ROSINHA-PT -PR - DCD - 15/04/2004 - Encaminhamento, pelo Deputado Enio Bacci, de representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o orador por uso indevido da ajuda de custo paga pela Casa para participação na 2ª Jornada de Direitos Humanos do MERCOSUL, em Buenos Aires, Argentina. Esclarecimentos sobre o assunto. Expectativa de solução do impasse com o Deputado Enio Bacci no âmbito da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, da Casa. Herança deixada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso à Administração Lula. Improcedência das críticas do PSDB e do PFL à condução da atual política econômica.
DR. ROSINHA-PT -PR - DCD - 18/02/2004 - Contestação a pronunciamentos de Parlamentares da Oposição sobre suposta tentativa de escamoteação, pelo Governo Federal, do envolvimento do ex-Subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República, Waldomiro Diniz, em negociações com contraventores para financiamento de campanhas eleitorais do PT. Empenho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no rápido esclarecimento do episódio. Enumeração de episódios políticos obscuros ocorridos durante o Governo Fernando Henrique Cardoso. Compromisso do PT com a ética na política e o combate à corrupção. Dificuldades enfrentadas por caminhoneiros autônomos transportadores de grãos entre o Brasil e o Paraguai pela cobrança de valor de frete pela Receita Federal. Prejuízos decorrentes dos encargos aduaneiros às exportações do setor agroindustrial. Caráter injustificável de entraves tributários e burocráticos à livre circulação de bens, mercadorias e pessoas no âmbito do MERCOSUL. Convocação, pelo Senador Pedro Simon, de audiência pública para debate da legislação alfandegária aplicada aos países do bloco.
DR. ROSINHA-PT -PR - DCD - 18/11/2004 - Visita do Presidente sul-coreano Roh Moo-Hyun ao Congresso Nacional. Importância comercial estratégica das visitas de Chefes de Estado ao País. Assinatura de acordo entre líderes sul-americanos para estabelecimento de mercado comum no continente, em Cusco, Peru. Transcurso do Dia da Amizade Argentina-Brasil. Consolidação do MERCOSUL como bloco de solidadiedade e paz.
DR. ROSINHA-PT -PR - DCD - 21/09/2004 - Realização do Seminário Internacional para a Análise do Impacto da Proteção Patentária sobre Medicamentos no MERCOSUL.
DR. ROSINHA-PT -PR - DCD - 21/10/2004 - Realização, pela Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, do Seminário Internacional Aqüífero Guarani - Gestão e Controle Social. Carta de Foz do Iguaçu sobre o Aqüífero Guarani, elaborada ao ensejo da realização do evento.
DR. ROSINHA-PT -PR - DCD - 21/10/2004 - Prejuízos para o Brasil advindos do Tratado Associativo Birregional entre o MERCOSUL e a União Européia. Realização, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, de protesto simbólico contra o tratado em frente ao Palácio do Itamaraty, no Distrito Federal.
DR. ROSINHA-PT -PR - DCD - 23/01/2004 - Inconformismo com a manutenção da taxa básica de juros pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central. Acerto da política externa do Governo Luiz Inácio Lula da Silva.
DR. ROSINHA-PT -PR - DCD - 26/03/2004 - Acerto da edição da Resolução Normativa nº 71, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, sobre a obrigatoriedade da celebração, pelas operadoras de planos de saúde, de contratos de trabalho com médicos e odontólogos credenciados. Revogação, pelo Ministério da Saúde, de portaria sobre exigência de apresentação de CPF para garantia de internação hospitalar pelo Sistema Único de Saúde. Apresentação de proposição.
DRA. CLAIR-PT -PR - DCD - 20/10/2004 - Inauguração do Laboratório Central do Paraná - LACEN - pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em visita a Curitiba. Pronunciamento do Presidente da República sobre o êxito da atuação do Governo Federal.
EDUARDO VALVERDE-PT -RO - DCD - 27/01/2004 - Acompanhamento da atuação do Parlamento pela população brasileira. Assinatura de protocolo de intenções entre o Governo da Índia e o Mercado Comum do Sul — MERCOSUL, por ocasião da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país.
FRANCISCO TURRA-PP -RS - 09/07/2004 - Relevância do papel exercido pelo Mercado Comum do Sul - MERCOSUL na integração do continente sul-americano. Repúdio aos obstáculos impostos pelo Governo da Argentina às importações de carne bovina e eletrodomésticos do País. Defesa de unificação da data das eleições brasileiras e de realização dos pleitos eleitorais a cada cinco anos.
GERALDO RESENDE-PPS -MS - DCD - 05/02/2004 - Apoio à proposta sobre instalação de estação aduaneira interior no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Transcurso de aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Água Clara, no Estado.
HENRIQUE AFONSO-PT -AC - DCD - 03/03/2004 - Agradecimento ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, pela inclusão de temas de interesse do Estado do Acre na agenda da visita oficial ao Peru. Importância da associação do país andino ao MERCOSUL e do estreitamento das relações do bloco com a Comunidade Andina. Anúncio, pelo Governador Jorge Viana, da construção de ponte sobre o Rio Acre, de ligação entre o Município de Cruzeiro do Sul e o Peru. Razões da visita do Ministro da Defesa, José Viegas, ao Peru, destinada ao fortalecimento da cooperação militar binacional, com ênfase na proteção da Amazônia e no combate ao narcotráfico na região fronteiriça. Expectativa de visita ao Acre do Ministro das Relações Exteriores peruano, Manuel Rodríguez Cuadros. Empenho do Senador Tião Viana e da Embaixada do Peru na integração binacional.
HENRIQUE AFONSO-PT -AC - DCD - 24/03/2004 - Principais pontos da aliança estratégica firmada por missão entre o Brasil e o Peru, chefiada pelo Governador do Estado do Acre, Jorge Viana, para fortalecimento do MERCOSUL e para o desenvolvimento regional do Alto Juruá, no Acre e a região de Ucayali, no Peru.
HENRIQUE FONTANA-PT -RS - DCD - 01/05/2004 - Análise do quadro político brasileiro. Defesa das ações do Governo petista diante das acusações de partidos de Oposição. Problemas estruturais herdados pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Reafirmação do compromisso do Partido dos Trabalhadores com a mudança do País. Descontentamento de autoridades governamentais com as conseqüências da política macroeconômica. Medidas adotadas pelo Governo Federal para valorização dos servidores públicos. Resultados positivos de reestruturação do modelo elétrico nacional. Sucesso das políticas social, externa, agrícola e educacional do Governo petista.
JOÃO GRANDÃO-PT -MS - DCD - 05/02/2004 - Presença em encontro internacional realizado em Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, de autoridades e empresários do Brasil, da Argentina, do Chile e da Bolívia para discussão sobre o corredor bioceânico da América do Sul.
JOÃO GRANDÃO-PT -MS - DCD - 08/07/2004 - Artigos de imprensa que ressaltam a importância da construção do pólo binacional gasquímico na fronteira do município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul, e Bolívia.
JOÃO HERRMANN NETO-PPS -SP - DCD - 25/03/2004 - Conveniência da consolidação prévia do MERCOSUL à adesão do Brasil à Área de Livre Comércio das Américas.
JOÃO TOTA-PL -AC - DCD - 08/07/2004 - Apoio à Carta de Santa Cruz de la Sierra, aprovada ao ensejo do Encontro Interparlamentar do MERCOSUL e Parlamento Andino. Transcurso do Dia Internacional do Meio Ambiente. Proficuidade dos trabalhos realizados pelo Ministério do Meio Ambiente.
KÁTIA ABREU-PFL -TO - DCD - 18/03/2004 - Discussão da Medida Provisória 164 de 2004 (Dispõe sobre a contribuição para o PIS/PASEP e para a COFINS incidentes sobre a importação de bens e serviços, e dá outras providências).Ponderações sobre a inconstitucionalidade da matéria. Prejuízos que advirão para a indústria com a taxação de bens de capital. Descumprimento de acordos internacionais com a taxação de produtos importados; referência a propósito à questão do MERCOSUL.
LINO ROSSI-PSB -MT - DCD - 02/09/2004 - Mudança no equilíbrio de forças políticas no País, evidenciada pelos resultados de pesquisa de intenção de voto para Prefeito realizada entre eleitores de Cuiabá, Estado do Mato Grosso. Contribuição do bom desempenho das exportações brasileiras para a geração de empregos e renda, com destaque ao setor agropecuário mato-grossense. Fortalecimento das parcerias comerciais do Brasil e MERCOSUL com a União Européia e países asiáticos. Intransigência da posição dos Estados Unidos da América na formação da Área de Livre Comércio das Américas. Retomada do crescimento da economia brasileira. Transcurso do 2º aniversário de fundação da Rádio Educativa Nazareno, de Cuiabá.
LUIS CARLOS HEINZE-PP -RS - DCD - 18/11/2004 - Prejuízos causados aos produtores brasileiros de arroz, de uva e de vinho pelas importações de produtos dos países do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, notadamente da Argentina e do Uruguai. Necessidade de ação do Governo brasileiro acerca de medidas protecionistas adotadas pelo Governo argentino.
LUIS CARLOS HEINZE-PP -RS - DCD - 19/10/2004 - Prejuízos dos orizicultores brasileiros decorrentes da elevada produção nacional e da política de importação do produto da Argentina, do Uruguai e da Tailândia. Anúncio da instalação da Câmara Setorial do Arroz no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
LUIS CARLOS HEINZE-PP -RS - DCD - 22/12/2004 - Participação em audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL para debate de assuntos contenciosos entre os países participantes do bloco econômico.
LUIZ CARLOS HAULY-PSDB -PR - DCD - 13/02/2004 - Paralisação de caminhoneiros do transporte de cargas entre o Brasil e o Paraguai em virtude de cobranças de taxas de frete, por parte dos dois países, na divisa da fronteira. Conveniência de imediata suspensão da cobrança das taxas. Presença de presidentes de sindicatos em Brasília para pronta solução do problema.
MANATO-PDT -ES - DCD - 12/08/2004 - Luta do orador contra a discriminação racial no Brasil. Adoção de medidas governamentais em benefício dos portadores de necessidades especiais. Realização do 1º Simpósio Mercosul de Aqüicultura (AQÜIMERCO 2004), em Vitória, Estado do Espírito Santo.
MANINHA-PT -DF - DCD - 10/02/2004 - Ilações extraídas da viagem de Delegação de Parlamentares brasileiros ao México e aos Estados Unidos da América para conhecimento do Acordo de Livre Comércio da América do Norte — NAFTA, e acompanhamento da XVII reunião do Comitê de Negociações Comerciais da Área de Livre Comércio das Américas — ALCA. Abdicação aos subsídios da convocação extraordinária do Congresso Nacional, correspondentes ao período da viagem da oradora ao exterior. Redefinição dos parâmetros básicos de negociações em torno da participação do Brasil na ALCA. Vitória alcançada pelos negociadores do MERCOSUL no processo de implantação da ALCA. Posse da oradora na Presidência da Confederação Parlamentar das Américas — COPA. Confirmação do Deputado Orlando Fantazzini no cargo de Presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade. Escolha da Deputada Iara Bernardi como representante da Câmara dos Deputados na Rede de Mulheres Parlamentares da Américas. Atuação parlamentar da oradora em prol da integração das Américas, especialmente da América do Sul. Ampliação do número de brasileiros na Confederação Parlamentar das Américas. Anúncio de debate em torno da criação do Parlamento do MERCOSUL e do Parlamento das Américas.
MANINHA-PT -DF - DCD - 14/12/2004 - Relatório da oradora em missão no Haiti, pela Confederação Parlamentar das Américas, sobre as condições políticas e socioeconômicas daquele país. Participação da comitiva do Presidente da Casa, Deputado João Paulo Cunha, em viagem à Argentina para reunião de Presidentes de Congressos do MERCOSUL e do México. Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa de Brasília. Apoio à anunciada adoção, pelo Governo Federal, de política de recuperação do poder de compra do salário mínimo. Questionamento acerca da omissão da mulher na chamada lista preordenada, constante da proposta de reforma política, e da composição da Mesa Diretora da Casa, constante de proposta de alteração de legislação interna da Casa. Oportunidade da discussão, pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, de tema referente à descriminalização do aborto. Contradição entre a decisão do PMDB pela saída da base de sustentação do Governo, em recente Convenção Nacional, sem referência da entrega dos cargos ocupados no Governo Federal. Ameaça da proposta de criação de novo Estado à autonomia político-financeira de Brasília. Contrariedade à alteração do projeto urbanístico da cidade.
MANINHA-PT -DF - DCD - 24/12/2004 - Elogio ao Presidente em exercício dos trabalhos. Balanço da atuação parlamentar da oradora. Defesa de alteração da política econômica do Governo Federal. Participação na Frente Parlamentar em Defesa de Brasília. Saudação ao Presidente João Paulo Cunha. Votos de feliz Natal aos servidores da Câmara dos Deputados e à população brasileira.
MAURO BENEVIDES-PMDB -CE - DCD - 21/12/2004 - Realização do 27º Encontro de Cúpula do MERCOSUL, no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais. Divergências comerciais entre o Brasil e a Argentina. Celebração de acordos comerciais entre o bloco sul-americano e países africanos e asiáticos. Perspectiva de criação de Parlamento comum no bloco. Desempenho do Deputado Ney Lopes como Presidente do Parlamento Latino-Americano. Agenda da próxima reunião de cúpula do MERCOSUL em 2005, com realização prevista em Fortaleza, Estado do Ceará.
MAURO PASSOS-PT -SC - DCD - 27/01/2004 - Visita de Parlamentares brasileiros aos congressos norte-americano e mexicano para contato com setores envolvidos nas discussões sobre a criação da Área de Livre Comércio das Américas — ALCA e conhecimento das legislações comerciais mútuas. Novo rumo nas negociações em torno da ALCA, evidenciado na Declaração de Nuevo Leon, assinada pelos Chefes de Estado participantes na Cúpula Extraordinária das Américas, em Monterey, México. Reflexão dos Deputados sobre o disposto no livro Sociedade de Classes e Subdesenvolvimento, de Florestan Fernandes. Inexistência de vantagens da criação da Área de Livre Comércio das Américas para a economia latino-americana, na forma desejada pelos Estados Unidos da América. Efeitos deletérios da participação do México no Acordo de Livre Comércio da América do Norte — NAFTA. Firmeza e serenidade do Governo brasileiro nas negociações em torno do ingresso no Brasil na ALCA.
MOACIR MICHELETTO-PMDB -PR - DCD - 23/03/2004 - Desempenho do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues. Contribuição das exportações do setor agropecuário para o superávit da balança comercial brasileira. Perspectiva de reversão da escalada do desemprego no País pelo agronegócio. Acerto da edição da Lei nº 10.823, de 2003, sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural. Avanços na defesa sanitária de produtos agropecuários. Ampliação dos recursos destinados ao cooperativismo no setor. Parcerias entre a Pasta e o Programa Fome Zero. Investimentos em programas de desenvolvimento tecnológico da EMBRAPA.
NEUTON LIMA-PTB -SP - DCD - 21/10/2004 - Realização pela Associação Brasileira de Transportadores de Carga do CONGRESSO NACIONAL INTERMODAL DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS em Foz do Iguaçu, Paraná. Defesa da aprovação do Projeto de Lei 4.358/2001. Utilização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - para a restauração e conservação das rodovias brasileiras. Conveniência da aprovação, pela Casa, do Projeto de Lei nº 5.979, de 2001, sobre instituição da Inspeção Técnica Veicular. Valorização do sistema SEST/SENAT. Apresentação de indicação ao Ministério de Minas e Energia para o fim do horário de verão.
NILSON MOURÃO-PT -AC - DCD - 01/06/2004 - Acerto da política externa do Governo petista. Resultados positivos da viagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à República Popular da China.
NILSON MOURÃO-PT -AC - DCD - 26/11/2004 - Relato da participação do orador em seminário sobre a integração entre os países da América do Sul, realizado em Bogotá, Colômbia.
PAES LANDIM-PTB -PI - DCD - 06/04/2004 - Participação do orador em reunião do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal/Brasil em Lisboa, com a presença do Presidente português Jorge Sampaio, para debate da criação de Parlamento dos países de língua portuguesa. Empenho do Presidente da Assembléia da República de Portugal, Deputado Mota Amaral, na consolidação da proposta. Encontro com o Embaixador do Brasil em Portugal, ex-Deputado Paes de Andrade. Importância do incremento dos laços comerciais, políticos e culturais luso-brasileiros para a integração entre a União Européia, o MERCOSUL e a Área de Livre Comércio das Américas. Agenda do orador durante a missão oficial a Portugal. Convite oficial do Parlamento português ao Presidente João Paulo Cunha para visita a Portugal com fim de participação nas tratativas.
PAES LANDIM-PTB -PI - DCD - 08/12/2004 - Balanço da participação do orador em reunião com a Assembléia da República de Portugal para discussão sobre problemas bilaterais relativos aos Parlamentos e a futura reunião do Fórum dos Presidentes dos Parlamentos de Língua Portuguesa. Participação de Encontro Jurídico de Advogados Luso-Brasileiros e de seminário para empresários sob o título Portugal - Uma Plataforma para a União Européia.
PAUDERNEY AVELINO-PFL -AM - DCD - 30/01/2004 - Ponderações sobre a importância do Projeto de Decreto Legislativo 1.021 de 2003 ( Aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia, e a República do Chile, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002), aprovado pela Casa, para a integração da América Latina; expectativa de que, em breve, sejam reconhecidos, também, os diplomas de nível superior. Referência às dificuldades de contratação de médicos estrangeiros no País.
PAULO DELGADO-PT -MG - DCD - 30/01/2004 - Ponderações sobre a questão da equivalência linguística , no âmbito do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia, e a República do Chile, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002, aprovado pela Casa. Entendimento de que a língua espanhola tem de ser obrigatoriamente introduzida no País, bem como a língua portuguesa nos demais países da América Latina. Referência, também, às línguas indígenas utilizadas em paíse sul-americanos.
POMPEO DE MATTOS-PDT -RS - DCD - 20/10/2004 - Avaliação do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. Prejuízos dos orizicultores brasileiros, sobretudo do Estado do Rio Grande do Sul, decorrentes da elevada produção nacional e da política de importação do produto da Argentina e do Uruguai.
VANDER LOUBET-PT -MS - DCD - 03/03/2004 - Participação do Brasil no MERCOSUL e na Área de Livre Comércio das Américas.
VANDER LOUBET-PT -MS - DCD - 10/02/2004 - Perplexidade ante o assassinato de auditores fiscais do trabalho, no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais. Expectativa de esclarecimento do caso pelas autoridades competentes. Necessidade de preparação de infra-estrutura operacional no País, sobretudo no desenvolvimento de logística em transportes. Prioridade no transporte ferroviário pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Importância de criação da rota bioceânica Santos/Antofagasta para acesso aos mercados mundiais, especialmente da Ásia e Oceania. Realização, pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, de encontro internacional sobre o tema. Previsão de recuperação da Ferrovia Bauru-Corumbá.