004.4.52.E Sessão Ordinária - CD 20/12/2004-18:42
Publ.: DCD - 21/12/2004 - 56169 MAURO BENEVIDES-PMDB -CE
CÂMARA DOS DEPUTADOS COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR
DISCURSO

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Sumário
Realização do 27º Encontro de Cúpula do MERCOSUL, no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais. Divergências comerciais entre o Brasil e a Argentina. Celebração de acordos comerciais entre o bloco sul-americano e países africanos e asiáticos. Perspectiva de criação de Parlamento comum no bloco. Desempenho do Deputado Ney Lopes como Presidente do Parlamento Latino-Americano. Agenda da próxima reunião de cúpula do MERCOSUL em 2005, com realização prevista em Fortaleza, Estado do Ceará.


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O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Mauro Lopes, ilustre representante de Minas Gerais nesta Casa e uma das figuras mais prestigiadas deste Plenário, pelo seu espírito público, pelo seu talento e sobretudo pela sua permanente preocupação de trazer a debate nesta Casa as questões mais intrinsecamente vinculadas às aspirações de desenvolvimento do povo brasileiro; Sr. Deputado Costa Ferreira, que agora assume a direção dos trabalhos e haverá de conduzi-los com a mesma firmeza e percuciência do seu antecessor, o nobre Deputado Mauro Lopes; Sras. e Srs. Deputados, na última sexta-feira, terminaram os debates formais do 27º Encontro de Cúpula do MERCOSUL, na cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais, com a presença de dignitários prestigiosos, todos oferecendo sua colaboração para solucionar questões relevantes nessa fase derradeira do exercício prestes a findar.
No pronunciamento efetuado durante o magno evento, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na condição de legítimo anfitrião do importante conclave, criticou os "pessimistas", que "magnificam as dificuldades do bloco", sem sabê-las compatibilizar com as dificuldades conseqüentes da própria conjuntura ora vivenciada pelos países do chamado Cone Sul.
Por sua vez, o dirigente argentino, Presidente Nestor Kirchner, preferiu situar-se numa linha crítica, defendendo alterações imediatas na estrutura do bloco, enfatizando que os benefícios do MERCOSUL "não podem ter uma só direção". O tom da advertência deixou clara a sua intenção de continuar defendendo "salvaguardas" para a indústria portenha, destinadas ao equilíbrio no relacionamento com o nosso País.
Na ocasião, foi anunciada a assinatura de um tratado com a Índia que prevê a redução de tarifas de comércio para 450 produtos, bem assim com a União Aduaneira do Sul da África.
No que concerne aos países africanos, ficou acertado que a redução tarifária poderá alcançar até 950 produtos, o que foi aceito sem maiores restrições pelos participantes do certame.
Após exaustivos debates, Sr. Presidente, Deputado Costa Ferreira, o MERCOSUL aprovou um mecanismo que objetiva eliminar a dupla cobrança da Tarifa Externa Comum, que só deve produzir os seus devidos e legais efeitos práticos após 2008, quando já estarão normatizadas regras de aduana, com informatização de dados e um sistema de repartição de receitas com os tributos de importação.
Vale mencionar, Sras. e Srs. Deputados, por outro lado, que o fundo estrutural apontado para financiar projetos com a finalidade de diminuir as diferenças regionais somente começará a funcionar em 2006.
Em relação ao cogitado Parlamento do MERCOSUL, na defesa do qual se posicionam vários de nossos eminentes colegas, uma Comissão Parlamentar Conjunta incumbir-se-á de preparar a futura instalação do órgão de representação do bloco, até 31 dezembro de 2006.

Recentemente, o nosso eminente colega Deputado Ney Lopes, um dos mais identificados com as teses do MERCOSUL, na sua condição de dirigente do PARLATINO, já abordou o tema, deixando patente a relevância de um organismo com tais características, que ainda mais consolidaria os objetivos do MERCOSUL.
Sr. Presidente, faço aqui uma breve intervenção neste pronunciamento escrito para destacar que, ao ocupar a tribuna desta Casa recentemente, o nobre Deputado Ney Lopes teceu abalizadas considerações em torno do MERCOSUL, ao mesmo tempo em que defendeu a figura do parlamento conjunto, que tem por objetivo primordial conjugar esforços em deliberações que consensualmente fossem assentadas.
O Deputado Ney Lopes mostrou-se, portanto, um estimulador dessa idéia, com a responsabilidade de Presidente do PARLATINO. Ele vem ocupando esta presidência com a maior dignidade, com empenho desmesurado, para que sua gestão seja assinalada por expressivas realizações, a maior delas para que haja perfeito intercâmbio entre todas as nações que constituem o nosso continente.
Portanto, no momento em que me reporto à reunião do MERCOSUL, não posso deixar de enaltecer o comportamento irrepreensível do Deputado Ney Lopes, ardoroso propugnador dessa tese, que se incorporou ao seu próprio cotidiano parlamentar, pois, em todas as funções que ocupa, quer na Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quer no âmbito de sua bancada, quer sobretudo na direção do PARLATINO, ele tem tido essa preocupação básica, que agora o Conselho do MERCOSUL adotou como deliberação que haverá de caminhar a passos largos para sua breve concretização.
Essa referência, Sr. Presidente, eu não me dispensaria de fazê-la neste instante, até como forma de enaltecer a postura absolutamente correta do representante do Rio Grande do Norte, que, em nenhum momento, deixou de se posicionar nessa linha aglutinadora, reunir em torno do seu PARLATINO e futuramente do Parlamento do MERCOSUL todas as idéias, propostas e sugestões que possam consolidar os ideais que há 10 anos eram meramente embrionários e se transformaram agora em algo de concreto, de positivo e de real, a julgar pela reunião levada a efeito na cidade de Ouro Preto, com a participação de dignitários de várias nações que emprestaram, sem dúvida, a sua solidariedade, o seu apoio e o seu prestígio para o êxito daquele importante cometimento.
Portanto, Sr. Presidente, quero que V.Exa. e o Deputado Mauro Lopes entendam que essa referência individualizada ao Deputado Ney Lopes tem a circunstância de louvar o seu esforço, de enaltecer a sua preocupação e de fazê-lo ainda mais consciente de que a batalha que empreende contará com o apoio de V.Exa., Sr. Presidente, com o meu modesto apoio e com o apoio dos demais integrantes das várias bancadas que compõem a Câmara dos Deputados.
E até, nessa estrutura bicameral que predomina no Congresso brasileiro, ele haverá de motivar e sensibilizar também os Srs. Senadores, que haverão de dar firme e decidida colaboração para que o futuro Parlamento do MERCOSUL possa ser concebido em condições de trabalhar para a consolidação desse projeto que é extremamente relevante para o chamado Cone Sul.
Sr. Presidente, destaque-se por oportuno que, em 5 pontos do documento firmado ao final do encontro, há referência explícita a inclusão social, o que comprova a existência de uma diretriz consensual que aglutina todas as nações que estiveram presentes à oportuna reunião.
Em 2005, na capital cearense, reunir-se-á o MERCOSUL com a finalidade de promover a abordagem de temas administrativos, eletrônicos e de telecomunicações, o que projetará o nosso Estado e o próprio Nordeste como palco de acontecimento de marcante significação socioeconômica.
Ainda há poucos instantes, dizia eu a um líder empresarial de destaque no Ceará, o Presidente da FIEC, Dr. Jorge Parente Frota Júnior, que deve haver desde agora uma movimentação entre empresários e todos os segmentos da comunidade cearense para que se empreste um brilho excepcional a esse conclave que será sediado em Fortaleza. É motivo de honra para nós, nordestinos, sobretudo para nós, fortalezenses, que esse conclave se realize na capital do nosso Estado, quando ali importantes decisões haverão de ser adotadas para garantir a informatização e a estruturação de dados que vão possibilitar a todos os países perfeito conhecimento da realidade de cada um para esse intercâmbio, que é o grande objetivo do projeto do MERCOSUL.
Como a aludida promoção vai ocorrer no segundo semestre do ano vindouro, os preparativos poderão ser levados a efeito de forma que os nobres objetivos venham a ser alcançados com a colaboração inclusive de nossa representação no Congresso Nacional, que ali se fará presente até como forma de prestigiar tal iniciativa.
Sr. Presidente Costa Ferreira, acredito que possa falar em nome dos meus eminentes colegas de bancada nesta Casa, dos outros 21 Deputados Federais e, acredito, dos 3 Senadores ,Tasso Jereissati, Luiz Pontes e Patrícia Saboya.
Toda a bancada do Ceará no Congresso Nacional vai estar em Fortaleza, em julho de 2005, para prestigiar, com nossa presença, nosso trabalho e nossa atenção, os debates que ali serão realizados.
Portanto, fica registrada minha conclamação e sobretudo a indiscutível importância da reunião do MERCOSUL que teve por sede a tradicional e histórica cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais.
Muito obrigado.