160.2.52.O Sessão Extraordinária - CD 11/08/2004-15:08
Publ.: DCD - 12/08/2004 - 34478 MANATO-PDT -ES
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES
DISCURSO

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Sumário
Luta do orador contra a discriminação racial no Brasil. Adoção de medidas governamentais em benefício dos portadores de necessidades especiais. Realização do 1º Simpósio Mercosul de Aqüicultura (AQÜIMERCO 2004), em Vitória, Estado do Espírito Santo.


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O SR. MANATO (PDT-ES. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a questão racial está em evidência nos últimos tempos; as cotas universitárias para negros e afro-descendentes causaram bastante polêmica em todo o País.
Chamo a atenção agora para outras estatísticas envolvendo a população negra brasileira. Estudo da UNESCO indica que os negros são as principais vítimas de homicídios no Brasil.
A referida pesquisa auferiu que a taxa de homicídios de negros é de 34,6 mortes por 100 mil habitantes, enquanto que a de brancos é de 20,6 mortes por 100 mil habitantes. Na prática, a proporção de negros assassinados é 65,3% maior do que a de brancos.
Em alguns lugares, como Distrito Federal, Paraíba e Pernambuco, a diferença é ainda mais gritante: a taxa de negros vítimas de crimes supera em 300% a de brancos.
No conjunto da população, os negros já são as maiores vítimas. E entre os jovens as diferenças raciais se tornam ainda mais evidentes, pois na população entre 15 e 24 anos a incidência de homicídios de pessoas negras é de 68,4 mortos por 100 mil habitantes, enquanto a de brancos é de 39,3. Portanto, a taxa de homicídios de jovens negros supera em 74% a de brancos.
Fico chocado com tais números, pois a população negra brasileira é reconhecida por seus esforços, dignidade e alta capacidade de trabalho. E a pesquisa da UNESCO mostra o desperdício de vidas ceifadas brutalmente pela violência, número que só vem aumentando nos últimos tempos.
Temos de parar com a hipocrisia de que não há racismo no Brasil e que aqui existe igualdade de condições entre pessoas de raças diferentes.
Nas últimas semanas também foi divulgado que os salários pagos para pessoas negras está muito aquém daqueles recebidos por cidadãos brancos, que pagam impostos assim como os negros e têm as mesmas obrigações dessa parcela da população; portanto, deveriam possuir os mesmo direitos.
A prova maior do racismo está explícita na pesquisa, pois não é raro vermos noticiários sobre morte de jovens negros, muitas vezes vitimados por policiais em periferias de grandes centros sem a devida apuração dos fatos.
Ao longo dos anos os negros vêm sendo exaustivamente massacrados com práticas discriminatórias, e lutarei aqui, no Parlamento brasileiro, para que todas essas aberrações sejam erradicadas de uma vez por todas do nosso cotidiano, pois uma sociedade organizada com vistas ao crescimentos econômico e social não pode tolerar particularidades que maculam todas as esferas da sociedade.
A luta pelo direito das minorias sempre foi e sempre será algo que defenderei como representante da população, pois elas, muitas vezes sem representação, são parte fundamental no processo de reconstrução dos alicerces de uma grande nação.
Sr. Presidente, passo a tratar agora de outro assunto, a questão dos deficientes físicos no Brasil, que sempre foi amplamente debatida por mim.
Como médico, tenho pleno conhecimento das adversidades vividas por uma camada da população que muitas vezes passa por situações que a maioria dos cidadãos jamais pensou existir.
Hoje, no Brasil, somos 170 milhões de cidadãos, e, de acordo com o IBGE, 24,6 milhões declaram-se portadores de algum tipo de deficiência.
Tais deficiências envolvem as áreas visual, motora, física, mental ou auditiva, tendo seus portadores o direito a um acompanhamento médico de qualidade e inteiramente gratuito.
De acordo com nossa Constituição Federal, além da assistência de profissionais de saúde, os deficientes devem receber órteses e próteses, como cadeiras de rodas, bengalas, andadores, próteses de membros inferiores e superiores, aparelhos auditivos e óculos.
Entretanto, nos últimos anos pude presenciar a quase total ausência do Estado no que diz respeito ao atendimento aos portadores de deficiência, o que me entristece sobremaneira. Afinal de contas, são cidadãos que pagam seus tributos e, portanto, têm total direito ao uso dos bens públicos.
O Ministério da Saúde vem aos poucos mudando tal mentalidade: procura ampliar o acesso a um tratamento de qualidade, estabelecendo assim, com Estados e Municípios, novas diretrizes para atender essa camada da população.
Exatamente nesse sentido a atual política do Ministério da Saúde está concentrada na prevenção dos agravos que determinam o aparecimento das deficiências e na reabilitação da saúde de seus portadores, objetivando sua completa inclusão no cotidiano social do País.
No mês de abril foi realizado em Brasília um encontro entre coordenadores de mesma área das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, a fim de discutir o aprimoramento das políticas locais.
Um dos objetos principais das discussões foram a garantia por uma assistência odontológica, a atenção domiciliar e a inserção da reabilitação entre as ações de atenção básica à saúde.
Outra proposta bem interessante diz respeito à inclusão de legendas ou tradução em língua brasileira para pessoas surdas nas campanhas do próprio Ministério da Saúde veiculadas pela televisão. Afinal de contas, não podemos excluir os deficientes de nenhum programa social direcionado para o bem-estar dos brasileiros.
Também devemos abordar a questão do desenvolvimento de estudos epidemiológicos sobre deficiências e incapacidades, pois a partir daí poderemos identificar nos Municípios a prevalência das deficiências, subsidiando o gestor local nos seus planos de saúde voltados para a população deficiente.
O próprio Ministério da Saúde acena com a intensificação e promoção do acesso a serviços para que os portadores de deficiência possam exercer seus direitos como qualquer outro cidadão, buscando parcerias com os Ministérios dos Transportes, das Cidades, da Educação e a Secretaria de Direitos Humanos, garantindo assim o acesso dessas pessoas a trabalho, ensino e transporte.
Um problema que devemos combater desde já é o preconceito em relação aos portadores de necessidades especiais, que tem origem na desinformação sobre o real potencial que eles possuem.
Anualmente o Ministério da Saúde está investindo R$255,6 milhões no tratamento de deficientes, sendo esses recursos destinados à reabilitação total desses indivíduos.
A compra de próteses e órteses custam R$195 milhões por ano, e o fornecimento desses caros equipamentos aos usuários do Sistema Único de Saúde busca melhorar suas condições de vida e integração social, com a recuperação das condições biológicas e o fomento das potencialidades de trabalho.
No momento existem 221 unidades de reabilitação cadastradas pelo SUS que oferecem tratamento específico aos portadores de necessidades especiais, número ainda insuficiente se levarmos em consideração que mais de 14% da população possui alguma deficiência.

Portanto, Sr. Presidente, temos de criar condições para que os portadores de deficiência sejam cada vez mais parte integrante dos processos que envolvem a sociedade, seja para pegar um ônibus ou um táxi, seja para ter acesso a shoppings, sanitários e prédios públicos, pois não podemos nos omitir em relação a camada tão significativa da população brasileira.
Sr. Presidente, desejo ainda manifestar-me sobre os temas MERCOSUL e agricultura, amplamente debatidos por mim neste mandato que exerço na Câmara dos Deputados, pois primeiramente dizem respeito ao crescimento e à geração de empregos em todo o País.
Exatamente nesse sentido fiquei muito orgulhoso por ter sido a Capital do meu Estado, Vitória, no mês de maio, a capital do MERCOSUL na aqüicultura, que consiste na arte de criar e multiplicar animais e plantas aquáticas.
Cientistas, técnicos, produtores e grandes compradores de pescado de todos os Estados brasileiros e de mais 14 países estiveram na cidade para participar do 1º Simpósio do Mercosul de Aqüicultura - AQÜIMERCO 2004, que se realizou no Centro de Convenções de Vitória.
Entre os ilustres convidados, o Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, José Fritsch, que prestigiou o evento.
A razão pela qual o Estado do Espírito Santo foi escolhido para sediar o primeiro encontro do gênero deve-se ao fato de desenvolver projetos que viraram referência internacional em termos de cadeia produtiva e de organização da aqüicultura.
Entre os famosos projetos estão: Criação de Ostras Nativas de Conceição da Barra, Criação de Sururu (Guarapari), Projeto Guaxe (piscicultura em gaiolas de Linhares), Arapeixe (piscicultura em grande porte de Aracruz), entre tantos outros.
Destaco também que o Espírito Santo é o único Estado do País a apresentar características para o desenvolvimento de todos os produtos aqüícolas, e os participantes do evento tiveram a oportunidade de verificar in loco porque o Estado é referência mundial na área.
O Simpósio Mercosul de Aqüicultura foi realizado pela Sociedade Brasileira de Aqüicultura e Biologia Aquática, juntamente com o SEBRAE nacional, a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca e o Centro de Tecnologia em Aqüicultura e Meio Ambiente, o que mostra a importância e a grandiosidade do evento.
Vale lembrar que o evento é inédito no gênero. Estiveram presentes 123 conferencistas; países como Estados Unidos, Canadá, México, Equador, Chile, Uruguai, Argentina, Paraguai, Colômbia, entre outros, enviaram especialistas, produtores e empresários do setor.
Venho defendendo desde sempre que o Brasil deve explorar suas potencialidades, pois desse modo poderemos, a curto prazo, nos destacar no cenário internacional em diversos segmentos de grande importância econômica e social.
Segundo a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, cerca de 2 milhões de empregos poderão ser criados a médio prazo em decorrência da aqüicultura, o que deve nos chamar a atenção e pensar em explorar ainda mais esse ramo onde o Brasil figura como a grande fronteira de desenvolvimento da aqüicultura mundial.
Na pauta do Simpósio, foi enfatizado, de forma bastante clara, o potencial dos países da América do Sul para o desenvolvimento da aqüicultura, mostrando os exemplos capixabas de como a aqüicultura pode se tornar importante alternativa de geração de emprego, renda e produção.
O fortalecimento do MERCOSUL dá um novo ânimo ao setor, que vê na comercialização entre os países envolvidos uma grande oportunidade de ganhos e de desenvolvimento.
Desse modo, Sr. Presidente, espero que o exemplo do meu Estado sirva de parâmetro para outras Unidades da Federação que têm potencial para ser explorado, mas não possuem as devidas informações acerca do tema debatido.
Penso que intercâmbios e atividades conjuntas fomentarão ainda mais o setor, com o incremento das economias e das atividades produtivas de diversos Estados que têm plenas condições de figurar entre as grandes potências da aqüicultura mundial.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.