194.2.52.O Sessão Ordinária - CD 20/09/2004-14:27
Publ.: DCD - 21/09/2004 - 40634 DR. ROSINHA-PT -PR
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO

--------------------------------------------------------------------------------
Sumário
Realização do Seminário Internacional para a Análise do Impacto da Proteção Patentária sobre Medicamentos no MERCOSUL.


--------------------------------------------------------------------------------

O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje e amanhã, na sede da Organização Pan-Americana de Saúde, realiza-se o Seminário Internacional Análise do Impacto da Proteção Patentária sobre Medicamentos no MERCOSUL. Promovem esse seminário o Ministério da Saúde, a Organização Pan-Americana de Saúde e a Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL, esta última presidida por mim.
Faço questão de ler a justificativa publicada com o folder de divulgação do conclave. Diz ela:
"Prevê-se, num futuro próximo, um impacto significativo nos custos dos programas governamentais de assistência farmacêutica em decorrência do monopólio patentário de produtos importantes para prevenção ou tratamento de problemas graves de saúde pública que pode levar ao agravamento do problema de acesso aos medicamentos essenciais.
As patentes, hoje, constituem novo modelo de colonialismo. Países ricos, junto com grandes empresas produtoras de medicamentos, impõem regras impossíveis de serem atendidas pelos países pobres. Ao exigirem, como exigem, o cumprimento de patentes, eles afastam de ter direito ao remédio mais de dois terços da população mundial".
Estamos discutindo em nível de MERCOSUL. Mais de 70% da população dos 4 países que o compõem não tem condições de comprar medicamentos, devido ao seu alto custo. Mais grave ainda: todos os Estados que compõem o MERCOSUL também não têm condições de comprar medicamentos em quantidade suficiente para atender às necessidades das respectivas populações. E os custos são elevados porque os países ricos e as empresas fabricantes exigem o pagamento da patentes.
Essas empresas e esses Governos não permitem que os países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil e dos integrantes do MERCOSUL, passem a investir na produção de medicamentos sem o pagamento das patentes. Ao assim agirem, eles assinam uma sentença de morte para milhares de pessoas no mundo.
Nós, que estamos participando desse debate, temos questionado o acordo tríplice da OMC, cujas regras foram impostas pelos Estados Unidos da América do Norte. A serviço de quem? Dos grandes laboratórios de medicamentos daquele país. Lembramos inclusive que, na eleição passada, o laboratório Eli Lilly doou mais de 4 milhões de dólares para a campanha de Bush e gastou cerca de 40 milhões na propaganda de temas simultaneamente defendidos pelo atual Presidente dos Estados Unidos. Ou seja, esse laboratório gastou 44 milhões de dólares na campanha de Bush.
Ao assumir, Bush criou o Fundo para o Atendimento dos Portadores de AIDS, mediante a compra de medicamentos, e deu a direção dele a um dos diretores desse laboratório. Será que esse homem vai comprar os medicamentos mais baratos, os genéricos, ou vai comprar os patenteados, para favorecer justamente os seus pares na área farmacêutica? A resposta é simples: comprará o medicamento patenteado, mais caro. E, conseqüentemente, comprando menos medicamento, atenderá a menor número de pessoas.
A propósito, cito resposta dada pelo Dr. Salk, um dos inventores da primeira vacina contra a poliomielite. Perguntado se era favorável às patentes, Salk disse "não" e fez outra pergunta: "Por acaso vamos patentear o sol? O sol é patenteável?" Não, o sol não é patenteável. Nada deveria ser patenteável, até porque ninguém inventa, nem descobre nada solitariamente. Os inventos e descobertas partem de um patamar mínimo de conhecimento da humanidade. Sem esse mínimo conhecimento ninguém inventaria absolutamente nada.
Portanto, o alto preço cobrado pelas patentes é um ato de maldade e um crime contra as pessoas e os países pobres.