<p>008.3.52.E Sessão Ordinária - CD 26/01/2004-18:48 <br />Publ.: DCD - 27/01/2004 - 1639 MAURO PASSOS-PT -SC <br />CÂMARA DOS DEPUTADOS GRANDE EXPEDIENTE GRANDE EXPEDIENTE<br />DISCURSO <br /><br />--------------------------------------------------------------------------------<br />Sumário <br />Visita de Parlamentares brasileiros aos congressos norte-americano e mexicano para contato com setores envolvidos nas discussões sobre a criação da Área de Livre Comércio das Américas — ALCA e conhecimento das legislações comerciais mútuas. Novo rumo nas negociações em torno da ALCA, evidenciado na Declaração de Nuevo Leon, assinada pelos Chefes de Estado participantes na Cúpula Extraordinária das Américas, em Monterey, México. Reflexão dos Deputados sobre o disposto no livro Sociedade de Classes e Subdesenvolvimento, de Florestan Fernandes. Inexistência de vantagens da criação da Área de Livre Comércio das Américas para a economia latino-americana, na forma desejada pelos Estados Unidos da América. Efeitos deletérios da participação do México no Acordo de Livre Comércio da América do Norte — NAFTA. Firmeza e serenidade do Governo brasileiro nas negociações em torno do ingresso no Brasil na ALCA.<br /><br /><br />--------------------------------------------------------------------------------<br /> <br />O SR. MAURO PASSOS (PT-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, obrigado pela previsão<br />Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta semana, um grupo de Parlamentares brasileiros, convidados pelos Governos dos EUA e do México, visitará o Congresso daqueles dois países para manter contato com setores envolvidos nas discussões da ALCA e melhor conhecer as legislações que regem as relações comerciais entre eles. <br />A visita reveste-se da maior importância, já que no dia 2 de fevereiro o Brasil participará, em Puebla, México, da reunião do Comitê de Negociações Comerciais — CNC, parte das negociações para a implementação da ALCA, ocasião em que deve reafirmar a posição adotada na Cúpula de Miami, em novembro de 2003. <br />No acordo de Miami foram acertadas regras comuns entre os 34 países que participam das discussões e a possibilidade de excluir setores considerados sensíveis nas negociações (vide a questão da agricultura no Brasil, o domínio da inteligência e outras tantas que temos debatido). O Brasil não aceita, por exemplo, abrir alguns setores como o de compras governamentais, propriedade intelectual e investimentos em áreas estratégicas.<br />A firmeza dos representantes do Governo Lula vem colocando o Brasil em posição de liderança diante da ofensiva dos Estados Unidos de fechar acordos bilaterais que inviabilizariam o MERCOSUL. Ao contrário do que assistimos em Governos anteriores, quando os negociadores eram comedidos e abriam espaço para que os Estados Unidos firmassem acordos bilaterais com Chile, Peru e Colômbia, nossa posição tem sido de atrair esses países para o MERCOSUL, o que combina com recente pronunciamento sobre as conversas que tivemos na Índia e passa pelo fortalecimento do MERCOSUL, estratégia do Governo Lula para que possamos disputar novos mercados e nos aproximar comercialmente de outros blocos ou mesmo de países individualmente.<br />No preâmbulo da Declaração de Nuevo Leon, assinada pelos Chefes de Estado que participaram da Cúpula Extraordinária das Américas, em Monterey, no dia 13 deste mês, ficou evidenciado o novo rumo das negociações no âmbito da ALCA. Faz parte do documento a manifestação que passo a ler:<br />"Nosso propósito é avançar na implementação de medidas para combater a pobreza, promover o desenvolvimento social, alcançar um crescimento econômico com eqüidade e reforçar a governabilidade de nossas democracias. Com uma visão renovada e fortalecida da cooperação, da solidariedade e da integração, enfrentaremos os contínuos e crescentes desafios do hemisfério".<br />Em Monterey, os Estados Unidos ficaram isolados em suas pretensões relativamente à ALCA e prevaleceu a posição do Brasil de colocar em primeiro lugar o compromisso de todos os países de buscar uma solução para a imensa dívida social. <br />Essa mudança de paradigma decorre da eleição de 14 novos Chefes de Estados na América Latina, entre eles o Presidente Lula, que tem feito extraordinário esforço no sentido de pautar o combate à fome e a inclusão social em todos os fóruns internacionais de que participamos.<br />Hoje, cerca de 220 milhões de latino-americanos vivem na miséria. A necessidade de redução da pobreza e de promoção do desenvolvimento social foi o tema da maioria dos discursos dos Chefes de Governo na abertura da Cúpula Extraordinária das Américas. <br />O Presidente Lula, em seu discurso em favor do desenvolvimento social, pediu aos colegas do hemisfério para assumirem pactos de combate à pobreza e à corrupção. Pobreza e corrupção no nosso continente caminham juntas há várias décadas. O Brasil e os demais países do MERCOSUL têm atuado de forma coesa e defendido posições comuns. Ao Brasil e a seus parceiros no Cone Sul interessa que os entendimentos em torno da ALCA avancem por consenso, de forma gradual, simultânea e equilibrada, porém sem prejudicar a atual fase de consolidação e aprofundamento do MERCOSUL. Novamente, percebe-se nas ações estratégicas do Governo a questão de fundo: o fortalecimento e a consolidação do MERCOSUL.<br />Entendemos o comércio internacional como uma necessidade de integração dos povos e distribuição de benefícios a todos, de forma horizontal e igualitária. Não podemos aceitar a verticalização, a subordinação das nações em desenvolvimento às nações ricas, na forma expressa do capitalismo vigente. Nesse sentido, trago à reflexão dos colegas o que diz nosso ex-companheiro e ex-Deputado o saudoso Florestan Fernandes, em seu livro Sociedade de Classes e Subdesenvolvimento, em que analisa as relações entre as nações consideradas centrais e as nações consideradas periféricas. Ensina o saudoso Deputado:<br />"No plano internacional, o capitalismo gera uma luta permanente e implacável pelas posições de controle da economia mundial, que permitem dirigir os processos de formação e de crescimento das economias dependentes, bem como monopolizar os excedentes econômicos, que podem, assim, ser captados e drenados dessas economias para as economias hegemônicas. <br />Por isso, a superação do capitalismo dependente e a implantação do capitalismo auto-suficiente, numa sociedade subdesenvolvida, repousam, primariamente, na forma de integração nacional alcançada pela ordem social competitiva, através da absorção dos padrões e princípios de organização capitalista do sistema econômico. Se ou enquanto a sociedade subdesenvolvida não possuir requisitos estruturais e dinâmicos para engendrar processos de automatização econômica, sociocultural e política, ao nível do padrão de integração, funcionamento e desenvolvimento da ordem social competitiva, ela ficará condenada ao destino histórico inerente ao capitalismo dependente (qualquer que seja a fórmula empregada para disfarçar esse destino) ou terá de procurar no socialismo (qualquer que seja a via pela qual ele se desencadeie historicamente) as soluções para os seus dilemas econômicos, sociais e políticos". <br />Esse livro, escrito em 1968, oferece-nos a referência da evolução dos problemas de nações periféricas e colonizadas como o Brasil na fase atual do capitalismo mundial e nos propõe pensar que tipo de nação queremos: se uma nação subalterna e dependente, ou uma nação autônoma, capaz de se organizar institucionalmente e estabelecer suas relações comerciais, políticas e culturais com soberania. Muito antes de se estabelecer o debate sobre a ALCA esse problema já estava pautado para nós como inevitável, pois a elite que vive aqui camuflou seu desenraizamento e ainda mantém os olhos voltados para o hemisfério norte e para além do Atlântico. Os interesses das elites brasileiras e das nações centrais se completam no aspecto econômico-financeiro e comercial. <br />Repetidas vezes somos vítimas de fenômenos semelhantes aos da AES e da Parmalat, além de outros tantos que nos assombram e assustam diante da velocidade com que se repetem em países de economia dependente.<br />A idéia de implantação da ALCA começou a ganhar corpo em 1990, quando o ex-Presidente George Bush, pai do atual Presidente dos Estados Unidos, anunciou sua Iniciativa para as Américas (Enterprise for the Americas Initiative). Naquela época, estava em curso a estratégia de expansão comercial das nações centrais e os blocos econômicos se consolidavam na Europa, na Ásia e na América do Norte. Depois de assinar o acordo para formação do NAFTA, em 1994, os EUA iniciaram a ofensiva para agregar a América Latina e, com isso, liderar comercialmente todo o continente. O objetivo dos EUA é a liberação total do comércio, do Alasca à Terra do Fogo, com a remoção das barreiras que ainda inibem os interesses das corporações norte-americanas. Produtos e serviços fluiriam pelo continente sem restrições nem impostos, o que provocaria a queda dos preços internos e levaria as economias locais à quebra de suas cadeias produtivas. Nessa primeira fase da expansão comercial, absorvida pelas nações periféricas, as economias se desorganizariam e o desemprego estrutural passaria a fazer parte dos "tempos modernos".<br />Os EUA, maiores interessados em fechar o acordo, participam de vários blocos comerciais e mesmo assim registraram, em 2002, déficit comercial de US$480,04 bilhões. Precisam, portanto, exportar mais para gerar saldo comercial. Com a área livre de impostos de importação, os norte-americanos poderiam suprir as demais nações da América com suas mercadorias. <br />Mas os interesses dos Estados Unidos vão muito mais além. Por intermédio da ALCA, pretendem impor ao hemisfério todas as regras em negociação na Organização Mundial do Comércio, na qual, em aliança com as demais nações ricas da Comunidade Européia, agem abertamente em defesa dos interesses das corporações transnacionais, impondo restrições tarifárias e sanitárias aos produtos dos países em desenvolvimento.<br />O economista e companheiro Senador Aloízio Mercadante, Líder do Governo no Senado, sempre atento às nossas negociações com os demais países, comentou recentemente: <br />"A ALCA faz parte da estratégia neocolonialista do império norte-americano, é uma medida para a anexação das economias latino-americanas".<br />Diante das políticas de "ajuste estrutural" — entre aspas — dos grandes organismos internacionais — FMI e Banco Mundial — e também dos relatórios confidenciais dos negociadores da ALCA, vazados para a imprensa, fica evidente que os povos latino-americanos nada têm a ganhar com esse livre mercado, na forma desejada pelo Governo americano.<br />A formação da ALCA constitui um bloco com Produto Interno Bruto da ordem de U$12,5 trilhões — maior que o da União Européia — e representaria, na prática, salvo melhor juízo, uma pá de cal nos projetos de expansão do MERCOSUL, objeto da vontade e da determinação do nosso Governo.<br />A Profa. Maria da Conceição Tavares, ex-Deputada Federal, economista de competência reconhecida por todos nós, comenta sobre o tema:<br />"O problema é que a principal economia desta região, a brasileira, ocupa precisamente o espaço que interessa aos norte-americanos, cujo perfil produtivo e vantagens competitivas em muito se superpõem, sobretudo nas commodities agrícolas e industriais.<br />Do ponto de vista americano, nossa inserção no comércio da região se dá por meio do MERCOSUL, que, mais do que uma simples área de livre câmbio, é uma união aduaneira que pressupõe tarifas externas comuns para os produtos de outros países e ainda uma estreita coordenação de políticas que promovam a convergência dos ciclos macroeconômicos e das práticas comerciais.<br />Daí a insistência americana, prontamente rechaçada pelos membros do grupo, no esvaziamento do MERCOSUL em prol da ALCA e na adoção de medidas que garantam o deslocamento da competição brasileira na região".<br />Os EUA têm pressa; querem a assinatura do acordo em 2005. Mas no seu grupo de negociadores começa a ganhar corpo o entendimento de que a economia latino-americana é muito complexa, que os países do MERCOSUL ainda estão muito unidos e que, sem Brasil e Argentina, apesar da situação econômica que atravessamos no momento, não conseguirão o acordo em curto prazo.<br />Precisamos dedicar mais atenção às negociações da ALCA, pois está em jogo o futuro da Nação. Devemos observar o que ocorre com o NAFTA e verificar o que acontece quando países em situações econômicas, sociais e tecnológicas muito diferentes organizam um bloco de livre circulação de investimentos e mercadorias.<br />A experiência do México no NAFTA precisa ser mais bem acompanhada por esta Casa. Desde sua vigência, as multinacionais que lá se estabeleceram sufocam a economia local e geram desemprego estrutural sem precedentes na história do país. Hoje, a dependência comercial do México em relação aos EUA é preocupante. De lá provêm 74% das importações feitas pelo país e para lá se dirigem 89% das suas exportações.<br />É praticamente umbilical a relação entre México e Estados Unidos, pela proximidade geográfica entre os 2 países e pelos acordos feitos ao longo do período em que o NAFTA está em vigor, mas percebe-se, pelos percentuais agora comentados, que há possibilidade de buscarem novos mercados, novos parceiros — como o Brasil está tentando fazer por meio das constantes viagens do Presidente tanto à Índia quanto à África e à China, justamente para que o País não fique limitado a um único acordo comercial.<br />Por outro lado, fica evidente a dificuldade em que o México se encontra em decorrência das relações estabelecida com os Estados Unidos. Segundo o jornal Financial Times, a situação dos trabalhadores mexicanos se deteriorou com o acordo do NAFTA. Utilizando-se das estatísticas oficiais, o periódico inglês comenta que antes do NAFTA existiam 11 milhões de pobres no país, cerca de 16% da população. Hoje, mais da metade da população mexicana vive na pobreza e 19%, na mais absoluta indigência. Nos 9 anos de vigência do NAFTA, o valor da cesta básica de alimentos aumentou naquele país em 560%, enquanto os salários cresceram apenas 136%. Portanto, um terço do poder de compra simplesmente se esvaiu. O modelo do NAFTA é semelhante ao que os EUA querem para a ALCA, um acordo de livre comércio que estabelece eliminação tarifária progressiva e regras protecionistas às economias dos países envolvidos.<br />Em avaliações feitas por instituições especializadas em livre comércio, como o Economic Policy Institute, os resultados foram piores para o México, mas também trouxeram derrotas para os trabalhadores norte-americanos. Empresas fecharam as portas nos Estados Unidos e instalaram-se no México, onde a mão-de-obra é mais barata e as leis trabalhistas, mais flexíveis. Nos Estados Unidos, estima-se que pelo menos 766 mil postos de trabalho foram eliminados na indústria. Segundo o referido instituto, as chamadas "maquiladoras", empresas imunes a leis trabalhistas, são as que mais empregam mão-de-obra infantil no planeta. Cerca de 5 milhões de crianças menores de 14 anos trabalham nessas condições, em todo o mundo. De 1999 a 2000, em 1 ano, portanto, essas empresas cresceram 13,4% e ocupam, atualmente, 1,3 milhão de pessoas. Essa indústria é responsável por 47% do total das exportações mexicanas. Os salários, porém, encolheram após o NAFTA. Em 1994, era em média US$2,10 por hora, caindo para US$1,90 por hora em 1999. Apesar de o trabalho informal ter aumentado, a renda individual caiu 40%, em média, já que não é possível haver espaço nem mercado para tantos trabalhadores demitidos do trabalho formal. <br />O economista Osvaldo Martinez, Diretor do Centro de Investigações da Economia Mundial, afirma que o problema do desemprego deve se agravar em razão do quadro recessivo da economia norte-americana.<br />"O atrelamento à economia dos EUA trouxe mais prejuízos do que benefícios para o México, gerando um quadro de deterioração da economia nacional e de retrocesso social, com agravamento do problema do desemprego".<br />Nos anos 70, sem o NAFTA, a economia mexicana cresceu em média 6,6% ao ano, enquanto nos anos 90, com o NAFTA, seu crescimento foi de 3,1% ao ano. Examinando esse crescimento por habitante, nos anos 70 o produto per capita mexicano cresceu 3,4% em média por ano, enquanto nos anos 90 esses crescimento foi de apenas 1,3% ao ano. Estima-se que, nesse período, o trabalho informal abrange cerca de 50% do total dos trabalhadores mexicanos em atividade. Esses trabalhadores não têm qualquer direito trabalhista, recebem baixos salários, não têm direito à sindicalização, aposentadoria, férias ou licença por motivo de doença. Numa população perto de 100 milhões de habitantes, cerca de 20 milhões sobrevivem em precárias condições de trabalho. <br />Outro argumento utilizado pelos defensores do NAFTA é que o acordo provocou grande fluxo de investimentos internacionais para o México. De fato, entre 1998 e 2000, esse país assistiu ao ingresso de 36,4 bilhões de dólares de investimentos estrangeiros. No entanto, no mesmo período, o déficit em conta corrente do país chegou a 48,7 bilhões de dólares. Em 2000, a dívida externa mexicana alcançava 163,2 bilhões de dólares, mais do que o dobro da registrada em 1982, quando estourou a crise da dívida na América Latina.<br />A desnacionalização da economia mexicana atingiu níveis sem precedentes. No setor têxtil, 71% das empresas são norte-americanas, que se instalaram no país depois de aniquilar a concorrência mexicana. Segundo estudo feito por economistas mexicanos, para cada dólar de exportação industrial do México para os EUA, há apenas 18% de componentes nacionais. No caso das "maquiladoras", para cada dólar exportado a participação de componentes mexicanos é de apenas 2 centavos. <br />Em janeiro deste ano, milhares de agricultores reuniram-se na Capital do país para enorme manifestação contra a entrada do México no NAFTA. Os manifestantes exigiram a saída imediata do México do NAFTA. Uma cláusula do pacto que começou a vigorar em janeiro permitiu a entrada de produtos agropecuários livres de taxação. Isso terá um efeito devastador sobre a agricultura mexicana. Segundo dados da Câmara Comercial Brasil-México, atualmente 90% do intercâmbio comercial mexicano é feito com os Estados Unidos. Os produtores mexicanos, especialmente os pequenos e médios, não tiveram condições de resistir o poderoso sistema de subsídios que sustenta a agricultura norte-americana e a superioridade tecnológica dos seus vizinhos. Esses camponeses passaram a engrossar as fileiras dos mexicanos que tentam atravessar o muro que os EUA construíram na fronteira com o México. <br />Os Estados Unidos, como potência hegemônica, controlam quase 80% do PIB do continente. Brasil e Canadá, cada um, 5%. México e Argentina em torno de 3%. A partir daí, todos os demais países da região respondem individualmente por 1% ou menos do PIB continental. Diante de tamanha assimetria, a tendência natural é de que os EUA incorporem de vez a economia latino-americana, causando falências de empresas e demissões em massa. Além disso, os EUA reforçam a sua política protecionista no mundo, impondo, particularmente aos países endividados e de economia dependente, o abandono de qualquer proteção às suas economias, enquanto utilizam mecanismos de proteção aos seus mercados.<br />A escalada da ofensiva dos EUA teve como um dos seus pontos mais altos, em maio de 2002, a aprovação pelo Congresso da lei do fast track, que concede poderes ao Presidente para negociar acordos comerciais — o instrumento que faltava para acelerarem a formatação da ALCA. Antes de sua aprovação, os demais países da América resistiam a negociar acordos, sob a alegação de que estes poderiam ser futuramente desfigurados pelo Congresso norte-americano. Isso serviu como mecanismo de defesa durante certo tempo para muitas nações latino-americanas. Além dessa lei, os EUA aprovaram uma outra, polêmica, que destinou cerca de US$ 40 bilhões em incentivos aos agricultores locais para os próximos 10 anos e na mesma época impôs barreiras tarifárias ao aço brasileiro. <br />Enquanto o Governo Lula buscava rearticular o MERCOSUL, o Governo dos EUA, apoiado na lei do fast track, assinava acordos bilaterais com a Colômbia, Chile e Peru, aproveitando-se da crise econômica e da vulnerabilidade externa vivida pelo Brasil, uma forma de tentar minar as resistências à ALCA. No final do Governo Fernando Henrique Cardoso, estávamos com um déficit de US$ 30 bilhões nas transações correntes. Tivemos de procurar alternativas comerciais com a China, Índia, União Européia e países árabes. Levamos o contencioso com os EUA para a Organização Mundial do Comércio e lá foi recebida com destaque. Na última reunião da OMC, pela primeira vez, uniram-se os objetivos de justiça social e livre comércio. Nossa diplomacia está conseguindo mudar os referenciais de negociação comercial de forma equilibrada em defesa dos nossos interesses.<br />A sociedade brasileira aos poucos está se dando conta dos perigos decorrentes da proposta dos EUA para a assinatura do tratado de implementação da ALCA, prevista para entrar em vigor em 2005, apresentada como irreversível pelos norte-americanos. Felizmente, estamos vendo no Governo Lula firmeza e serenidade necessárias para enfrentar esse desafio. <br />Saímos da posição defensiva, que historicamente nos colocamos nas relações internacionais, para uma posição de igualdade. Nossos negociadores colocaram o Brasil na dimensão correta de sua importância no cenário mundial e conquistaram o devido respeito nas mesas de negociação. <br />Em relação à ALCA, em particular, o Governo brasileiro está adotando uma posição sensata, que demonstra altivez e soberania no trato das relações e interesses comerciais do nosso País.<br />Era o que tinha a dizer.<br />O SR. PRESIDENTE (Eduardo Valverde) - Cumprimento o ilustre Deputado Mauro Passos pela excelência do discurso proferido, principalmente por ter citado o saudoso Prof. Florestan Fernandes, que muito ilustrou o Parlamento nacional com sua presença e cujos ensinamentos nortearam os rumos desta Casa legislativa.</p>