217.2.52.O Sessão Ordinária - CD 18/10/2004-17:00
Publ.: DCD - 19/10/2004 - 44448 LUIS CARLOS HEINZE-PP -RS
CÂMARA DOS DEPUTADOS GRANDE EXPEDIENTE COMO LÍDER
DISCURSO

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Sumário
Prejuízos dos orizicultores brasileiros decorrentes da elevada produção nacional e da política de importação do produto da Argentina, do Uruguai e da Tailândia. Anúncio da instalação da Câmara Setorial do Arroz no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.


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O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, o que me traz a esta tribuna é um problema que enfrentam hoje não só o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, mas todos os Estados brasileiros produtores de arroz. Já somos auto-suficientes na produção de arroz; mesmo assim tem aumentado a entrada de grãos no País, vindos principalmente do MERCOSUL.
De março a setembro - o ano agrícola começa em março de um ano e vai até fevereiro do seguinte -, 526 mil toneladas de arroz (base casca) vieram do Uruguai e da Argentina e 91 mil toneladas da Tailândia. Isso é extremamente grave, porque faz cair o preço do produto no Brasil, o que prejudica nossos produtores. Amanhã instala-se no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a Câmara Setorial do Arroz, e este será um dos temas da reunião, que contará com a presença de representantes dos produtores, das indústrias e do Governo brasileiro.
Temos acompanhado as ações que argentinos e uruguaios adotaram recentemente para defender principalmente suas indústrias de eletrodomésticos e calçadistas. Eles alegam estar protegendo seus trabalhadores e suas indústrias. Muito bem. Manifesto neste momento meu desejo de proteger os produtores, os trabalhadores e as indústrias brasileiras que cultivam arroz e outros gêneros alimentícios. São milhares e milhares os empregos gerados no Brasil com essa atividade. Estou me referindo especificamente ao arroz, mas o mesmo se aplica à uva, ao vinho, ao trigo, à cebola, ao alho. Estamos mantendo discussões com os Ministério da Agricultura, Relações Exteriores e Indústria e Comércio Exterior. Não somos contra o MERCOSUL, mas precisamos proteger nossos interesses. É o que estamos fazendo, em última análise.
Recebemos do Uruguai e da Argentina trigo e arroz em qualquer quantidade. Porém, no Rio Grande do Sul, temos um excedente de bovinos e não conseguimos exportar essa carne para o Uruguai. O Uruguai tem um mercado exportador que bem poderia absorver a carne brasileira. Temos o mesmo status sanitário, mas estamos numa via de uma só mão: só os produtos de lá vêm para cá.
No Uruguai e na Argentina, defensivos agrícolas, fertilizantes, corretivos, óleo diesel, peças e outros insumos são mais baratos, mas não conseguimos importá-los, porque ainda existem entraves na nossa legislação, tanto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, quanto nos Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde. Precisamos quebrar essas barreiras, ou os produtores argentinos e uruguaios continuarão tendo vantagens no custo de produção. Se tivéssemos liberdade para importar defensivos agrícolas e demais insumos, certamente conseguiríamos nivelar o preço dos produtos. Além disso, nossa carga tributária é maior que a de argentinos e uruguaios. Exemplo disso está no IVA. Há uma diferença de 6% no preço do arroz industrializado que eles exportam para o Brasil. Se somarmos tudo, seguramente chegaremos a um percentual de mais de 20% de vantagem para os produtores argentinos. Não é justo continuarmos prejudicando nossos trabalhadores, nossos produtores e nossas indústrias.
A insatisfação é geral em várias regiões do Rio Grande do Sul. Produtores que moram na divisa com a Argentina e o Uruguai estão desconformes. O preço do produto baixou no Brasil, e não há limite para a entrada de arroz argentino e uruguaio. Essa concorrência está achatando nossos preços, e ainda há uma perspectiva de aumento dos custos para nossa próxima lavoura, com a subida do preço do diesel, do fertilizante, da uréia, dos defensivos agrícolas. Não estamos conseguindo repassar o aumento do custo para o nosso produto. Estamos vendendo abaixo do custo de produção.
Sr. Presidente, esperamos que haja sensibilidade por parte do nosso Governo. Facilitam até a importação de arroz da Tailândia, mas não baixam o custo da produção brasileira.
Será esse o assunto discutido amanhã com os Ministros da Agricultura, da Indústria e Comércio e das Relações Exteriores. Nosso objetivo é um só: a proteção dos trabalhadores, dos produtores e das indústrias brasileiras.