008.4.52.E Sessão Ordinária - CD 23/12/2004-15:00
Publ.: DCD - 24/12/2004 - 57036 MANINHA-PT -DF
CÂMARA DOS DEPUTADOS GRANDE EXPEDIENTE GRANDE EXPEDIENTE
DISCURSO

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Sumário
Elogio ao Presidente em exercício dos trabalhos. Balanço da atuação parlamentar da oradora. Defesa de alteração da política econômica do Governo Federal. Participação na Frente Parlamentar em Defesa de Brasília. Saudação ao Presidente João Paulo Cunha. Votos de feliz Natal aos servidores da Câmara dos Deputados e à população brasileira.


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A SRA. MANINHA (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, estou muito feliz pela oportunidade de fazer o último discurso do ano sob a Presidência de V.Exa. Como disse o Deputado Pastor Frankembergen, para nós Deputados de primeira legislatura é uma honra conviver V.Exa., uma pessoa de grande coração, além de bom médico e grande companheiro nas lides desta Casa. V.Exa. ajudou-nos bastante neste ano que passou e ensinou-nos muito com sua tolerância, aspecto que para muitos pode não ter grande importância, mas para mim é essencial. Parabéns a V.Exa., Sr. Presidente, pelo bom desempenho no exercício da Presidência dos trabalhos desta Casa.
Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, ocupo a tribuna para prestar contas à população do trabalho que realizei ao longo deste ano que se finda. Para mim, este é um momento especial, primeiro porque consegui, nesses 2 anos do meu primeiro mandato legislativo federal, muito mais vitórias do que imaginei que poderia alcançar.
Não foi fácil a minha atuação na Câmara dos Deputados, mas hoje sinto que sou tratada com distinção por meus pares, inclusive por aqueles que não me conheciam anteriormente. Só posso creditar tal reconhecimento a 2 fatores: um deles é a minha dedicação ao esforço de reverter para a população o trabalho que faço como sua representante graças aos votos que obtive nas últimas eleições; o outro foi o apoio dos nobres colegas e funcionários da Casa, que me ajudaram a enfrentar as grandes questões nacionais e internacionais na quais me envolvi. Ressalto, por oportuno, que não me esqueci dos temas locais; trouxe à Casa várias iniciativas que espelham minha preocupação com o Distrito Federal e sua população, algumas das quais citarei em alguns minutos.
Gostaria de fazer uma síntese do trabalho realizado tendo como guia as atribuições desta Casa.
Na condição de legisladora, apresentei vários projetos de lei, alguns deles já em avançado estágio de tramitação. Cito, por exemplo, o PL nº 2.943, que tenho o orgulho de dizer que foi aprovado há algumas semanas na Comissão de Viação e Transportes, onde sua importância foi reconhecida, assim como seu impacto social. A proposição institui a gratuidade do transporte público para acompanhantes de alunos da pré-escola da rede pública de ensino. A iniciativa tem por objetivo diminuir os obstáculos que as famílias de menor renda encontram para que suas crianças freqüentem a escola. A atual legislação só prevê o passe livre para estudantes do ensino fundamental. Estou confiante de que nas demais Comissões que se manifestarão sobre a matéria, quais sejam a de Educação e Cultura e a de Constituição e Justiça e de Cidadania, esse PL de minha autoria terá o mesmo tratamento prioritário, dado o benefício social proposto.
Um outro projeto de lei que apresentei este ano, o PL nº 3.906, visa proteger as centenas de milhares de pessoas que têm financiamentos relativos ao Sistema Financeiro da Habitação. O texto do projeto proíbe os bancos e empresas imobiliárias de cadastrarem como maus pagadores aqueles mutuários que estão em atraso com as prestações de seus financiamentos. Apesar de parecer uma pura e simples proteção dos inadimplentes, o projeto tem o objetivo de corrigir uma grave distorção que tira o sono de milhares de brasileiros há anos. Ocorre que, quando os mutuários entram na Justiça para pedir revisão dos contratos ou contestá-los, as empresas credoras automaticamente lançam os nomes daquelas pessoas no Serviço de Proteção ao Crédito, causando-lhes transtornos, como restrição ao créditos e inúmeras situações constrangedoras provocadas pelo nome sujo na praça. Atualmente a proposição encontra-se na Comissão de Defesa do Consumidor.
Outro projeto de lei que apresentei, também em 2004, tem o objetivo de melhorar a saúde do trabalhador. Esse PL, de nº 3.818, institui a obrigatoriedade de fornecimento, pelos empregadores, de protetores ou bloqueadores solares aos trabalhadores que, no exercício profissional, estejam expostos à radiação solar direta entre as 7h e as 18h, independentemente do tempo de jornada, e também prevê multas diárias para quem descumprir essa obrigação. A justificativa para tal proposição é simples, Sr. Presidente: entre todos os tipos de cânceres, o de pele é o que mais atinge os brasileiros; são mais de 80 mil novos casos a cada ano. Segundo pesquisas da Sociedade Brasileira de Dermatologia, a falta de proteção é muito mais importante para a origem da doença do que a hereditariedade, e o fornecimento de protetores solares é uma medida barata para os empregadores. E não nos esqueçamos de que, além de prevenir o sofrimento das pessoas, estaremos desonerando os serviços de saúde. Entre as inúmeras categorias beneficiadas pelo projeto figuram as dos garis, pescadores, operários da construção civil e trabalhadores rurais.
Mas esses, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são apenas alguns dos projetos que apresentei à Casa para tentar melhorar as condições de vida da população. Não tenho a intenção de fazer um extenso relatório sobre cada proposição; por isso cito apenas esses e passo a outro aspecto de minha atividade como legisladora nesta Casa.
Gostaria de falar do meu posicionamento nas grandes questões sobre as quais esta Casa se debruçou este ano, em embates dos quais eu e vários colegas de partido não saímos sem feridas. Refiro-me às votações de matérias como a da fixação do valor do salário mínimo, por exemplo. Eu e alguns companheiros das alas de esquerda do PT arcamos com as conseqüências de manter o compromisso de votar valores mais expressivos para o salário mínimo. Fomos punidos pela direção nacional do partido, o que certamente nos doeu muito, mas não nos impediu de continuarmos lutando e trabalhando para responder aos anseios da sociedade.
Uma dessas lutas é a tentativa de sensibilizar o Governo para a necessidade de mudanças paulatinas na política econômica. Eu e colegas do partido acreditamos que há alguns meses já atingimos as condições ideais para o início da transformação que pode efetuar um choque de desenvolvimento no País. Já houve conquistas como a estabilização da moeda, o controle da inflação, o aumento da credibilidade junto aos mercados, o aumento expressivo das exportações e o conseqüente equilíbrio nas contas correntes do Brasil, algo que não tínhamos havia muito tempo. Argumentamos que tudo isso permite ao Governo afrouxar sua condução ortodoxa da economia para dar mais e melhores respostas na área social.
Defendemos mudanças como a diminuição das metas de superávit primário, a diminuição da taxa básica de juros e a renegociação das dívidas junto a credores internacionais, só para citar alguns itens.
A par disso, gostaria de falar também sobre outras iniciativas referentes a essas importantes atribuições da Câmara que são a interação e a fiscalização dos outros Poderes da República. Muitas dessas tarefas, Sr. Presidente, desempenhei ao ocupar cargos como a primeira Vice-Presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Nessa Comissão, tratei de inúmeros assuntos de grande relevância nacional e internacional, como o envio de tropas brasileiras em missão da Organização das Nações Unidas para participação na estabilização política do Haiti e prestação de ajuda humanitária àquele país. O assunto foi muito debatido e suscitou dúvidas legítimas junto aos Parlamentares, aos quais cabe analisar as iniciativas diplomáticas e outros atos internacionais efetuados pelo Poder Executivo. Procurei, por meio de requerimentos aprovados na Comissão, promover os esclarecimentos necessários sobre a ida dos soldados brasileiros ao Haiti, o que ocorreu sob a forma de audiências públicas com as mais importantes autoridades nessa área, como o então Ministro da Defesa José Viegas e o Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim.
Mas não me restringi aos debates. Tive a honra de chefiar uma missão de Parlamentares de 4 países ao Haiti para conhecer in loco as condições políticas e sociais daquele país. Viajei com a devida autorização da Câmara, chefiando a comitiva na condição de Presidente da Confederação Parlamentar das Américas, uma instituição que congrega os Congressos Nacionais e demais Assembléias Legislativas de todos os países das Américas. Muito resumidamente, essa Confederação destina-se a fomentar a integração das Américas, com um papel mais atuante dos Legislativos dos países. A viagem de 4 dias ao Haiti foi muito proveitosa, conforme registrei neste plenário logo após voltar da missão, e permitiu aos Parlamentares envolvidos tratar do assunto com mais desenvoltura, tanto que oferecemos um relatório com diagnósticos e subsídios para a ação dos Parlamentos e de instituições multilaterais, como a ONU e a OEA, em apoio ao Haiti.
No início deste mês, ainda no intento de esclarecer ao Congresso e à população a situação no Haiti, conseguimos trazer para uma audiência pública o próprio comandante das tropas da ONU naquele país, o general brasileiro Heleno Pereira. Atendendo gentilmente a um convite da Comissão, feito a requerimento meu, o general esclareceu todas as nuances da situação no Haiti, incluindo sucessos e riscos relativos à presença brasileira ali.
Há poucos dias, recebi um documento do Ministério das Relações Exteriores que ratifica a importância do posicionamento do Brasil na crise haitiana. Trata-se de um relatório da embaixada brasileira em Québec, no Canadá, acerca da conferência de Montreal realizada para engajar a diáspora haitiana no processo de construção da democracia e da recuperação econômica do Haiti. O documento foi-me enviado pela Ministra Gladys Facó, coordenadora-geral da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares. O relatório cita a iniciativa do Canadá de engajar na reconstrução do Haiti as comunidades haitianas que vivem fora do país, que somam cerca de 2 milhões de pessoas. No Item 5 do documento foram registrados elogios das autoridades canadenses ao empenho do Presidente Lula no apoio ao Haiti. Em outros itens cita-se a necessidade de aumentar o auxílio da comunidade internacional, sob o risco de ter os esforços reduzidos à presença de forças militares. E, no último final de semana, o Chanceler Celso Amorim esteve novamente em Porto Príncipe para efetivar vários convênios com o governo local nas áreas da agricultura, saúde e educação para que aquele país possa sair da grave situação em que hoje se encontra, seja do ponto de vista político ou social.
Pois bem, Sr. Presidente, por ora estamos com os trabalhos das Comissões encerrados até o fim do recesso da câmara. Mas desde já me comprometo a retomar, no início do próximo período legislativo, as ações para que o Poder Legislativo desempenhe o papel de protagonista que lhe cabe nessa questão do Haiti.
E foi justamente com essa intenção que acompanhamos outras questões internacionais, como as negociações da Área de Livre Comércio das Américas, a ALCA. Tenho a honra de ocupar, Sr. Presidente, o cargo de Relatora da Comissão Especial de Acompanhamento das Negociações da ALCA, o que me possibilitou, por exemplo, apoiar os diplomatas e técnicos brasileiros em importantes reuniões de negociações este ano. E creio ter desempenhado bem a missão de representar o Legislativo, assim como outros nobres colegas. Cheguei à conclusão de que este Parlamento sai daquele papel de passividade, de homologador de tratados comerciais, e passa agora a ser protagonista do processo de negociação dos tratados comerciais.
Em fevereiro, na reunião do Comitê de Negociações Comerciais da ALCA realizada em Puebla, México, uma delegação de Parlamentares brasileiros chefiada por mim protagonizou um fato inédito nas tratativas continentais: com o apoio dos representantes do Poder Executivo do Brasil, pela primeira vez as rodadas de negociação foram abertas para a observação de Parlamentares dos países envolvidos. Além disso, a exemplo do trabalho feito em relação ao Haiti, trouxemos para o Congresso vários diplomatas com o objetivo de esclarecer o andamento das negociações sobre a ALCA, o MERCOSUL, a União Européia e outras. Os tratados comerciais não se restringem atualmente apenas às relações comerciais. Ao final das negociações sempre concluímos que temos de avançar em questões humanitárias, na integração com os mais diversos países. Por isso mesmo, o Parlamento brasileiro durante todo este ano acompanhou detalhadamente, por intermédio da Comissão de Relações Exteriores, os debates sobre a ALCA, o MERCOSUL e a União Européia.
Tudo isso, Sr. Presidente, foi embasado na intenção de fazer do Legislativo uma caixa de ressonância dos assuntos tratados pelo Executivo brasileiro e de países com os quais temos relações diplomáticas. Trazer tais temas para a Câmara geralmente é o primeiro passo para a popularização deles, como ocorreu com a ALCA, assunto que despertou a mobilização de várias organizações da sociedade civil nos últimos anos. Essa foi uma das marcas que procurei imprimir ao meu mandato até agora, Sr. Presidente, na busca da transparência e do debate democrático. E assim agi em relação à Unidade da Federação que represento, o Distrito Federal.
Apesar de o mandato na Câmara dos Deputados não implicar a análise freqüente dos temas locais, procurei sempre estar atenta ao que acontece nas bases para bem representar a população da nossa Capital. A forma mais evidente desse contato foram os trabalhos de elaboração de emendas ao Orçamento da União e o acompanhamento para que as verbas fossem efetivamente aplicadas. Este ano, vários investimentos da União no Distrito Federal estão sendo viabilizados a partir da liberação de recursos das minhas emendas. E o mais importante é que todas elas foram suscitadas a partir de um processo democrático de discussão com as comunidades, por meio do que chamamos de plenárias, nas cidades do DF. Exemplificando rapidamente, foi por esse recurso que conseguimos viabilizar a disponibilização de R$ 200 mil para a instalação de teatro e cinema no centro cultural de Ceilândia, e de outros R$ 100 mil para a realização de um dos maiores espetáculos teatrais de Páscoa do País, a Via Sacra de Planaltina, o que representou nosso apoio à cultura e lazer. E V.Exa., Deputado Inocêncio Oliveira, que é pernambucano, está convidado, se por acaso ficar em Brasília na Semana Santa, a assistir à Via Sacra de Planaltina. O espetáculo não tem, evidentemente, a dimensão da encenação de Pernambuco, mas estamos procurando aprimorá-lo, para que o povo do Distrito Federal possa também desfrutar essa beleza. E entre outras emendas, destaco a liberação de R$ 50 mil reais para a construção do Fórum Trabalhista de Taguatinga, para atender melhor às demandas judiciais dos cidadãos daquela e de outras cidades do eixo sul do DF.
Mas não esquecemos da região do Entorno do DF, Sr. Presidente, porque há muitas pessoas que vivem boa parte de suas vidas na Capital Federal e têm suas residências nos Municípios vizinhos. Além de melhorar as condições de vida desses cidadãos, estamos diminuindo a pressão sobre os serviços do DF.
Apresentei emendas como a que reservou R$ 320 mil para o aparelhamento do Hospital de Santo Antônio do Descoberto e a que dedicou R$ 330 mil para a construção de centro de assistência social em Planaltina de Goiás, onde são realizados trabalhos de recuperação de dependentes químicos e atividades sociopedagógicas para crianças e idosos.
Nas últimas semanas, todo o trabalho de audiência com os representantes das comunidades foi repetido para elaborarmos as emendas ao Orçamento de 2005. Assim, dedicamos emendas principalmente para as áreas de cultura, promoção da cidadania e infra-estrutura nas cidades. Uma delas prevê a aplicação de R$ 300 mil no funcionamento de núcleos de esporte e lazer. Outra destinará R$ 200 mil para as relevantes atividades da Pastoral da Criança no DF. Na área de meio ambiente, reservei uma emenda no valor de R$ 300 mil para a formação de educadores ambientais. E para a geração de empregos destinei uma emenda de R$ 200 mil para atividades de estruturação do ecoturismo sustentável e do turismo histórico no DF.
Mas as emendas são apenas uma parte do diálogo com as bases, Sr. Presidente. Uma iniciativa que lancei no início deste mês no Congresso é uma prova de minha preocupação com a preservação da qualidade de vida no Distrito Federal: trata-se da Frente Parlamentar em Defesa de Brasília. Essa frente tem a missão de inserir o Parlamento nas discussões e ações contra as agressões sitemáticas que Brasília tem sofrido em todas as áreas. Incluem-se entre os problemas o desrespeito ao tombamento do Plano Piloto; a especulação imobiliária com a conivência ou inércia de instituições e autoridades públicas; a ocupação desordenada do solo, incluindo sua pior versão, a grilagem de terras públicas; a destruição do bioma do cerrado e o esgotamento dos mananciais; a falta de planejamento para o transporte coletivo, deixando antever o caos no trânsito do DF; e a violência em todas as suas formas.
A Frente já angariou a filiação de dezenas de Parlamentares, entre Deputados e Senadores, que reconhecem o estado crítico da Capital planejada por Lúcio Costa. O apelo também ecoou junto à sociedade, na forma do apoio de instituições como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Ministério Público, o Instituto dos Arquitetos do Brasil e a Universidade de Brasília.
Mas não é só. A Frente tem o suporte moral e técnico de pioneiros e defensores de Brasília do porte de Maria Elisa Costa, arquiteta e filha de Lúcio Costa, e outros, como Ernesto Silva e Cláudio Pinheiro.
Quero dizer, Sr. Presidente, que estou cônscia dessa grande responsabilidade. Nas ruas e em meu gabinete, fui parabenizada pela iniciativa, mas também recebi muitos alertas sobre a importância de não deixar essa Frente Parlamentar cair na inocuidade dos discursos. Por isso, empenharei todos os esforços para colocar os instrumentos e prerrogativas oferecidas pelo Congresso para defender a qualidade de vida em Brasília, incluindo o poder de fiscalização e provocação de outros Poderes e instituições como a Justiça, os Ministérios do Governo Federal, o Ministério Público e as Polícias.
Também procuraremos fomentar o amplo debate público, com realização de seminários e outros eventos, e a elaboração de projetos de lei, quando necessário.
Acredito que com isso, Sr. Presidente, estarei mais uma vez legitimando todo o apoio que obtive ao me eleger para ocupar uma cadeira nesta Casa, o que muito me honra. Sendo assim, quero ressaltar que tenho fé nos melhores momentos que virão em 2005 para a nossa Capital Federal, para o nosso País, para o nosso continente sul-americano e para o mundo. Todo trabalho é relevante quando almeja grandes metas e princípios, como a paz.
Desejo a todos que o fim do ano seja um momento de renovação de energias e de reflexão, com muita saúde e prosperidade.
Quero deixar uma saudação especial ao Presidente João Paulo, que tão bem dirigiu os trabalhos desta Casa. S.Exa. foi muito democrático e não desrespeitou aquilo que o partido lhe delegou. Parabéns, Presidente João Paulo Cunha!
Desejo um feliz Natal e um próspero ano novo a todos os funcionários desta Casa, sem os quais certamente não poderíamos realizar nosso trabalho. Aos meus companheiros e companheiras, que durante todo este ano trabalharam bastante, deixo o meu abraço fraterno.
Feliz Natal e próspero ano novo para todos os brasileiros!
Muito obrigada.