151.2.52.O Sessão Ordinária - CD 09/07/2004-10:42
Publ.: DCD - 10/07/2004 - 32366 DR. ROSINHA-PT -PR
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PELA ORDEM
DISCURSO

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Sumário
Assunção, pelo Brasil, da Presidência pro tempore do MERCOSUL. Análise das relações comerciais entre o Brasil e a Argentina. Apresentação de requerimento de informações ao Poder Executivo sobre a celebração de acordo entre o MERCOSUL e a União Européia.


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O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, na cidade de Puerto Iguazú, na Argentina, o Brasil assumiu a Presidência pro tempore do MERCOSUL, tanto na esfera do Poder Executivo, com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como na esfera do Poder Legislativo, com a Comissão Parlamentar Conjunta, da qual sou Presidente.
Considero muito importante a presença do Presidente Lula naquele país. Ao contrário do que muitas pessoas desejavam, o MERCOSUL avançou bastante na reunião realizada naquela cidade. Quando a Argentina divulga a obstrução da importação de eletrodomésticos da chamada linha branca, no processo de negociação, em Puerto Iguazú, há um retrocesso nessa política. Contrariando o desejo de alguns setores, principalmente fora do Brasil, criou-se, depois de várias discussões, um mecanismo de trabalho que, ao longo dos próximos 12 meses, avaliará todo o processo de importação e exportação.
Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, alguns empresários argentinos tentaram impor outras obstruções, mas o Presidente Lula e o Ministro Furlan conseguiram negociar e impediram que prosperasse essa intenção.
É lógico que há leituras adversas em processos de integração. Se quisermos construir um bloco forte com o MERCOSUL, como queremos, o processo de integração terá de ser de sinergia e não de obstrução. Cada país tem que definir o que é melhor para si, não competindo internamente, mas somando forças, para que, finalmente, fora do bloco, possa competir.
Se o Brasil aumentar a exportação para a Argentina dos eletrodomésticos da linha branca, de produtos têxteis e de calçados, só vai beneficiar a economia daquele país, que anda deprimida. Hoje, aliás, importamos para a Argentina, em algumas dessas áreas, menos do que exportávamos em 2001, fato que comprova realmente tal depressão. Com a retomada do crescimento argentino, é lógico que o Brasil vai exportar mais para aquele país.
Felizmente, esse processo já foi superado. Mais do que isso, temos avançado, tanto que a Venezuela acaba de se associar ao MERCOSUL. Atualmente, os países associados são os seguintes: Bolívia, Peru, Chile e Venezuela.
O México, com a importante participação do Presidente Fox nesse debate, também manifestou o desejo de pelo menos manter relação mais integrada com o MERCOSUL, que caminha a passos largos para integrar não somente os países do Cone Sul - Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil -, mas os de toda a América do Sul.
No que diz respeito a nós, Parlamentares, avançou-se em relação a uma proposta para a criação do Parlamento do MERCOSUL. No próximo mês, todos os Parlamentares do Congresso Nacional receberão, nos gabinetes, informações sobre essa questão. Está sendo feita uma proposta para que esse debate ganhe espaço no nosso Parlamento. Espero que possamos, até dezembro, definir uma proposta brasileira. Temos um ponto mínimo para trabalhar, Sr. Presidente, que é o acordo que conseguimos assinar, os 4 países do MERCOSUL.
Há uma preocupação dos Parlamentares do MERCOSUL, uma preocupação que me leva, hoje, a apresentar um requerimento de informação. Debatemos entre nós, Parlamentares, o acordo entre o MERCOSUL e a União Européia, e há dúvidas que ficaram para todos nós. O que o MERCOSUL vai ganhar? O que vai ganhar, individualmente, cada um dos países nesse acordo? Temos muito pouca informação sobre esse acordo, já que não houve a devida transparência nessa negociação - o contrário, aliás, do que está ocorrendo em relação à ALCA.
Sabemos que, nas negociações, os europeus estão exigindo tudo, e não estão dando absolutamente nada. Exigem participação nos serviços, nas compras governamentais; exigem a entrada no espaço agrícola e industrial, mas não retiram seus subsídios agrícolas. Qual é a vantagem para o nosso País? O que o Brasil está oferecendo e o que está recebendo em troca? O que oferece e o que ganha o MERCOSUL? Sabemos que a agricultura familiar, provavelmente, não ganhará coisa alguma e será lesada.
Queremos saber sobre esse acordo entre o MERCOSUL e a União Européia, extremamente positivo para a América do Sul. Ressalte-se a política externa brasileira, capitaneada pelo Presidente Lula e levada adiante pelo Ministro Celso Amorim. Essa política é extremamente importante. Há preocupação dos Parlamentares do MERCOSUL em relação a esse acordo com a União Européia. Daí o mencionado requerimento de informação. Está de parabéns tanto o Ministro das Relações Exteriores quanto o Presidente da República.
Muito obrigado, Sr. Presidente.