029.2.52.O Sessão Ordinária - CD 23/03/2004-15:02
Publ.: DCD - 24/03/2004 - 12125 HENRIQUE AFONSO-PT -AC
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO

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Sumário
Principais pontos da aliança estratégica firmada por missão entre o Brasil e o Peru, chefiada pelo Governador do Estado do Acre, Jorge Viana, para fortalecimento do MERCOSUL e para o desenvolvimento regional do Alto Juruá, no Acre e a região de Ucayali, no Peru.


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O SR. HENRIQUE AFONSO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com muita satisfação registro um importante fato da política externa do Governo Lula, na aliança estratégica entre Brasil e Peru para o fortalecimento do MERCOSUL e para o desenvolvimento regional do Alto Juruá, Acre, e a região de Ucayali, no Peru.
A missão, da qual fizemos parte e fomos um dos articuladores, foi chefiada pelo Governador Jorge Viana, neste mês de março, e concretizou um acordo oficial para o desenvolvimento do eixo comercial de integração Pucallpa-Cruzeiro do Sul, durante a Primeira Reunião Binacional de Autoridades e Empresários do Estado do Acre, no Brasil, e a região de Ucayali, no Peru.
Destaco os principais pontos do acordo firmado pelo Governador do Acre e Presidente da região de Ucayali: iniciar a implementação do eixo comercial e de integração, com convênios bilaterais; criar condições favoráveis para o transporte e trânsito terrestre e aéreo de pessoas e mercadorias entre as duas cidades; firmar cooperação, assistência técnica e administrativa para empresas que iniciarão operações comerciais; fomentar o intercâmbio de experiências, a cooperação entre institutos de pesquisa, universidades, centros acadêmicos de ambas as regiões.
Para nossa maior satisfação, recebemos, neste dia 15, carta assinada pelo Presidente do Governo Regional do Ucayali, pelo Gerente Regional de Recursos Naturais e Gestão do Meio Ambiente e pelo Administrador Técnico Florestal e de Fauna Silvestre de Pucallpa, Peru, comunicando decisões sobre a presença de extratores de madeira peruanos em território brasileiro, no Alto Juruá, Acre. O Instituto Nacional de Recursos Naturais - INRENA e a Polícia Nacional do Peru coordenarão as ações de vigilância da fronteira; as empresas que obtiveram concessão florestal foram notificadas para explorar estritamente dentro da área autorizada, respeitando as cláusulas do contrato de manejo florestal; o Instituto Nacional de Recursos Naturais - INRENA está planejando estabelecer uma zona de amortecimento de 5 quilômetros paralelos ao limite de fronteira; por fim, o Governo de Ucayali se compromete a realizar ações conjuntas com o Estado do Acre para desenhar e aplicar políticas que impulsionem o fortalecimento do controle e vigilância na zona de fronteira, a fim de garantir o cumprimento do manejo sustentável dos recursos florestais.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a minha região do Juruá fica a 1 hora, de Boeing, de Lima - Capital do Peru. É a mesma distância até a Capital do Acre. Pasmem V.Exas.: hoje, com a baixa fertilidade do solo, precisamos importar de São Paulo, que está a 4 mil quilômetros da região do Juruá, produtos hortifrutigranjeiros, quando poderíamos estreitar a integração entre Brasil e Peru.
A 200 quilômetros de Ucayali, a região peruana mais próxima da nossa, poderíamos resolver o problema do alto custo de produtos hortifrutigranjeiros. Hoje, na região de Ucayali, uma carga de gás custa 22 soles, que corresponde a 18 reais, enquanto pagamos 52 reais em nossa área. O cimento é 50% mais barato e 1 litro de combustível custa R$ 1,12 em Ucayali, no Peru.
Muitas vezes, por falta de política externa que observe as várias regiões da Amazônia, passamos por essas dificuldades. A resposta, então, está numa política externa, por meio da qual possamos estabelecer relação com países irmãos andinos, para resolver esses problemas.
Graças a Deus, há esforço do Ministro Celso Amorim, do Governo Lula, do Governador Jorge Viana, do Senador Tião Viana e do nosso Gabinete a fim de estreitar esse intercâmbio. Dessa forma, problemas ambientais, sociais e econômicos das regiões fronteiriças, que têm afligido nosso povo, serão resolvidos.
Mas ainda muitos outros pontos precisam ser decididos urgentemente, como cláusulas de barreiras estabelecidas por aspectos alfandegários, fitossanitários, para que países emergentes possam se ajudar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.