029.3.52.E Sessão Ordinária - CD 12/02/2004-16:06
Publ.: DCD - 13/02/2004 - 5956 LUIZ CARLOS HAULY-PSDB -PR
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO

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Sumário
Paralisação de caminhoneiros do transporte de cargas entre o Brasil e o Paraguai em virtude de cobranças de taxas de frete, por parte dos dois países, na divisa da fronteira. Conveniência de imediata suspensão da cobrança das taxas. Presença de presidentes de sindicatos em Brasília para pronta solução do problema.


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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os caminhoneiros do Brasil que atuam no transporte de cargas do Paraguai, para exportação para o mercado brasileiro ou pelos portos nacionais de produtos do vizinho e tradicional parceiro comercial latino-americano, estão paralisados e não querem retomar a atividade normal enquanto a taxação de 374 mil guaranis, equivalentes a 190 reais, por parte do Governo paraguaio, estipulada para cada caminhão que adentre o seu território, não for retirada.
Sr. Presidente, por que o vizinho país tomou esta iniciativa? Porque a Receita Federal, através de seu entreposto em Foz do Iguaçu, começou a cobrar 25% do total do frete de cada caminhoneiro paraguaio que transporte produtos paraguaios em veículo licenciado naquele país, bem como daqueles que transportem o produto brasileiro exportado para o nosso parceiro comercial e membro do MERCOSUL.
A Receita Federal dispõe de uma autorização normativa de 1999 que somente trata do frete rodoviário, o chamado frete terrestre, enquanto o aéreo, marítimo e o fluvial ficam isentos. Não é possível que isto ocorra no momento em que o Governo brasileiro providencia recursos ou mesmos isenções para governos como o venezuelano e o boliviano, para citar os casos mais recentes.
Então, além da greve dos caminhoneiros brasileiros, estamos enfrentando de outro lado a paralisação dos próprios caminhoneiros paraguaios. Eles são liderados pelo Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos do Paraná e pela Associação dos Caminhoneiros do Alto Paraná/ Paraguai. Ora, como construiremos um MERCOSUL se a cada momento há uma retaliação por conta de desajustes perpetrados por funcionários ou órgãos que não levam em conta a vida cotidiana de nosso povo e dos vizinhos países?
A insensibilidade resulta na possibilidade de o Paraguai começar a exportar seus produtos via Argentina, pelo Porto de Rosário e por outros, no Rio da Prata, e, conseqüentemente, não mais comprar produtos e serviços do Brasil. E um exemplo disso é a informação de que a previsão de exportação de fertilizantes para o MERCOSUL no corrente ano, principalmente para o Paraguai, é de aproximadamente 460.000 toneladas dos 3 Estados da Região Sul; somente do Paraná as exportações estão estimadas em 150.000 e 200.000 toneladas. Essas são informações do Sindicato da Indústria de Adubos e Corretivos Agrícolas no Estado do Paraná — Sindiadubos Paraná.
Assim, com a taxação sobre o transporte, diz o presidente do sindicato Edézio Castelassi, "por meio de caminhões paraguaios (30% do volume), ficam as exportações brasileiras seriamente comprometidas, eis que o transporte ferroviário e fluvial praticados pelos outros países do MERCOSUL estão isentos desse encargo, fato que proporciona a estes atrativas vantagens comerciais."
Estimulamos a criação do MERCOSUL, influenciamos na expansão da fronteira agrícola do Paraguai, estimulamos o corredor de transportes para uso dos nossos portos pelo parceiro comercial, e, agora, taxamos os caminhoneiros que transportam nossos produtos para o Paraguai e não deixamos que eles transportem sua carga e seus produtos para nossos portos.
As empresas transportadoras brasileiras se esmeraram e profissionalizaram, obedecendo, nos últimos anos, às normas da Agência Nacional de Transporte Terrestre e aos acordos multilaterais entre os países da América Latina, sempre com o intuito de preservar a harmonia comercial entre nossos parceiros. A própria ANTT solicitou à Receita Federal que se abstenha da cobrança dessa taxa de 25% enquanto não haja tratativas de alto nível entre os países.
Por que há tantos absurdos na condução da construção do MERCOSUL? Como poderemos negociar uma ALCA se estamos com empecilhos tão diminutos, mas que paralisam uma fronteira comercial?
Estou solicitando que haja suspensão da cobrança da taxa pela Receita Federal, de maneira incontinente, e o mesmo pedido é apoiado pela Deputada Zulaiê Cobra, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, do Senador Pedro Simon, Presidente em exercício da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL, pelo Deputado Irineu Colombo, pelos Senadores Álvaro Dias e Osmar Dias, que representam o Paraná e conhecem a problemática profundamente.
E não sei como o Itamaraty possa ficar silente diante desse caso, pois foi avisado das graves conseqüências que isso poderá acarretar à continuidade da exportação de grãos.
Espero que haja o fim desta cobrança e a regularidade volte à região fronteiriça do Paraná com o Paraguai, em Foz do Iguaçu e Ciudad del Este.
Apelo à Mesa desta Casa no sentido de que dê o devido encaminhamento a este meu pronunciamento que relata essa problemática. Presidentes de sindicatos já se encontram em Brasília. Estamos tentando para ainda hoje a realização de uma audiência na Receita Federal. Já estivemos no Itamaraty, que já foi avisado, assim como na Embaixada do Paraguai.
Estamos mobilizando todos quantos possam dar uma solução a esse grave problema na fronteira Brasil/Paraguai. Repito: o Paraguai pode começar a exportar seus produtos via Argentina. Este é o grande problema. E isso não está muito longe de acontecer, porque de Paranaguá a Foz de Iguaçu são pouco mais de 700 quilômetros, enquanto para Rosário são apenas 200 quilômetros a mais. Se não oferecermos uma solução, perderemos esse quinhão.