PROCD-14-12-04 Maninha

281.2.52.O Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria - CD 13/12/2004-15:36 Publ.: DCD - 14/12/2004 - 54284 MANINHA-PT -DF C&Acirc;MARA DOS DEPUTADOS GRANDE EXPEDIENTE GRANDE EXPEDIENTE DISCURSO -------------------------------------------------------------------------------- Sum&aacute;rio Relat&oacute;rio da oradora em miss&atilde;o no Haiti, pela Confedera&ccedil;&atilde;o Parlamentar das Am&eacute;ricas, sobre as condi&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas e socioecon&ocirc;micas daquele pa&iacute;s. Participa&ccedil;&atilde;o da comitiva do Presidente da Casa, Deputado Jo&atilde;o Paulo Cunha, em viagem &agrave; Argentina para reuni&atilde;o de Presidentes de Congressos do MERCOSUL e do M&eacute;xico. Lan&ccedil;amento da Frente Parlamentar em Defesa de Bras&iacute;lia. Apoio &agrave; anunciada ado&ccedil;&atilde;o, pelo Governo Federal, de pol&iacute;tica de recupera&ccedil;&atilde;o do poder de compra do sal&aacute;rio m&iacute;nimo. Questionamento acerca da omiss&atilde;o da mulher na chamada lista preordenada, constante da proposta de reforma pol&iacute;tica, e da composi&ccedil;&atilde;o da Mesa Diretora da Casa, constante de proposta de altera&ccedil;&atilde;o de legisla&ccedil;&atilde;o interna da Casa. Oportunidade da discuss&atilde;o, pela Secretaria Especial de Pol&iacute;ticas para Mulheres, de tema referente &agrave; descriminaliza&ccedil;&atilde;o do aborto. Contradi&ccedil;&atilde;o entre a decis&atilde;o do PMDB pela sa&iacute;da da base de sustenta&ccedil;&atilde;o do Governo, em recente Conven&ccedil;&atilde;o Nacional, sem refer&ecirc;ncia da entrega dos cargos ocupados no Governo Federal. Amea&ccedil;a da proposta de cria&ccedil;&atilde;o de novo Estado &agrave; autonomia pol&iacute;tico-financeira de Bras&iacute;lia. Contrariedade &agrave; altera&ccedil;&atilde;o do projeto urban&iacute;stico da cidade. -------------------------------------------------------------------------------- A SRA. MANINHA (PT-DF.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores funcion&aacute;rios, imprensa, antes de abordar o tema que me traz a esta tribuna, desejo relatar minhas 3 &uacute;ltimas atividades no exterior, que me tiraram deste plen&aacute;rio durante quase 15 dias. A primeira foi uma miss&atilde;o ao Haiti, pela Confedera&ccedil;&atilde;o Parlamentar das Am&eacute;ricas. Tr&ecirc;s Deputados brasileiros, uma Deputada venezuelana e uma canadense l&aacute; estiveram para elaborar relat&oacute;rio sobre as condi&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas e socioecon&ocirc;micas do pa&iacute;s, que fa&ccedil;o quest&atilde;o de encaminhar a todos os Parlamentos das Am&eacute;ricas, &agrave; ONU e &agrave; OEA. &Eacute; relat&oacute;rio denso, em que analisamos a situa&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica de extrema instabilidade por que passa o Haiti, onde grupos pol&iacute;ticos lutam entre si e cuja condi&ccedil;&atilde;o socioecon&ocirc;mica &eacute; de total mis&eacute;ria. Podemos falar em mis&eacute;ria absoluta de 90% da popula&ccedil;&atilde;o haitiana, que &eacute; de 8 milh&otilde;es. Em Porto Pr&iacute;ncipe, cidade com 1 milh&atilde;o e meio de habitantes, visitamos a favela mais famosa, Cit&eacute; Soleil, onde presenciamos cenas dantescas de crian&ccedil;as em esgotos, casas inacabadas, pessoas miser&aacute;veis, com fome, sem a menor condi&ccedil;&atilde;o de vida. Este relat&oacute;rio foi apresentado &agrave; Comiss&atilde;o de Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores e fa&ccedil;o quest&atilde;o de que conste dos Anais da Casa. Tenho certeza de que nosso Governo, ao liderar a For&ccedil;a de Paz no Haiti, procura acabar com a viol&ecirc;ncia no pa&iacute;s, que n&atilde;o &eacute; social, mas pol&iacute;tica, al&eacute;m de tomar iniciativas para resolver sua situa&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica. Nos &uacute;ltimos dias, para que aquele pa&iacute;s receba empr&eacute;stimo externo, o Governo brasileiro repassou um percentual financeiro. No pr&oacute;ximo domingo, o Chanceler Celso Amorim viajar&aacute; para l&aacute; novamente, levando uma s&eacute;rie de conv&ecirc;nios nas &aacute;reas de sa&uacute;de, coleta de lixo, meio ambiente, educa&ccedil;&atilde;o, que ser&atilde;o assinados com o Governo Provis&oacute;rio, visando gerar empregos. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, outra viagem que fiz foi &agrave; Argentina. Como Presidenta do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Argentina participamos da delega&ccedil;&atilde;o brasileira - chefiada pelo Deputada Luiz Piauhlyno, que representava o Presidente Jo&atilde;o Paulo Cunha - que foi &agrave;quele pa&iacute;s para a reuni&atilde;o de Presidentes de Congressos do MERCOSUL e do M&eacute;xico. Foi uma viagem extremamente interessante. Conseguimos elaborar uma agenda de trabalho que no pr&oacute;ximo ano ser&aacute; desenvolvida em coopera&ccedil;&atilde;o m&uacute;tua com os Parlamentos da Argentina, do Brasil, do MERCOSUL e do M&eacute;xico. Aprovamos, tamb&eacute;m, mo&ccedil;&atilde;o de apoio &agrave;s iniciativas que est&atilde;o sendo tomadas a favor do Haiti. Gostaria que o relat&oacute;rio desta viagem tamb&eacute;m fizesse parte dos Anais da Casa para que possa ficar acess&iacute;vel a todos os que tiverem interesse em aprofundar-se no assunto. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lan&ccedil;amos, semana passada, a Frente Parlamentar Mista em Defesa de Bras&iacute;lia, iniciativa de meu mandato. Foi um ato bastante expressivo. N&atilde;o apenas Deputados do Distrito Federal a ela aderiram, mas todos aqueles que compreendem que esta &eacute; a Capital de todos os brasileiros e necessita ser preservada. N&atilde;o podemos ter aqui invas&otilde;es de terra e degrada&ccedil;&atilde;o do patrim&ocirc;nio hist&oacute;rico mundial. Para que todos possam conhecer nossa inten&ccedil;&atilde;o, Sr. Presidente, solicito que o discurso que fiz por ocasi&atilde;o do lan&ccedil;amento da Frente Parlamentar tamb&eacute;m conste dos Anais desta Casa. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputadas, o Congresso Nacional est&aacute; vivendo um momento muito importante. Est&aacute; deixando sua postura passiva - de s&oacute; agir provocado pelo Executivo - para assumir o protagonismo das a&ccedil;&otilde;es legislativas. Papel que por defini&ccedil;&atilde;o &eacute; seu, mas que a pr&aacute;tica - amalgamada por muitos e variados per&iacute;odos de ditadura - n&atilde;o nos permitia exercer. Quero, por isso, congratular-me com todos os que t&ecirc;m lutado a favor desta conquista: Parlamentares, funcion&aacute;rios, assessores e, principalmente, o cidad&atilde;o que, a cada dia, com mais convic&ccedil;&atilde;o, nos cobra uma atua&ccedil;&atilde;o digna e voltada efetivamente para suas necessidades. O debate que se instaurou nesta Casa em torno da defini&ccedil;&atilde;o do valor do novo sal&aacute;rio m&iacute;nimo &eacute; um dos bons exemplos dessa mudan&ccedil;a. Durante este ano, neste plen&aacute;rio, a discuss&atilde;o da mat&eacute;ria foi t&atilde;o pol&ecirc;mica que sua vota&ccedil;&atilde;o mobilizou todos, independentemente de sigla partid&aacute;ria. Cito o exemplo do meu pr&oacute;prio partido, o PT, no qual o tema gerou debate de extrema profundidade e resultou at&eacute; na puni&ccedil;&atilde;o de Deputados que n&atilde;o seguiram a orienta&ccedil;&atilde;o partid&aacute;ria. N&atilde;o faz sentido que defini&ccedil;&atilde;o de tal import&acirc;ncia para a vida do Pa&iacute;s seja resolvida sempre no final do prazo, sem a reflex&atilde;o devida, sem a aten&ccedil;&atilde;o que merece, como se todos a tem&ecirc;ssemos. H&aacute; muito, estamos devendo um estudo s&eacute;rio sobre a recupera&ccedil;&atilde;o do poder de compra do sal&aacute;rio m&iacute;nimo e da sua import&acirc;ncia como par&acirc;metro da economia nacional. &Eacute; estimulante ver o assunto tomar conta de todos os espa&ccedil;os da C&acirc;mara muito antes do final do m&ecirc;s de abril, principalmente por j&aacute; termos chegado ao consenso de que fundamental &eacute; estabelecer pol&iacute;tica que garanta esta recupera&ccedil;&atilde;o. Tenho a convic&ccedil;&atilde;o de que devemos trabalhar nesse sentido e instituir uma Comiss&atilde;o Especial desta Casa para que, at&eacute; abril pr&oacute;ximo, tenhamos uma proposta consolidada dessa pol&iacute;tica. Acredito que o reajuste do sal&aacute;rio m&iacute;nimo com base na infla&ccedil;&atilde;o e na varia&ccedil;&atilde;o do PIB, j&aacute; agora em janeiro, &eacute; excelente. Assim ter&iacute;amos tempo para apresentar nossa proposta sem que os que dependem desse reajuste sejam prejudicados e o Governo possa iniciar sua implanta&ccedil;&atilde;o em maio. Acredito, Deputado Luiz Couto, que se nosso Governo de fato implantar essa pol&iacute;tica, estar&aacute; cumprindo uma de suas principais promessas: recuperar o valor do sal&aacute;rio do trabalhador brasileiro. &Eacute; importante que esta Casa eleja tamb&eacute;m outros temas de fundamental import&acirc;ncia para a Na&ccedil;&atilde;o, sobre os quais passemos a trabalhar de maneira mais permanente, especialmente para que, quando da discuss&atilde;o do Or&ccedil;amento Geral da Uni&atilde;o, estejamos preparados para indicar aporte de recursos a pol&iacute;ticas integradas de desenvolvimento e n&atilde;o apenas para atender a demandas pontuais que chegam a cada gabinete. A reforma agr&aacute;ria, por exemplo est&aacute; a requerer a mesma aten&ccedil;&atilde;o que ora damos ao sal&aacute;rio m&iacute;nimo, assim como a sa&uacute;de, a educa&ccedil;&atilde;o, o emprego e a recupera&ccedil;&atilde;o da infra-estrutura. J&aacute; n&atilde;o podemos nos contentar com bolhas de desenvolvimento originadas nos piques de crescimento econ&ocirc;mico. &Eacute; hora de colocarmos a pol&iacute;tica econ&ocirc;mica a servi&ccedil;o do Pa&iacute;s. N&atilde;o temos mais como conviver com a economia enquanto fim em si mesma. De nada adiantam os n&uacute;meros positivos da macroeconomia se n&atilde;o se reverterem em melhoria da qualidade de vida de nossa gente. Fazer o bolo crescer para depois distribu&iacute;-lo &eacute; uma id&eacute;ia que se provou, h&aacute; muito, ineficaz. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a reforma pol&iacute;tica est&aacute; para ser votada na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania e n&atilde;o vi nenhuma discuss&atilde;o sobre os mecanismos de inser&ccedil;&atilde;o da mulher. Nenhuma discuss&atilde;o, Sr. Presidente! Como vai ficar o sistema de cotas que procura garantir a participa&ccedil;&atilde;o feminina nas elei&ccedil;&otilde;es, com o novo sistema de listas? Como se vai garantir a presen&ccedil;a das mulheres nessas listas? Nos pa&iacute;ses escandinavos - como a Finl&acirc;ndia, por exemplo, - as listas s&atilde;o compostas paritariamente: um homem, uma mulher. Se o cabe&ccedil;a da lista for homem, o segundo nome ser&aacute; de uma mulher; o terceiro, homem, o quarto, mulher, de tal maneira que as mulheres tenham igualdade na indica&ccedil;&atilde;o. &Eacute; por isso que h&aacute; uma participa&ccedil;&atilde;o feminina t&atilde;o significativa na vida pol&iacute;tica da Europa, e mesmo de alguns pa&iacute;ses da Am&eacute;rica Latina. Na Argentina, somos 30% do Parlamento. Vamos finalmente dar um passo &agrave; frente para assegurarmos o apoio necess&aacute;rio &agrave;s campanhas femininas, sem discrimina&ccedil;&atilde;o nem de tempo na m&iacute;dia, nem de recursos. A C&acirc;mara, Sr. Presidente, que est&aacute; tamb&eacute;m come&ccedil;ando a discutir a sucess&atilde;o da Mesa Diretora, deveria dar o exemplo elegendo uma mulher para assumir um dos postos de comando da Casa. A bancada feminina tem dado provas de sua compet&ecirc;ncia e de sua for&ccedil;a. J&aacute; &eacute; hora de ter reconhecida sua capacidade de enfrentar os mais complexos desafios e vencer os mais resistentes obst&aacute;culos. A Casa s&oacute; ter&aacute; a ganhar com o concurso de uma Parlamentar em sua dire&ccedil;&atilde;o, e tenho certeza de que todos os Parlamentares concordam comigo. Estamos diante de uma excelente oportunidade para prov&aacute;-lo. E por falar na import&acirc;ncia de dar voz &agrave;s mulheres, Sr. Presidente, quero registrar meu apoio &agrave; Secretaria Especial de Pol&iacute;ticas para as Mulheres que reabriu a discuss&atilde;o sobre a discriminaliza&ccedil;&atilde;o do aborto. &Eacute; uma pena que o Deputado Severino Cavalcante n&atilde;o esteja mais no plen&aacute;rio. S.Exa. fez um longo discurso acerca da permiss&atilde;o do aborto nos casos de anencefalia. N&atilde;o vou entrar no m&eacute;rito da quest&atilde;o, mas o Deputado citou uma cidad&atilde; e um cidad&atilde;o do Distrito Federal - a Dra. D&eacute;bora Diniz, respeitada feminista e professora da Universidade de Bras&iacute;lia, e o procurador Diaulas da Costa, tamb&eacute;m respeitado nesta cidade - ambos orgulho do Distrito Federal. As atitudes tomadas pela cidad&atilde; D&eacute;bora Diniz e pelo Procurador Diaulas da Costa tiveram nosso apoio em Bras&iacute;lia. O Deputado Severino Cavalcanti, no seu discurso emotivo, referiu-se a duas pessoas respeitad&iacute;ssimas n&atilde;o s&oacute; do ponto de vista pol&iacute;tico como tamb&eacute;m profissional. A Profa. D&eacute;bora Diniz e o Procurador Diaulas s&atilde;o cidad&atilde;os &iacute;ntegros, &eacute;ticos e extremamente profissionais. Em pleno s&eacute;culo XXI n&atilde;o cabe mais a discuss&atilde;o entre ci&ecirc;ncia e a religi&atilde;o. N&atilde;o podemos permitir que se reacendam as fogueiras que queimaram tantos galileus na antig&uuml;idade. A Na&ccedil;&atilde;o brasileira est&aacute; madura e deve ter a palavra final sobre a discriminaliza&ccedil;&atilde;o do aborto. Tenho certeza de que nos pr&oacute;ximos dias esta Casa far&aacute; um debate acirrado sobre a pol&iacute;tica na sua ess&ecirc;ncia. Sr. Presidente, nos &uacute;ltimos dias foi realizada a conven&ccedil;&atilde;o do PMDB, que se decidiu pela sa&iacute;da do partido da base de sustenta&ccedil;&atilde;o do Governo. Mas, no "pezinho de p&aacute;gina", Deputado Luiz Couto, dizem que os cargos n&atilde;o ser&atilde;o devolvidos. Queremos entender o que se passou de fato n&atilde;o s&oacute; na conven&ccedil;&atilde;o do PMDB, mas tamb&eacute;m na do PPS. Tudo isso, Sr. Presidente, servir&aacute; de reflex&atilde;o para que o nosso Governo se conscientize de que fazer pol&iacute;tica &eacute; uma arte muito complicada. &Eacute; a arte, antes de tudo, de ouvir e de conciliar. A concilia&ccedil;&atilde;o tem de existir dentro do principal partido de sustenta&ccedil;&atilde;o do Governo. Agora, depois dos &uacute;ltimos eventos, quem sabe dentro do PT haver&aacute; uma discuss&atilde;o mais aprofundada e toda a bancada chegue ao Presidente, apresente cr&iacute;ticas e seja ouvida. Porque o PT &eacute; o partido que sustenta a pol&iacute;tica do Presidente da Rep&uacute;blica. A Sra. Rose de Freitas - Permite-me V.Exa. um aparte? A SRA. MANINHA - Com prazer, Excel&ecirc;ncia. A Sra. Rose de Freitas - Parabenizo V.Exa. pelo brilhante discurso, sobretudo pelas palavras s&aacute;bias e sens&iacute;veis. N&oacute;s que estamos nesta Casa h&aacute; aproximadamente 20 anos, entendemos que &eacute; preciso sempre, em todos os momentos da vida pol&iacute;tica deste Pa&iacute;s, haver di&aacute;logos permanentes entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo. Um Poder n&atilde;o pode, &agrave; revelia do outro, bater p&eacute; nas suas pol&iacute;ticas, porque n&atilde;o ser&atilde;o admitidas no consenso sem o aprofundamento de cada quest&atilde;o. E nos ressentimos disso. V.Exa. citou o PMDB. Fa&ccedil;o parte de uma ala do PMDB que defende a continuidade do partido na base de sustenta&ccedil;&atilde;o do Governo, que est&aacute; a fazer feitos econ&ocirc;micos e sociais importantes, com grandes conquistas e avan&ccedil;os. E, nessa hora, sentimos falta de di&aacute;logo. Estamos &agrave; procura da unidade interna. N&atilde;o sei se conseguiremos, mas &eacute; certo e oportuno o que V.Exa. disse: fazer pol&iacute;tica &eacute; a arte de promover o entendimento, se n&atilde;o o global, pelo menos o entendimento das coisas fundamentais, para que o Pa&iacute;s n&atilde;o se perca no dil&uacute;vio de posi&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas conflitantes e o povo acabe por n&atilde;o entender nada. Parabenizo V.Exa. mais uma vez pela humildade e sabedoria com que faz pol&iacute;tica. A SRA. MANINHA - Obrigada, Deputada Rose de Freitas. Ou&ccedil;o, com prazer, o nobre Deputado Severino Cavalcanti. O Sr. Severino Cavalcanti - Deputada Maninha, tenho certeza absoluta de que V.Exa., no final, vai estar do meu lado, porque o que pretendo &eacute; a valoriza&ccedil;&atilde;o do Poder Legislativo. N&atilde;o podemos nos curvar a qualquer Ministro do Supremo Tribunal Federal que quer tomar para si nossas prerrogativas. A atribui&ccedil;&atilde;o do Poder Legislativo &eacute; fazer leis. E a base principal do meu pronunciamento foi nesse sentido. Os Procuradores e Ministros procuram fazer leis, mas quem faz lei, repito, somos n&oacute;s do Poder Legislativo. O Governo deve procurar seus Parlamentares, como V.Exa. N&atilde;o sei se V.Exa. ainda faz parte da base do Governo, mas seu ar feliz indica que sim, como eu tamb&eacute;m. Fiz este pronunciamento hoje para que o Poder Executivo n&atilde;o interfira, como fez o Sr. Serra, ao se tentar legalizar o aborto. Temos que fazer as leis passarem por esta Casa. Esta Casa tem de ser respeitada, e eu lutarei at&eacute; o &uacute;ltimo momento para defender as prerrogativas do Poder Legislativo. Para isso, j&aacute; estou completando 40 anos de Parlamentar e n&atilde;o abro m&atilde;o da prerrogativa que o povo tem me dado, seguidamente. Portanto, Deputada Maninha, minha posi&ccedil;&atilde;o &eacute; essa. Tenho certeza de que V.Exa. vai formar esse batalh&atilde;o junto com os que realmente querem defender o Poder Legislativo. Parab&eacute;ns por sua posi&ccedil;&atilde;o e pela sua coragem de fazer algumas observa&ccedil;&otilde;es. A SRA. MANINHA - Deputado Severino Cavalcanti, quanto ao conte&uacute;do, concordo com V.Exa., embora tenhamos posi&ccedil;&otilde;es diferentes sobre a quest&atilde;o de fundo, que &eacute; o problema do aborto em casos de anencefalia. Esta Casa &eacute; que tem de promover o debate. Quando a Casa se ausenta abre oportunidade para que outro Poder usurpe sua fun&ccedil;&atilde;o. Concordo com V.Exa.: o momento &eacute; agora. Por que n&atilde;o trazermos novamente ao plen&aacute;rio o debate e, de uma vez por todas, termos uma legisla&ccedil;&atilde;o clara, seja a favor ou contra? Nesse aspecto, estou de inteiro acordo com V.Exa. Apenas o citei em fun&ccedil;&atilde;o da refer&ecirc;ncia que fez a duas pessoas do Distrito Federal que conhe&ccedil;o muito bem e que tenho certeza - posso afirmar a V.Exa. - s&atilde;o pessoas &iacute;ntegras, &eacute;ticas e que desempenham com muita compet&ecirc;ncia suas atividades. Um como promotor e outra como professora da Universidade de Bras&iacute;lia. Apenas fa&ccedil;o esse registro, Deputado Severino Cavalcanti. Era o que tinha a dizer. DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A ORADORA DISCURSO DE ABERTURA DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE BRAS&Iacute;LIA Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, na condi&ccedil;&atilde;o de Parlamentar eleita pelo Distrito Federal e de cidad&atilde; que adotou esta cidade para me formar, constituir fam&iacute;lia e trabalhar, militar na pol&iacute;tica e, enfim, viver como brasiliense que me tornei, n&atilde;o poderia me omitir diante do que vem ocorrendo com esta cidade, at&eacute; porque esse n&atilde;o &eacute; o meu estilo. Incomoda-me e me preocupa ver as agress&otilde;es que Bras&iacute;lia vem sofrendo, em diversas escalas: desde as amea&ccedil;as &agrave; sua autonomia pol&iacute;tica e financeira - &agrave;s vezes disfar&ccedil;adas nas propostas de cria&ccedil;&atilde;o de novos Estados - at&eacute;, e principalmente, quanto &agrave; sua concep&ccedil;&atilde;o urban&iacute;stica original, sem que as autoridades locais e federais tomem provid&ecirc;ncias concretas para coibi-las. Acredito que nunca &eacute; tarde para defender Bras&iacute;lia, apesar dos in&uacute;meros desvirtuamentos e interpreta&ccedil;&otilde;es equivocadas e irrespons&aacute;veis de pessoas e autoridades sem qualquer compromisso e respeito &agrave; obra concebida de forma genial pelo saudoso urbanista L&uacute;cio Costa, ou com a luta desta nossa cidade por sua emancipa&ccedil;&atilde;o enquanto organismo vivo da democracia nacional. Temos que ir al&eacute;m da indigna&ccedil;&atilde;o. Precisamos nos mobilizar, transformando a indigna&ccedil;&atilde;o em a&ccedil;&atilde;o concreta e objetiva, impedindo que as atitudes dos que se travestem de amantes e defensores desta cidade a desfigurem, colocando em risco, n&atilde;o s&oacute; o Patrim&ocirc;nio Cultural da Humanidade e Patrim&ocirc;nio Hist&oacute;rico Nacional, mas a sua liberdade de decidir seu pr&oacute;prio futuro. Pode parecer uma quest&atilde;o formal, mas precisamos defender a pr&oacute;pria raz&atilde;o do Plano Piloto de L&uacute;cio Costa: uma cidade humana, bela, agrad&aacute;vel, funcional, buc&oacute;lica e, acima de tudo, &uacute;nica e singular, democr&aacute;tica em sua ess&ecirc;ncia, por&eacute;m, com cada espa&ccedil;o com sua fun&ccedil;&atilde;o definida. Existem centenas de agress&otilde;es ao plano urban&iacute;stico tombado e, por isso, como Parlamentar de Bras&iacute;lia, conclamo meus pares da C&acirc;mara e do Senado Federal, da C&acirc;mara Legislativa, dos &oacute;rg&atilde;os respons&aacute;veis pela preserva&ccedil;&atilde;o da cidade, do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, das universidades, dos &oacute;rg&atilde;os de classe e de toda a sociedade para, numa mobiliza&ccedil;&atilde;o com uma agenda permanente, garantir esse patrim&ocirc;nio de todos os brasileiros que, direta ou indiretamente, ajudaram a concretizar esta cidade, que tamb&eacute;m representa um marco delimitador do moderno urbanismo e da arquitetura mundial. E tamb&eacute;m para provarmos, no decorrer dessa batalha, que uma cidade para ser a Capital da Rep&uacute;blica n&atilde;o precisa cassar a cidadania de seus habitantes. Ao contr&aacute;rio, pode e deve, sim, estimular a consci&ecirc;ncia e a participa&ccedil;&atilde;o de cada um, garantindo um Legislativo livre, um Judici&aacute;rio &aacute;gil e um Executivo comprometido com o bem-estar de todos. Nesse contexto, deve ser citado em primeiro lugar o posicionamento corajoso, decidido e radical da primeira gest&atilde;o da cidade, a cargo de JK e sua equipe, que visionariamente decidiram implantar de imediato no solo toda a estrutura b&aacute;sica da cidade, de modo a assegur&aacute;-la de acordo com o plano original, n&atilde;o subjugando sua continuidade &agrave;s gest&otilde;es posteriores. Aquela decis&atilde;o presidencial foi o primeiro ato de preserva&ccedil;&atilde;o de Bras&iacute;lia, cidade que JK sempre sentira hist&oacute;rica e com valor de perman&ecirc;ncia. Mas a preocupa&ccedil;&atilde;o com a preserva&ccedil;&atilde;o das caracter&iacute;sticas urban&iacute;sticas e com o conjunto de edifica&ccedil;&otilde;es significativos de Bras&iacute;lia tem lugar desde o in&iacute;cio de sua constru&ccedil;&atilde;o, j&aacute; que a Lei Federal n.&ordm; 3.751, de 13 de abril de 1960 (Lei Santiago Dantas), ainda em vigor, que disp&otilde;e sobre a organiza&ccedil;&atilde;o administrativa do Distrito Federal, estabelece no seu artigo 38: "qualquer altera&ccedil;&atilde;o no Plano Piloto, a que obedece a urbaniza&ccedil;&atilde;o de Bras&iacute;lia, depende de autoriza&ccedil;&atilde;o em lei federal". Bras&iacute;lia cresceu, amadureceu, criada nesse espa&ccedil;o escancarado de horizontes extensamente verdes e infinitamente azuis, de ar puro e mente arejada daqueles que aqui j&aacute; nasceram, cresceram e crescem, e que j&aacute; s&atilde;o maioria e amam esta cidade, que &eacute; tamb&eacute;m de todos os brasileiros. Bras&iacute;lia &eacute; diferente, mas normal; planejada, mas humana; jovem, mas madura. Cabe a n&oacute;s, que reconhecemos as suas peculiaridades e qualidade de vida, de cidade talhada para as fun&ccedil;&otilde;es administrativa, pol&iacute;tica e tamb&eacute;m do acolhimento humano, travarmos uma boa luta em favor de sua preserva&ccedil;&atilde;o tal qual como foi concebida, mas em permanente evolu&ccedil;&atilde;o e como cidade viva, por&eacute;m, jamais agredida, tornando-a estreita e pequena, subjugada aos interesses escusos de poucos. E para finalizar essa argumenta&ccedil;&atilde;o, nada mais pr&oacute;prio do que citar o mestre que a concebeu, L&uacute;cio Costa: "O plano-piloto de Bras&iacute;lia n&atilde;o se prop&ocirc;s vis&otilde;es prospectivas de esperanto tecnol&oacute;gico, nem tampouco resultou de promiscuidade urban&iacute;stica, ou de elaborada ou falsa 'espontaneidade'. Bras&iacute;lia &eacute; a express&atilde;o de um determinado conceito urban&iacute;stico, tem filia&ccedil;&atilde;o certa, n&atilde;o &eacute; uma cidade bastarda. O seu facies urbano &eacute; o de uma cidade inventada que se assumiu na sua singularidade. Bras&iacute;lia nunca ser&aacute; uma cidade "velha", e sim, depois de completada e com o correr dos anos, uma cidade antiga, o que &eacute; diferente, antiga mas permanentemente viva. O Brasil &eacute; grande, n&atilde;o faltar&atilde;o aos nossos arquitetos e urbanistas oportunidades de criar novas cidades. Deixem Bras&iacute;lia crescer tal como foi concebida, como deve ser - derramada, serena, bela e &uacute;nica." Portanto, Senhoras e Senhores, a defesa de Bras&iacute;lia interessa &agrave;queles brasileiros que a amam, da forma como foi planejada, e sabem que ela precisa se adaptar aos novos tempos e que essa adapta&ccedil;&atilde;o n&atilde;o implica, de forma alguma, desrespeitar sua ess&ecirc;ncia. &Eacute; o caminhar olhando sempre para o horizonte de suas finalidades, garantindo a intera&ccedil;&atilde;o das suas quatro escalas urbanas: a monumental, a residencial, a greg&aacute;ria e a buc&oacute;lica. Quanto a esta &uacute;ltima, disse L&uacute;cio Costa, chamando a aten&ccedil;&atilde;o para a orla do Lago: "O Plano Piloto refuga a imagem tradicional do Brasil da barreira edificada ao longo da &aacute;gua; a orla do Lago se pretendeu de livre acesso a todos, apenas privatizada no caso dos clubes. &Eacute; onde prevalece a escala buc&oacute;lica". L&uacute;cio Costa e Oscar Niemeyer sonharam uma cidade socialista, onde todos os espa&ccedil;os foram previstos para serem compartilhados sem preconceitos. A esta cidade n&atilde;o podemos ofender nem amorda&ccedil;ar. Cabe a n&oacute;s o esfor&ccedil;o do engajamento apaixonado na defesa desta causa. Tenho certeza de que conto com cada um de voc&ecirc;s e de que juntos saberemos defender nossa cidade em sua plenitude, e me comprometo. Contem sempre comigo. Muito obrigada. (Os demais documentos a que se refere a Deputada Maninha encontram-se na Coordena&ccedil;&atilde;o de Arquivo do Centro de Documenta&ccedil;&atilde;o e Informa&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara dos Deputados, conforme Memorando n&ordm; 051/2004, emitido pelo Departamento de Taquigrafia, Revis&atilde;o e Reda&ccedil;&atilde;o - art. 98, &sect; 3&ordm;, do Regimento Interno da C&acirc;mara dos Deputados. Os documentos podem ser encontrados tamb&eacute;m no s&iacute;tio da C&acirc;mara dos Deputados na Internet.) Durante o discurso da Sra. Maninha, o Sr. Luiz Couto, &sect; 2&ordm; do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da presid&ecirc;ncia, que &eacute; ocupada pelo Sr. Pastor Reinaldo, &sect; 2&ordm; do art. 18 do Regimento Interno.

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

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