051.2.52.O Sessão Ordinária - CD 14/04/2004-17:00
Publ.: DCD - 15/04/2004 - 16417 DR. ROSINHA-PT -PR
CÂMARA DOS DEPUTADOS ORDEM DO DIA PELA ORDEM
DISCURSO

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Sumário
Encaminhamento, pelo Deputado Enio Bacci, de representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o orador por uso indevido da ajuda de custo paga pela Casa para participação na 2ª Jornada de Direitos Humanos do MERCOSUL, em Buenos Aires, Argentina. Esclarecimentos sobre o assunto. Expectativa de solução do impasse com o Deputado Enio Bacci no âmbito da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, da Casa. Herança deixada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso à Administração Lula. Improcedência das críticas do PSDB e do PFL à condução da atual política econômica.


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O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na tarde de ontem, o Deputado Enio Bacci concluiu seu pronunciamento nesta tribuna, dizendo que faria uma representação contra a minha pessoa na Comissão de Ética desta Casa.
Antes de dar resposta ao Deputado Enio Bacci, quero fazer um elogio ao Presidente João Paulo Cunha, que, ao divulgar na Internet todas as diárias concedidas a Deputados para viagens ao exterior e cobrar de cada um de nós, na volta, um relatório, dá mais transparência aos atos desta Casa. O Poder Legislativo não pode legislar por traz de um biombo, não pode praticar atos obscuros.
O fato que motivou a representação do Deputado Enio Bacci foi uma viagem que fiz a Buenos Aires, para participação na Segunda Jornada de Direitos Humanos do MERCOSUL, promovida pelo Senado da Argentina. Compareci ao evento na condição de Presidente da Comissão Permanente Conjunta do MERCOSUL. No programa do evento constava o nome do Deputado Enio Bacci, que não compareceu. A organização do encontro cobrou então deste Deputado que vos fala a ausência de um membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
Fiz um relatório, que já está publicado na Internet. Não cito o nome de nenhum Deputado; simplesmente afirmo que fui cobrado pela ausência de alguém da Comissão de Direitos Humanos. Acabei respondendo eu por essa ausência, participando da Mesa Redonda respectiva. Eu não disse quem era o Deputado que tinha deixado de ir àquele encontro.
O impasse virou notícia no Jornal do Brasil, que compara os 2 relatórios: o meu e o dele. Declarei ao Jornal do Brasil que o Deputado Enio Bacci lá não esteve presente.
Em seu pronunciamento de ontem, o Deputado Enio Bacci perguntou: "Será que esse Deputado do PT - que sou eu - tem visão de super-homem para saber se eu estava ou não naquela Capital, num evento que teve 13 mesas de debates diferenciadas? Será que ele visitou todas elas, para verificar se eu estava lá ou não?"
Ocorre, Sr. Presidente, que as 13 Mesas ocorreram em seqüência, na mesma sala. Para infelicidade do Deputado, eu estava presente durante o debate das 13 Mesas. De uma delas eu participei, e tenho em meu gabinete as notas taquigráficas que comprovam o que digo.
Quanto às outras questões levantadas pelo Deputado, como agressão pessoal e agressão humanitária, eu não vou responder; prefiro aguardar a representação do Deputado, para que a resposta seja dada na Comissão de Ética. Mas uma coisa eu tenho a dizer: ontem, o Deputado Enio Bacci compareceu ao meu gabinete e pediu-me que tirasse o paletó para resolvermos a questão de homem para homem. Eu lhe disse que quem milita neste Parlamento - é o ônus da política - não pode chegar a esse nível, que a solução para este caso tem de ser encontrada nas Comissões de Ética.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que a representação seja aceita e encaminhada ao órgão competente. Naquele âmbito passaremos tudo a limpo. Não quero depor nem contra nem a favor de ninguém. Meu relatório está lá. Se eu errei, a Comissão de Ética vai decidir pela minha punição.
É o que eu tenho a dizer sobre o episódio, valendo-me do art. 74, inciso VII, do nosso Regimento Interno.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inscrevi-me também para abordar outro assunto: a conjuntura econômica que ora vivemos neste País.
Tenho acompanhado esse debate no plenário e nas Comissões da Casa, principalmente na Comissão de Orçamento.
Caros colegas, nesses anos todos temos visto PFL e PSDB, de uma ou de outra tribuna, defenderem sempre o Governo Fernando Henrique Cardoso, que espoliou o povo brasileiro e criou esta medonha crise de desemprego, além de colaborar sempre para que o salário mínimo fosse medíocre. Nós, de outro lado, sempre defendemos um salário mínimo maior. Agora querem roubar a bandeira do Partido dos Trabalhadores, a bandeira do companheiro Lula.
Chega de hipocrisia! Sabemos que há dificuldade no exercício do mandato do Presidente, mas ela está maior graças aos 8 anos de Governo do Fernando Henrique Cardoso, apoiado pelo PSDB e pelo PFL. Chega de hipocrisia! Todos temos memória. A população brasileira sabe que a eleição de Lula é a esperança do povo. Tenho absoluta certeza de que, se ao longo do mandato do Presidente Lula não for feito tudo o que foi prometido, será porque não houve condições, principalmente em razão da herança maldita deixada pelo Fernando Henrique Cardoso. A hipocrisia tem de ser combatida. Nós, do PT, sabemos quem é quem no Parlamento e na história do Brasil.