222.2.52.O Sessão Ordinária - CD 20/10/2004-14:06
Publ.: DCD - 21/10/2004 - 45223 DR. ROSINHA-PT -PR
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO

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Sumário
Prejuízos para o Brasil advindos do Tratado Associativo Birregional entre o MERCOSUL e a União Européia. Realização, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, de protesto simbólico contra o tratado em frente ao Palácio do Itamaraty, no Distrito Federal.


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O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, em Lisboa, provavelmente neste momento, realiza-se reunião entre os Chanceleres do MERCOSUL e os representantes da Comunidade Européia. Essa reunião é para discutir o Tratado Associativo Birregional MERCOSUL-União Européia. Ao mesmo tempo em que lá está tendo essa reunião, um grupo do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra faz simbolicamente um protesto em frente ao Itamaraty em razão desse acordo birregional.
Por que eu disse simbolicamente? Porque o Itamaraty representa a negociação desse acordo. Portanto, passam pelo Ministério das Relações Exteriores as negociações internacionais. Assim, devem ser demonstradas na frente do Itamaraty as preocupações quanto a esse acordo.
Quais são essas preocupações? A primeira diz respeito à informação escassa que temos. É muito difícil alguém no nosso País, a não ser os negociadores, ter conhecimento de todo o processo. No entanto, o pouco que conhecemos vai contra os interesses da grande maioria da população brasileira, a não ser de alguns setores oligopolistas que serão atendidos, como os do suco de laranja, da soja, da cana-de-açúcar, do metanol e da carne. Para os demais, é preocupante o que se propõe.
Vamos falar em relação à agricultura familiar. Se for aprovado o acordo nos patamares em que se encontra, será a destruição da agricultura familiar em vários setores.
No que diz respeito ao leite era o que mais agredia a agricultura familiar. Felizmente, houve uma regressão nesse processo devido aos protestos da via campesina e à preocupação do próprio Governo brasileiro, representado pelo Ministro Miguel Rossetto, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Mas ainda avança em setores de produção do alho, do milho e da cebola, e não é possível continuar.
A perspectiva mais otimista da Federação da Agricultura é de que o acordo representará um acréscimo comercial internacional de 2,5 bilhões de dólares para o País; a pessimista fala em 1 bilhão, a curto prazo. A longo prazo, no entanto, mantidas as exigências da União Européia, trará um prejuízo enorme para o País. Perderemos na agricultura familiar, nos serviços, principalmente no que diz respeito a seguros, nas compras governamentais, porque as exigências européias são enormes, e na área do reconhecimento, que eu chamaria, entre aspas, de "patente", porque é pela produção geográfica.
Quanto à produção geográfica hoje do vinho, por exemplo, o Brasil só tem uma região reconhecida, enquanto a Europa tem inúmeras; quanto ao queijo, nosso País ainda tem limites e nenhum reconhecimento geográfico; eles já têm inúmeras espécies desse produto. O mesmo ocorre com a mortadela e outros produtos.
Portanto, assinar um acordo nesse patamar de negociação é prejuízo para o Brasil. A longo prazo, quando se fizer uma análise estratégica, também perderemos, porque, se cedermos tudo, como exige a União Européia, não teremos mais nada a negociar na ALCA e na OMC, pois já teremos entregue tudo, não só os anéis mas também os braços.
Então, com essa preocupação, como Presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL, venho a esta tribuna tratar do assunto.
Sei que o nosso Governo está atento e que o Itamaraty, bom negociador, não está descuidando desse processo, inclusive, está recebendo representantes dos movimentos sociais. Há duas semanas, recebeu a Via Campesina; neste momento, o Embaixador Macedo Soares está recebendo representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e dos pequenos agricultores. Mas essa atenção tem que repercutir no processo de negociação.
Espero que hoje, em Lisboa, apenas se dêem os passos futuros da negociação, e não os conclusivos do acordo do MERCOSUL com a Comunidade Econômica Européia. Assinar o acordo no dia 31 só porque Pascal Lamy vai deixar de ser o comissariado não significa avanço para nós. Não estamos preocupados com seu mandato, mas com a soberania nacional e uma vida digna para o povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.