151.2.52.O Sessão Ordinária - CD 09/07/2004-10:51
Publ.: DCD - 21/09/2004 - ANTONIO CARLOS MENDES THAME-PSDB -SP
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PELA ORDEM
DISCURSO

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Sumário
Associação ao pronunciamento do Deputado Dr. Rosinha acerca das dificuldades enfrentadas pelo País em negociações internacionais. Leniência do Brasil com a imposição de barreiras comerciais pela Argentina no âmbito do MERCOSUL.


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O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acabamos de ter o privilégio de ouvir um dos mais lúcidos, oportunos, conseqüentes e acurados pronunciamentos nesta Casa. O discurso do Deputado Dr. Rosinha é de quem conhece e vive o assunto, de quem tem o desprendimento de participar de reuniões nas quais se debatem questões do MERCOSUL e de negociações internacionais. Portanto, não se trata de alguém que leu nos jornais, mas de quem está defendendo o País da melhor maneira possível. O Deputado Dr. Rosinha nos dá o privilégio de tê-lo como companheiro no Parlamento brasileiro. S.Exa., hoje, registra nos Anais da Casa as dificuldades por que passa o País nas negociações internacionais.
A questão da Argentina merece tratamento muito especial. Esse país tem feito tudo para maximizar seus ganhos no âmbito do MERCOSUL, que somente lhe interessa no momento em que lhe proporciona ganhos. Ela não entende o MERCOSUL como um bloco em que há concessões mútuas e se procura um objetivo comum, cuja soma não é zero, mas positiva e beneficia todos. Temos uma parcela de culpa nisso, porque temos sido muito lenientes e cordatos. O Brasil já poderia ter entrado com uma representação, aberto um painel para questionar as atitudes da Argentina no caso do açúcar, mas a política de boa vizinhança do Presidente Lula tem evitado uma confrontação direta. E o que acontece? Cada vez que aceitamos atitudes arbitrárias, unilaterais, que violam os tratados que criaram o MERCOSUL, por parte da Argentina, mais poderosa ela se sente para tomar posições ainda mais agressivas para com o Brasil.
Na nossa opinião, deveríamos, sem nenhuma agressividade ou aversão, ao contrário, com todo o carinho que temos pelo povo argentino, tomar decisões rigorosas no limite do que a legislação nos permite.
Deveríamos, pelo menos, questionar a sobretarifa que a Argentina impôs, unilateralmente, ao açúcar brasileiro, impedindo-o de entrar legalmente naquele país.
Protocolamos um projeto que visa à eqüidade de tratamento. Ao importarmos da Argentina balinhas, doces e biscoitos com 10% de açúcar, desejaríamos que aquele país tivesse a mesma sobretaxa imposta aos nossos produtos. No entanto, a base do Governo é tão dócil que não consegue aprovar esse projeto, ao contrário do que faz o Congresso argentino, que defende o produtor acima dos limites legais.
Temos sido lenientes e complacentes com essa divergência com o país irmão. O Presidente Lula quer ser visto como um novo Simón Bolívar, como um líder latino-americano, mas isso não pode ser conquistado abrindo-se mão dos nossos direitos, das nossas prerrogativas, porque, na medida em que existe omissão, há prejuízo para o trabalhador brasileiro.
Muitas vezes o trabalhador não percebe a importância desses esforços relatados pelo Deputado Dr. Rosinha. A luta dos Deputados, do Governo brasileiro e do Ministro Roberto Rodrigues para abrir mercados é fundamental para aumentar as exportações brasileiras e, dessa forma, criar emprego e gerar renda no setor produtivo.
Tenho uma visão muito clara da importância do comércio internacional. Na linha do que preconizava Montesquieu, o comércio é a base da paz e da harmonia internacional, e o comércio justo é aquele que assegura mais rapidamente o equilíbrio entre as nações. No entanto, estamos presenciando princípios econométricos mesquinhos. Os países ricos não querem fazer a mínima concessão. Ao contrário. Querem aproveitar essas negociações para ceder o mínimo e escancarar o máximo as fronteiras dos países pobres de forma a vender os seus produtos dentro do que foi preconizado no famoso Consenso de Washington.
Se não mudarmos essas regras, substituindo-as por princípios baseados na solidariedade internacional e na busca da inclusão de centenas de milhões de pobres nos países subdesenvolvidos, não vamos conseguir ter um caminho para a paz mundial.
A forma de enfrentar o terrorismo e essa belicosidade que caracteriza a década em que estamos vivendo é por meio de um comércio justo, acabando com o paradoxo em que vivemos hoje.
Os países ricos pagam vultosos subsídios aos seus agricultores para não produzirem, e os países pobres têm de produzir para pagar as próprias dívidas. As barreiras dos países ricos são tão grandes que dificultam o comércio entre eles.
Muito obrigado.