181.2.52.O Sessão Ordinária - CD 01/09/2004-14:36
Publ.: DCD - 02/09/2004 - 37509 DR. ROSINHA-PT -PR
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO

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Sumário
Realização da primeira jornada para debate do contrabando e falsificação de produtos no âmbito do MERCOSUL, em Buenos Aires, Argentina.


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O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, na cidade de Buenos Aires, foi realizada a primeira jornada para debate do contrabando e falsificação de produtos no âmbito do MERCOSUL. Desse encontro participaram representantes dos governos dos 4 membros do bloco, além de empresários e Parlamentares dos países associados.
O evento contribuiu para analisar a questão do contrabando e para apresentar sugestões no sentido de combatê-lo.
A primeira parte da discussão foi dedicada à análise das causas do contrabando, e diversas pessoas apresentaram contribuições. Pudemos constatar que as causas do problema são várias. Uma delas diz respeito à assimetria macroeconômica. Em países com capacidade econômica diferente e cujo desenvolvimento industrial e comercial é distinto, existe o favorecimento do contrabando. Outro fator é a desigualdade social dentro do bloco e em cada país que o compõe.
Essas desigualdades conduzem as pessoas à busca de uma solução. Por exemplo, no caso de Foz do Iguaçu, a saída é fazer o transporte de cigarro ou de qualquer outra mercadoria através da Ponte da Amizade. Se houvesse igualdade social e condições de geração de emprego e renda, muitos não estariam hoje colaborando com o contrabando e sobrevivendo por intermédio dele.
Outro aspecto diz respeito a patentes, que estabelecem preços vultosos para determinadas mercadorias, gerando 2 conseqüências: o contrabando e a falsificação. Esta é nociva à saúde, como a do cigarro, a de medicamentos e a de alguns alimentos e bebidas - o ser humano pode consumir produtos contaminados ou inadequados. O consumidor que deseja adquirir determinado produto cujo preço é elevado em função da patente acaba procurando a mercadoria falsificada.
Dentre as soluções apresentadas no evento, nenhuma trará resultados a curto prazo. Não basta a repressão, uma vez que em boa parte desse contrabando está envolvido o crime organizado. Temos de buscar solução para o caso do trabalhador humilde, que tira dessa atividade o seu sustento. Muitas vezes, esse trabalhador nem sabe o que está fazendo, apenas acredita estar ganhando o pão de cada dia. Essas pessoas trabalham sem segurança previdenciária, sem garantia para o futuro.
O Estado precisa intervir na conquista do desenvolvimento igualitário desses países, com geração de emprego. É necessário, principalmente, levar progresso às regiões fronteiriças, onde se pode trocar a ação do contrabando pelo trabalho legal. Deve haver forte posição do Estado no sentido de desenvolver essas regiões e também de reprimir o contrabando. Há que se trabalhar a cultura popular. Atualmente, o cidadão compra produtos contrabandeados sem questionar sua origem ou sua qualidade. É preciso ensiná-lo a fazer esse questionamento.
Sr. Presidente, essa jornada foi excelente e muito contribuirá para o desenvolvimento do debate sobre o MERCOSUL.
Muito obrigado.