147.2.52.O Sessão Extraordinária - CD 07/07/2004-12:02
Publ.: DCD - 08/07/2004 - 31517 JOÃO TOTA-PL -AC
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES
DISCURSO

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Sumário
Apoio à Carta de Santa Cruz de la Sierra, aprovada ao ensejo do Encontro Interparlamentar do MERCOSUL e Parlamento Andino. Transcurso do Dia Internacional do Meio Ambiente. Proficuidade dos trabalhos realizados pelo Ministério do Meio Ambiente.


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O SR. JOÃO TOTA (Bloco/PL-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Encontro Interparlamentar do MERCOSUL e Parlamento Andino, realizado semana passada na Bolívia, trouxe novamente à tona questões que estão exigindo uma tomada de posição urgente dos povos deste continente, sob pena de a população local vir a perder enormes oportunidades de progresso social e desenvolvimento econômico, em razão do imobilismo ou mesmo da falta de um adequada visão político-econômica.
A Carta de Santa Cruz da la Sierra, documento firmado no encontro, não deixa dúvida da intenção unânime dos integrantes do evento em defender uma área de livre comércio para a América Latina, incentivando assim um intercâmbio político-econômico e social reivindicado há séculos pelas nações do chamado Cone Sul, muitas vezes obrigadas, muitas vezes por razões contrárias a seus próprios interesses, a virar de costas para seus vizinhos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em que pesem todas as pressões contrárias e as limitações de base existentes nos países membros, o MERCOSUL hoje é uma realidade palpável e demonstra, pela sua balança comercial, que veio para ficar e fortalecer as economias de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Se é verdade que hoje o mundo age através de blocos econômicos estratégicos e bem definidos, o MERCOSUL figura entre eles e consolida cada vez mais sua posição no panorama político-econômico mundial.
Por outro lado, o Parlamento Andino, em todos os anos de trabalho e esforço pela união continental das nações do Cone Sul, já mostrou de forma inequívoca que a suspensão das barreiras alfandegárias e a livre circulação de riquezas entre os povos da região só trariam benefícios e gerariam os tão sonhados postos de trabalho que a população tanto deseja. É preciso lembrar que desde de 1995 foi iniciado o processo de negociação entre as nações andinas e o MERCOSUL, cujos frutos vão ter como desfecho, com toda a certeza, um comércio pujante e altamente profícuo para todos os povos envolvidos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são nada menos que 9 países interessados numa interligação que redundará em mudança radical em todos os ramos, criando enormes perspectivas num mundo globalizado, onde os grupos econômicos e políticos se unem para traçar estratégias, dividir tarefas, somar esforços e defender interesses em um mundo extremamente competitivo, onde a força dos blocos fazem valer mais facilmente seus pontos de vista, diferentemente de uma ação solitária e muitas vezes isolada e, portanto, inócua.
Venho de um Estado, o Acre, onde as fronteiras internacionais perpassam por praticamente todo o território local. Nunca é demais lembrar que o próprio Estado é fruto de um tratado internacional que conferiu ao Acre o status de solo brasileiro. A importância de uma interligação entre o MERCOSUL e as nações andinas viriam a conferir ao Acre um papel absolutamente estratégico, como verdadeiro entroncamento e via de passagem para as mercadorias brasileiras rumo ao mercado asiático via portos peruanos do Pacífico. Como membro da Comissão Interparlamentar Brasil-Peru e autêntico incentivador da interligação comercial sul-americana, quero registar meu apoio e estímulo a qualquer iniciativa nesse sentido.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente. O Dia Internacional do Meio ambiente, comemorado no dia 6 de junho passado, vem carregado de uma série de significados para todos os brasileiros, independentemente de região ou classe social. Na realidade, cabe dizer, hoje meio ambiente é um tema que extrapolou a discussão acadêmica ou política e se encontra no centro das atenções de todas comunidades razoavelmente conscientes em face das implicações que a ecologia tem em relação a toda a raça humana. Neste início de século XXI, a questão ecológica deixou o lado romântico e meramente ilustrativo para figurar como centro das atenções em um debate sério e estratégico para a sobrevivência da própria raça humana.
Felizmente, para o descanso e benefício de nossa própria população, o meio ambiente hoje é tema que não mais suscita emoções descabidas ou discursos apaixonados. Pelo contrário, o assunto é conduzido atualmente com a seriedade que exige, já que é sabido que o tratamento que vier a receber terá conseqüências diretas sobre toda e qualquer ação humana, nesta e nas gerações futuras.
Portanto , cabe forçosamente serem levadas a cabo discussões serenas, isentas de paixões partidárias e conceitos pré-estabelecidos, para que sejam alcançados resultados palpáveis e adequados para os problemas que hoje enfrentamos nesse sentido.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é de todo oportuno reconhecer o trabalho significante e profícuo que vem sendo realizado pela atual gestão do Ministério do Meio Ambiente. As iniciativas e inovações implantadas em nossos dias vem, sem dúvida alguma, dar um novo alento às questões ambientais, ao mesmo tempo em que contemplam uma série de sugestões e programas destinados a dar respostas imediatas e saudáveis, tanto do ponto de vista técnico como do aspecto sociopolítico. Dentre elas, é forçoso citar o conceito de transversalidade para as questões ambientais, cujo objetivo básico é levar em consideração a variável ambiental para todos os demais setores do Governo porventura envolvidos indiretamente.
Nesse sentido, muito oportunamente o Ministério criou as chamadas "agendas bilaterais" com outros órgãos do Governo, iniciativa que vem produzindo resultados muito além do esperado, tal a adequação e propriedade da inovação administrativa que não apenas dinamiza, mas também consolida parcerias e trabalhos conjuntos em áreas afins. O Plano Preliminar de Metas para o setor florestal, cujo investimento projeta-se na ordem de R$2,3 bilhões até o ano de 2007, dos quais R$2,16 bilhões na forma de financiamento ao empreendedor e o restante por meio de investimento público já bem demonstra o nível de importância que o setor representa para o Governo e para toda a comunidade.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é absolutamente indiscutível o esforço desenvolvido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA de combater a exploração ilegal de madeira, a grilagem de terra na Amazônia, além de garantir uma contribuição decisiva na capacitação para o manejo florestal. Sem o menor embargo, é público e notório o denodo e vocação demonstrados pelos funcionários desse órgão na defesa implacável da fauna silvestre e flora nativa, além de arriscar muitas vezes a própria vida, sem o aparato necessário, no combate determinado e sem fronteiras às queimadas indiscriminadas. São exemplos incontestes da dedicação e determinação na implantação das políticas públicas levadas a cabo por este Governo.
Não obstante, é bom lembrar que, exatamente por tratar de tema tão polêmico e sujeito a considerações diversas, é absolutamente fundamental que a Pasta do Meio ambiente tenha o discernimento e a mais completa consciência de que o assunto requer equilíbrio, imparcialidade, conhecimento científico e uma boa dose de espírito público. O Plano Amazônia Sustentável -PAS é exemplo de programa para crescimento sustentado, equilíbrio ecológico e controle dos recursos naturais e modelo a ser seguido em termos de iniciativa e adequação para o nosso meio e recursos. Nunca é demais, contudo, lembrar que o meio ambiente, em que pesem todas as preocupações que suscita, estará sempre em função do homem e nunca ao contrário.
Muito obrigado.