267.2.52.O Sessão Extraordinária - CD 01/12/2004-16:12
Publ.: DCD - 02/12/2004 - 52324 DR. ROSINHA-PT -PR
CÂMARA DOS DEPUTADOS ORDEM DO DIA PELA ORDEM
DISCURSO

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Sumário
Objeção à negociação de acordo birregional entre o MERCOSUL e a União Europeia.


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O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, até o mês de junho próximo passado, o Governo brasileiro, junto com os demais Governos do MERCOSUL, estava negociando um acordo birregional entre o MERCOSUL e a União Européia. Essa negociação foi suspensa e deve ser retomada, provavelmente, em março do ano que vem.
Na condição de Presidente pro tempore da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL, ao tomar conhecimento dos documentos e dos termos negociais, fiquei muito preocupado com o tipo de negociação que estava ocorrendo. Fui um dos Parlamentares que fizeram intervenções políticas neste plenário, solicitando a suspensão de tais negociações.
Entendemos que, em função da desigualdade existente entre o MERCOSUL e a União Européia, seja na área de desenvolvimento econômico seja nas questões sociais, o acordo, com os parâmetros apresentados e no patamar em que estava sendo negociado, é extremamente prejudicial ao País.
Na primeira semana de novembro, estive com Parlamentares do MERCOSUL, debatendo o tema no Parlamento europeu, onde manifestamos a mesma preocupação já demonstrada desta tribuna, e com os Ministros e negociadores do acordo MERCOSUL - União Européia.
Acabamos concluindo os trabalhos na semana passada, em Buenos Aires, com a formação de um bloco de Parlamentares do MERCOSUL e da União Européia. Eles vão acompanhar as negociações, que serão retomadas em março, na Europa.
O bloco tem a incumbência de conversar com os Parlamentares do MERCOSUL e da União Européia, acompanhar todo o processo de negociação e, se possível, discutir os seus termos com os negociadores.
Não podemos fazer qualquer acordo, no âmbito do MERCOSUL e da União Européia, que escancare nosso País à entrada de mercadorias, pois isso destruirá nossas empresas, principalmente as pequenas. Também não podemos permitir acordo que destrua nossa pequena agricultura, cujo desenvolvimento vem sendo retomado no Governo Lula. Um acordo malfeito entre MERCOSUL e União Européia significa péssima estratégia para futuras negociações com a ALCA e a OMC.
Nós, Deputados que militamos no MERCOSUL, preocupados com a situação, assinamos declaração que constituiu o bloco de Parlamentares para acompanhar o processo de negociação.