005.3.52.E Sessão Extraordinária - CD 22/01/2004-09:14
Publ.: DCD - 23/01/2004 - 1300 DR. ROSINHA-PT -PR
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES
DISCURSO

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Sumário
Inconformismo com a manutenção da taxa básica de juros pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central. Acerto da política externa do Governo Luiz Inácio Lula da Silva.


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O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de iniciar meu pronunciamento, agradeço ao Deputado Takayama por ter permitido a permuta na lista de inscrição para que eu falasse neste período. Como disse S.Exa., os rolandienses se entendem com facilidade.
Quero brevemente comentar, na condição de Deputado da base governista, o fato de a taxa de juros não ter sido reduzida ontem pelo Banco Central.
Vejo tal postura com muita preocupação, porque, no início de um novo ano, esperávamos uma nova política econômica. Não podemos manter aquela velha política, a dos 8 anos do Governo Fernando Henrique Cardoso, iniciada um pouco antes, no Governo Collor, em que somente o setor financeiro era beneficiado. Basta verificarmos o que foi despendido em termos de pagamento dos serviços da dívida no ano passado. Enquanto isso, boa parte, ou metade mesmo, da população brasileira continua convivendo com níveis alarmantes de pobreza e de miséria.
É necessário que a área econômica trave bom debate dentro do Governo e com a bancada do Partido dos Trabalhadores, para que possamos encontrar uma saída para essa situação. Um governo composto de trabalhadores, o nosso Governo, não pode continuar com esse modelo econômico, porque ele será o caminho da destruição do País.
Por outro lado, nossa política externa é um ponto extremamente positivo. Lula fará nova viagem à Índia, país que, juntamente com o Brasil, lidera um grupo de 20 nações que têm realizado negociações de sucesso na Organização Mundial do Comércio. Tenho absoluta certeza de que essas negociações vêm conduzindo nosso País à soberania política em âmbito internacional; soberania deixada de lado pelos últimos Governos brasileiros, que, muitas vezes, ficaram de joelhos perante a política externa americana.
Lula e Celso Amorim estão de parabéns pela condução da política externa, assim como pela reação que tiveram quando nossa Justiça decidiu que a reciprocidade de tratamento de cidadania devia ser implantada aqui também. Ora, se o Brasil e os países da América do Sul hoje são considerados países suspeitos — nossos cidadãos são considerados suspeitos ao entrarem nos Estados Unidos e são fichados — , a reciprocidade deve ser mantida, até porque, Deputado Takayama, no Brasil não temos atos de terrorismo como nos Estados Unidos, muitos deles, inclusive, praticados por norte-americanos. Então, suspeito nessa situação não é o cidadão brasileiro. Portanto, politicamente correta a reciprocidade. Lembro até que a defendi, na qualidade de Presidente da Comissão do MERCOSUL, e sugeri que ela fosse feita em bloco pelo MERCOSUL, porque somos tratados pelos Estados Unidos como cidadãos de 2ª categoria, como pessoas suspeitas — e assim o MERCOSUL adotaria comportamento recíproco em relação aos norte-americanos.
Defendo a reciprocidade de tratamento porque o Brasil não pode continuar sendo satélite de políticas internacionais, não pode continuar sendo dependente, como ainda hoje, economicamente dos Estados Unidos.
Deixem essa preocupação estampada no início do meu discurso, mas não podemos continuar dessa forma. Para romper com essa política econômica, com essa dependência, temos de fortalecer a soberania nacional, e isso não se faz sozinho, mas com aliados.
É, pois, correta a política externa brasileira de aliar-se principalmente aos países chamados em desenvolvimento e a países do Sul. Tenho acompanhado esta política na América do Sul, que tem avançado a passos largos, e a considero positiva. Acredito que até o final do ano estaremos concluindo um acordo em que os cidadãos do MERCOSUL terão um documento comum.
Parabéns ao Governo Lula por sua política externa!