013.3.52.E Sessão Extraordinária - CD 29/01/2004-10:40
Publ.: DCD - 04/02/2004 - 3712 ANTONIO CARLOS MENDES THAME-PSDB -SP
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES
DISCURSO

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Sumário
Artigos intitulados Perfurado Mercosul, sobre restrições à entrada de produtos brasileiros na Argentina, de autoria de Celso Ming, publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo, e Fichando americanos, de autoria do empresário Miguel Jorge, publicado pelo jornal O Globo, sobre identificação de cidadãos norte-americanos no Brasil.


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O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em março do ano passado, o Congresso argentino votou e aprovou uma sobretaxa sobre o açúcar brasileiro. O Presidente daquele país a vetou, mas o Congresso derrubou o veto e a lei foi promulgada.
A sobretaxa de 18%, somando-se à tarifa de 15% já incidente sobre o produto, nos tirou qualquer possibilidade de exportar açúcar para a Argentina.
Qual a reação do Governo brasileiro? O Ministro Roberto Rodrigues manifestou-se no sentido de que "o Congresso brasileiro deveria tomar idêntica medida em relação a produtos argentinos, até porque liberaria o Executivo do ônus da iniciativa da retaliação". Nessa direção, em conjunto com a Deputada Kátia Abreu, apresentamos projeto que prevê a sobretaxação de balas, doces, bolos, chocolates, tudo o que fosse importado da Argentina e que contivesse mais de 10% de açúcar. Sobre esses produtos incidiria a mesma taxa que eles impuseram ao nosso açúcar.
O projeto ganhou urgência nesta Casa e foi aprovado na Comissão de Economia. Mas depois, por determinação da Casa Civil, Deputados do PT nomeados como Relatores sentaram-se sobre o projeto e ele parou de tramitar.
Em audiência pública com o Ministro Celso Amorim, nós o perquirimos sobre as razões por que esse projeto não andava. A resposta de S.Exa. foi taxativa: "Não podemos entrar em conflito com a Argentina neste momento em que dela precisamos para fortalecer nossa posição nas negociações da ALCA e da OMC".
Portanto, há uma determinação, uma orientação do Governo para não se retaliar a Argentina. Na oportunidade, alertamos para o fato de que se o Brasil não respondesse à altura, abriria um perigoso precedente, que estimularia aquele país a estender a vitoriosa decisão do seu Congresso a outros produtos brasileiros.
Dito e feito. Anteontem, o Governo argentino baixou medida restringindo a entrada de produtos têxteis no país e ameaçou estender as mesmas restrições a eletroeletrônicos, peças para ferrovias, móveis de madeira, calçados e outros produtos cuja importação possa afetar setores da indústria portenha considerados sensíveis.
Vejam a concepção dos argentinos sobre o MERCOSUL: precisam do mercado brasileiro porque o deles é pequeno e não oferece escala de produção para sua indústria. Por outro lado, não querem oferecer contrapartida. Nenhum produto brasileiro que afete sua produção doméstica pode ser importado.
Sr. Presidente, faz 13 meses que o Governo argentino se instalou. Já passou da hora de resolver com altivez os problemas causados pelas relações comerciais mal resolvidas com o país vizinho.
Para encerrar, incluo neste pronunciamento, para que constem dos Anais desta Casa, dois artigos. O primeiro, publicado no jornal O Estado de S.Paulo do dia 22 do corrente, de autoria de Celso Ming, cuja manchete é Perfurado Mercosul, refere-se exatamente ao assunto que acabo de expor. O segundo, publicado no jornal O Globo do dia 27, de autoria de Miguel Jorge, Vice-Presidente do Grupo Santander, intitulado Fichando americanos, fala justamente de retaliações malconduzidas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.