028.2.52.O Sessão Ordinária - CD 22/03/2004-15:39
Publ.: DCD - 23/03/2004 - 11915 MOACIR MICHELETTO-PMDB -PR
CÂMARA DOS DEPUTADOS GRANDE EXPEDIENTE GRANDE EXPEDIENTE
DISCURSO

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Sumário
Desempenho do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues. Contribuição das exportações do setor agropecuário para o superávit da balança comercial brasileira. Perspectiva de reversão da escalada do desemprego no País pelo agronegócio. Acerto da edição da Lei nº 10.823, de 2003, sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural. Avanços na defesa sanitária de produtos agropecuários. Ampliação dos recursos destinados ao cooperativismo no setor. Parcerias entre a Pasta e o Programa Fome Zero. Investimentos em programas de desenvolvimento tecnológico da EMBRAPA.


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O SR. MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para fazer um relato da atuação do Dr. Roberto Rodrigues a frente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no ano de 2003.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as exportações do agronegócio brasileiro já bateram mais um recorde histórico no primeiro bimestre do ano, chegando a 4 bilhões e 600 milhões de dólares. Ano passado, vendemos para o exterior 30 bilhões e 700 milhões de dólares em produtos do setor - 44% de todas as vendas externas do Brasil.
Em 2003, o PIB do setor agropecuário cresceu espantosos 5%. Isso num ano marcado pelo pior desempenho da renda brasileira desde 1992. O PIB do agronegócio já responde por 34% do PIB nacional, segundo dados do Instituto de Pesquisa de Economia Aplicada da Universidade de São Paulo; ou seja, no ano passado, mais uma vez o agronegócio salvou a economia brasileira de um desastre ainda maior, além de continuar a ser o portador das melhores notícias recebidas pelo Governo Lula. E isso tudo numa conjuntura de baixo nível da atividade econômica, desemprego em alta e de juros estratosféricos.
O setor é responsável por 37% dos empregos do País. Neste ano, na contramão de outros segmentos da economia, o agronegócio deve criar 1 milhão e 300 mil novas vagas, no campo e nas cidades.
Os números evidenciam o peso do setor na economia brasileira e refletem sua importância para o progresso do País. Nossa agropecuária é uma das mais eficientes e competitivas do mundo por sua elevada capacidade de gerar empregos, criar saldos positivos na balança comercial e produzir renda e riqueza.
Os produtores rurais têm dado sucessivas demonstrações de extrema competência e têm assombrado o mundo com extraordinários resultados que asseguram não apenas o abastecimento interno, com ênfase especial ao atendimento de demandas adicionais geradas pelos programas sociais, como também a geração de excedentes para a exportação.
Ano passado, o setor agrícola produziu 123 milhões e 200 mil toneladas de grãos, superando a safra anterior em 27,5%. Essa colheita recorde levou o País a conquistar o posto de maior exportador do complexo de soja do mundo, tirando esse status dos Estados Unidos. Nosso complexo de soja exportou 37 milhões de toneladas, contra 34 milhões dos Estados Unidos e 32 milhões da Argentina. Temos reduzido a dependência das importações de trigo argentino. Nossa produção chegou a 5 milhões de toneladas nesta safra, o que significa um aumento de 90,5% sobre a colheita anterior.
Passamos também a ser o maior exportador de carne bovina do mundo, ultrapassando a Austrália e os Estados Unidos, com vendas de 1 bilhão e 500 milhões de dólares. Em frangos, também assumimos a liderança mundial, com exportações totais de 1 bilhão e 800 milhões de dólares. Mantivemos a dianteira mundial na produção e exportação de café, suco de laranja, cana-de-açúcar e tabaco.
Em 2003, a produção de carne bovina chegou a 7 milhões e 600 mil toneladas; a de carne de frango alcançou 7 milhões e 800 mil toneladas; e a de carne suína chegou a 2 milhões e 800 mil toneladas. O saldo da balança comercial do complexo carnes totalizou 4 bilhões e 100 milhões de dólares no ano passado. Neste ano, com os casos de vaca louca nos Estados Unidos e de gripe de frango na Ásia, devemos bater em 4 bilhões e 500 milhões de dólares.
Este é o Brasil agrícola que espanta o mundo pela sua atuação!
Cerca de 2 milhões de produtores rurais se beneficiaram com a aplicação de 32 bilhões e 500 milhões de reais para o crédito rural distribuídos entre custeio, investimento e comercialização, o que correspondeu a um aumento de 25% em ralação ao montante orçado no ano anterior.
Consciente da importância econômica do agronegócio para sustentar nossa economia, o Presidente Lula tem proclamado reiteradas vezes a prioridade que concedeu ao setor rural. Como comprovação disso, o Presidente tem dado apoio às ações e programas postos em prática pelo Ministro Roberto Rodrigues. O Presidente Lula aceitou diversos convites feitos pelo Ministro para participar de 9 feiras agropecuárias em 2003.
Aliás, o Ministro Roberto Rodrigues tem sido verdadeiro dínamo para o setor. Além de ser produtor rural e líder cooperativista como nós, sua visão estratégica da economia rural o coloca como ponta de lança nas negociações agrícolas internacionais.
Cabe destacar aqui algumas iniciativas pessoais do Ministro, como a ampliação da comitiva de Parlamentares e Embaixadores de diversos países às nossas feiras agropecuárias, especialmente à maior delas, a Agrishow, em Ribeirão Preto. Foi também iniciativa de S.Exa. lançar, no Congresso da Associação Brasileira de Agribusiness - ABAG de 2003, em Brasília, a proposta da importantíssima Parceria Público-Privada no agronegócio brasileiro.
Além disso, o Ministro Roberto Rodrigues participou ativamente no equacionamento, pelo Governo, do impasse na comercialização da soja transgênica colhida em 2003, do plantio da safra 2003/2004 e na articulação para o envio do Projeto de Lei de Biossegurança ao Congresso Nacional.
Esse desempenho do setor rural foi possível mesmo sem contarmos com os pesados subsídios concedidos pelos Estados Unidos e pela União Européia, que dão aos seus produtores poder de competição desleal em relação aos nossos produtores brasileiros; foi possível mesmo sem contarmos com o seguro rural, uma brutal diferença que sempre pesou contra nossos homens do campo na disputa contra nossos principais concorrentes. Mesmo assim, sem subsídios e sem seguro rural, conseguimos deslocar nossos competidores de mercados tradicionais. E isso tem um nome: competência.
Agora, com a aprovação da lei que cria o Seguro Rural, o poder de competição dos nossos produtores será ampliado. A nova lei, sancionada pelo Presidente Lula em 19 de dezembro de 2003, permitirá a subvenção econômica do prêmio do seguro. Assim, os produtores rurais brasileiros terão um seguro da produção, e não apenas de crédito, como era até então. Isso garantirá a diferença entre a receita esperada pelo produtor e a colheita efetiva em casos de quebras por problemas climáticos.
A medida reduzirá muito os riscos da produção. Além disso, foram publicados novos zoneamentos agroclimáticos para culturas e áreas de imenso potencial produtivo: milho para a segunda safra, chamado milho safrinha; milho, sorgo e caju para o Nordeste; e trigo para o Mato Grosso.
Para intensificar a qualidade de nossos rebanhos e atender às exigências dos importadores, o Ministério da Agricultura investiu fortemente em ações e programas de defesa agropecuária. Entre elas vale destacar as desenvolvidas na área de defesa sanitária, qualidade e segurança alimentar dos produtos agropecuários, além do aprimoramento e da consolidação do Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina - SISBOV, que ultrapassou a marca dos 14 milhões de animais registrados.
Além dos serviços de manutenção do status sanitário em 15 Estados brasileiros, os Estados de Rondônia, Acre, o centro-sul do Pará e parte do Amazonas foram declarados como áreas livres de febre aftosa, com vacinação em 2003. Para impedir o acesso em nosso País da doença da vaca louca, foi realizado um minucioso rastreamento dos animais importados da Europa, Estados Unidos e Canadá, assegurando ao País a condição de região de menor risco nessa doença no mundo e garantindo vantagens na exportação.
Os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal também foram declarados áreas livres da doença newcastle, o que amplia sensivelmente as chances de a avicultura brasileira abrir espaço em mercados tradicionais.
Em 2003, também foram realizadas parcerias entre os setores público e privado para implementar o programa de combate ao mal da morte súbita dos citros na Região Centro-Sul, onde se localiza o maior parque produtor de citros do mundo. Mais que isso, essas parcerias se estenderam para as áreas livres de pragas e doenças, com a implementação de sistemas de mitigação de risco para possibilitar a exportação de frutas para vários países.
Na análise de risco de pragas, houve o aprimoramento do sistema, o que conferiu maior segurança fitossanitária às importações brasileiras. Avançamos no controle de resíduos e contaminantes, com a implementação de um programa específico para produtos vegetais. Na agricultura orgânica, que movimenta cerca de 30 bilhões de dólares em todo o mundo, houve a aprovação da Lei de Agricultura Orgânica (Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003) e o desenvolvimento da infra-estrutura organizacional para fomentar o segmento. Na questão de boas práticas de produção de insumos, foram publicadas normas para a produção de ração e suplemento animal e de produtos veterinários.
No cooperativismo, uma das prioridades do Ministro Rodrigues e do Presidente Lula, houve substancial ampliação de 80% dos recursos destinados ao Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária - PRODECOOP. Chegamos a 450 milhões de reais, com taxa de juros fixa de 10,75% ao ano e prazo de pagamento de até 12 anos. Para organizar o setor produtivo, foram implementadas ações nas áreas de associativismo e cooperativismo, contribuindo diretamente com o Programa Fome Zero, por meio de doações das cooperativas, que chegaram a 24 mil toneladas de alimentos.
O Ministério desenvolveu, aliás, várias ações de apoio ao Fome Zero. Por intermédio da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, adquiriu produtos alimentícios e distribuiu cestas básicas para atender às famílias em situação de insegurança alimentar, como remanescentes de quilombos, acampados, comunidades indígenas e atingidos por barragens.
Por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, foram compradas diretamente de agricultores familiares quase 6 mil toneladas de alimentos para o Fome Zero.
Para apoiar a formulação da política agrícola, foram instaladas, no ano passado, pelo Conselho Nacional de Agronegócios - CONSAGRO, 13 câmaras setoriais, a saber: Açúcar e Álcool; Carne Bovina; Ciências Agrárias; Culturas de Inverno; Eqüideocultura; Flores e Plantas Ornamentais; Fruticultura; Fumo; Hortaliças; Leite e Derivados; Milho, Sorgo, Aves e Suínos; Negociações Agrícolas Internacionais; e Viticultura, Vinhos e Derivados. Tal medida é importante para um país que tem o agronegócio como sua grande alavanca.
Neste ano, outras 2 já estão em pleno funcionamento: a da Mandioca e a da Agricultura Orgânica. Em políticas regionais, o Ministério coordenou a elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Norte, numa parceria inédita com os Governos Estaduais da região e suas Secretarias do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário.
No campo das negociações internacionais, o Ministério alcançou significativos resultados. Participou de reuniões promovidas pela Organização Mundial do Comércio - OMC no Japão, Egito e Canadá e da Conferência Ministerial realizada em Cancún, contribuindo com o Governo e o setor privado na elaboração de documentos para subsidiar a posição do Brasil nessas negociações. Desempenhou papel preponderante na abertura dos contenciosos da OMC contra a política do açúcar da União Européia e do algodão dos EUA.
No âmbito das discussões para a formação da Área de Livre Comércio das Américas - ALCA, em conjunto com o Fórum Permanente de Negociações Agrícolas Internacionais, o Ministério preparou a lista de pedidos de melhoria da oferta dos demais países e a oferta revisada do Brasil para produtos do agronegócio, além de ter apresentado propostas para viabilizar as negociações em temas como os subsídios à exportação e as medidas de apoio interno.
Nas relações entre MERCOSUL e União Européia, preparou a oferta melhorada do setor agrícola e o pedido de melhoria da oferta da União Européia. O Brasil também liderou o processo de consolidação do Conselho Agropecuário do Sul - CAS, celebrando, juntamente com os Ministérios da Agricultura dos países do MERCOSUL, mais Chile e Bolívia, convênio para constituir esse fórum de articulação e análise das políticas agropecuárias, comerciais, sanitárias e fitossanitárias no continente.
Sob a coordenação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -EMBRAPA, o Ministério promoveu, em 2003, a geração e difusão de tecnologias para o desenvolvimento do agronegócio, com ênfase na redução dos desequilíbrios sociais. Programas de pesquisa específicos conseguiram organizar tecnologias e sistemas de produção para aumentar a eficiência da agricultura familiar e incorporar pequenos produtores no agronegócio, garantindo melhoria na sua renda e bem-estar.
Em 2003, destacaram-se, ainda, o lançamento e recomendação de 37 novas cultivares para plantio; a obtenção do segundo clone bovino da América Latina (a bezerrinha Lenda, da EMBRAPA); o avanço das pesquisas em biotecnologia, incluindo pesquisas com organismos geneticamente modificados (OGMs); os avanços de pesquisas em rede nos temas de biossegurança de OGMs, de dinâmica de carbono e gases de efeito estufa, de recursos genéticos, de sanidade vegetal, de agricultura de precisão, de agricultura orgânica, de zoneamento de riscos climáticos e de genomas.
Portanto, a EMBRAPA desenvolveu programas de pesquisa na Região Nordeste tendo como pontos de destaque o mapeamento e a mobilização dos pesquisadores envolvidos em pesquisas de interesse da agricultura familiar e do desenvolvimento territorial, a participação na formulação de políticas de assistência técnica, extensão rural pública, a realização de pesquisa participativa e implantação de projeto-piloto em desenvolvimento territorial.
A safra de café colhida em 2003 alcançou 28 milhões e 500 mil sacas, das quais 25 milhões e 500 mil sacas foram exportadas, gerando uma receita cambial de 1 bilhão e 500 milhões de dólares. Os contratos de opção de venda feitos por meio das operações do orçamento oficial de crédito, com potencial de aquisição de 900 mil sacas de café, contribuíram definitivamente para o reordenamento da oferta e alavancagem dos preços.
A despeito da ação governamental, devido a uma conjuntura externa adversa, os preços do café pagos aos produtores continuaram muito baixos, comprometendo a atividade para 2004, em função da menor disponibilidade de café em âmbito mundial, e a expectativa é de que esse quadro seja alterado.
Concedo um aparte ao Deputado Zonta.
O Sr. Zonta - Deputado Moacir Micheletto, em primeiro lugar, cumprimento o amigo, Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo desta Casa, pelo brilhante pronunciamento e objetivo relatório das ações do Ministério, que, ao nosso ver, tem grande significado para o Governo no contexto da economia e da área social. V.Exa. traça o perfil da ação ministerial e de um Ministro abnegado, competente, com alta qualidade, exatamente no momento em que há necessidade do fortalecimento daquela Pasta e do Ministro Roberto Rodrigues. Há pouco tivemos oportunidade de manifestar nossa solidariedade ao Ministro Roberto Rodrigues e integral apoio desta Casa, principalmente de V.Exa., ao seu trabalho. Sugerimos que esse pronunciamento seja remetido ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega; ao Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e ao Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu. S.Exas. precisam conhecer, por intermédio do pronunciamento de V.Exa., a importância desse Ministério e o quanto faz o Ministro Roberto Rodrigues, mesmo sem o devido apoio dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, especialmente no repasse de recursos para pesquisa e quadro de funcionários. Aliás, os funcionários do Ministério da Agricultura foram obrigados a deflagrar uma greve para serem ouvidos. É muito oportuno, claro e de muita qualidade o pronunciamento de V.Exa., a quem cumprimentamos. Queremos também reconhecer a importância e a qualidade do trabalho do Ministro Roberto Rodrigues, a quem prestamos toda nossa solidariedade e apoio. O Presidente Lula não pode prescindir de um Ministro com a capacidade do Ministro Roberto Rodrigues e muito menos o País pode prescindir da nossa agricultura, do nosso agronegócio.
O SR. MOACIR MICHELETTO - Agradeço a V.Exa. o aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.
No âmbito da pesquisa com café, destaca-se a realização de 227 projetos de pesquisa, em 12 núcleos de conhecimento, através do Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento do Café coordenado pela EMBRAPA.
Em decorrência de os preços de mercado dos principais produtos agrícolas amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) terem permanecido em patamares superiores aos preços mínimos, não houve a necessidade da intervenção do Governo Federal em 2003. Essa foi também uma boa notícia para os produtores brasileiros. Por outro lado, a CONAB comprou, via contratos de opção de venda, 1 milhão e 440 mil toneladas de produtos, sendo 1 milhão e 370 mil toneladas de milho; 46 mil e 500 toneladas de sorgo e 17 mil e 600 toneladas de café, equacionando a demanda do mercado.
No que se refere à administração da rede armazenadora, destaca-se a reabertura de mais 34 unidades da CONAB para atender ao Programa Fome Zero, ficando a rede estratégica de armazéns composta por 82 unidades.
Na formação de estoques públicos estratégicos, em comparação a 2002, quando foram compradas 195 mil e 900 toneladas de produtos, as aquisições em 2003 cresceram 763%. O programa Venda em Balcão, que faz parte da política de abastecimento, atendeu 4 mil e 460 pequenos suinocultores, avicultores, granjeiros e moinhos coloniais. Para eles, foram vendidas 31 mil e 200 toneladas, sendo 26 mil e 400 toneladas de milho e 4 mil e 800 toneladas de arroz em casca.
Este programa, aliado ao Prêmio de Escoamento do Produto (PEP), possui características de redução das desigualdades, pois utiliza a política de subvenção para abastecer o mercado de determinadas regiões que apresentam escassez ou falta de produtos. Os resultados obtidos são positivos, uma vez que a garantia de renda aos produtores e também a recomposição parcial dos estoques públicos foram atingidas. Como definiu o Plano Agrícola e Pecuário 2003/2004, destacou-se o instrumento de contratos de opção de venda que proporciona a igualdade de participação a todas as regiões.
Na fruticultura, um segmento em franco crescimento no Brasil, os principais resultados obtidos em 2003 foram a criação de linha de crédito específica, possibilitando ampliar de 30 para 45 pólos de fruticultura no País; produção de 2 milhões e 400 mil borbulhas; realização de cursos para capacitação de produtores e técnicos; publicação e distribuição de 21 mil exemplares de material técnico. Atualmente, 590 produtores estão envolvidos na produção integrada, com área de 23 mil e 700 hectares e uma produção de 614 mil toneladas. A redução do uso de agrotóxicos sob o sistema Produção Integrada de Frutas (PIF) apresentou significativos resultados em algumas espécies: a redução do uso de agrotóxicos chegou a 63% na manga, 30% na maçã, 50% no mamão e 52% na uva.
Em 2003 foram assinados 2 acordos de cooperação técnica. O primeiro, com a Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frango - ABEF e a União Brasileira de Avicultura - UBA, para melhoria e controle de qualidade do frango, além de combater as fraudes de água na carcaça do frango. O segundo, com a Associação Brasileira dos Produtos de Leite - ABPL, a Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios - CBCL e a Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, para combater as fraudes de adição de soro no leite e melhorar sua qualidade. A inspeção animal possibilitou manter os níveis de exportação da carne bovina e do frango, incremento na carne suína, pescados, lácteos e produtos apícolas. Foram retiradas do mercado 3 mil toneladas de leite fraudado.
A maior aceitação dos produtos agrícolas brasileiros mostra os avanços tecnológicos ocorridos nas fases de produção e comercialização. As fortes exigências nos padrões de consumo constituem um contínuo desafio aos agentes econômicos que atuam no agronegócio. A abertura de novos mercados reflete também o reconhecimento do nosso status sanitário por autoridades sanitárias internacionais, o que possibilita ampliar as exportações, além de melhorar a qualidade para o consumo interno.
Foram alcançadas marcas importantes para o Brasil no registro de bebidas. Entre eles estão a aprovação do Padrão Mundial de Sucos de Frutas e o reconhecimento da diferenciação no mercado internacional entre a cachaça brasileira e o rum.
Na inspeção de produtos de origem animal merece destaque a habilitação de 300 estabelecimentos para o mercado externo (União Européia e Estados Unidos); abertura de novos mercados para exportação (África do Sul, Canadá, China, Coréia do Sul, Bulgária e Rússia); manutenção das exportações de carne bovina e de frango e incremento em carne suína, pescados, lácteos e produtos apícolas; realização de missões ao Canadá, China, Chile, Holanda, México e Venezuela; intensificação das ações de combate às fraudes de água no frango e soro no leite; cancelamento de 10 registros SIF nas Regiões Norte e Nordeste; aplicação de 250 mil reais em multas; apreensão de 250 toneladas de produtos fraudados; retirada do mercado de 3 mil toneladas de leite fraudado; doação de 8 mil e 916 quilos de frango ao Programa Fome Zero.
No sistema de controle das fronteiras para proteção da agropecuária nacional, vale destacar o rigoroso controle nas fronteiras interestaduais e internacionais como forma de garantir a redução de riscos de ingresso e de disseminação de pragas e doenças na agropecuária nacional. Com suas ações, o Programa Controle de Fronteiras contribui para a manutenção das áreas livres de pragas e doenças no Brasil, desempenhando importante elemento de saúde pública. Em época de vaca louca nos Estados Unidos e gripe de frango na Ásia, é uma notícia absolutamente fantástica.
A erradicação da febre aftosa do país, Pela sua alta taxa de morbidade, leva a ganhos diretos e indiretos ao produtor brasileiro. Sendo a febre aftosa uma das maiores barreiras sanitárias à exportação de produtos pecuários, a sua erradicação contribui para o aumento das exportações e a obtenção de superávits comerciais.
Nesse campo, o Brasil vem cumprindo com as metas estabelecidas: 84% dos bovinos e bubalinos já estão em áreas livres de febre aftosa com vacinação; 50% do território brasileiro ou 4 milhões, 209 mil e 92 quilômetros quadrados já estão livres da febre aftosa, com reconhecimento internacional; e 15 Estados estão livres de febre aftosa: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rondônia, Rio de Janeiro, Tocantins e o Distrito Federal. Houve melhora no sistema de defesa sanitária animal em alguns Estados do Circuito Pecuário Nordeste e Norte. A meta é chegar ao final de 2005 com todo o território brasileiro livre de febre aftosa com vacinação.
Na suinocultura, o Brasil exportou 491 toneladas e 400 quilos de carne em 2003, gerando uma receita de 546 milhões e 500 mil dólares, o que representou um aumento cambial de 13,5% em relação ao ano anterior. A estratégia das ações de apoio à suinocultura se baseia na manutenção da Zona Livre de Peste Suína Clássica nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia, Sergipe e Tocantins, com realização de inquérito soroepidemiológico por meio de testes sorológicos. Os avanços sanitários alcançados na suinocultura nacional possibilitaram o aumento nos índices de produção e a conquista de novos mercados externos.
Na área do cacau, a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) redirecionou a sua missão para a gestão e a preservação ambiental por meio do incentivo à agricultura sustentável e preservação dos dois grandes biomas do mundo: a Mata Atlântica e a Floresta Amazônica. A ação da CEPLAC avançou também na adaptação de tecnologias direcionadas ao aproveitamento de áreas degradadas pela ação do homem, com a implantação de sistemas agroflorestais envolvendo arranjos produtivos com cacau, café, palmáceas, fruteiras, flores e essências florestais. Promoveu o lançamento de clones resistentes e de alta produtividade, tendo-se como resultado a elevação da produção nacional de cacau e recuperação dos níveis de produtividade.
Devido à crescente demanda de material botânico melhorado, a partir da tecnologia de clonagem, foi celebrado convênio com o Instituto Biofábrica para multiplicação e distribuição de materiais genéticos gerados e validados pela CEPLAC. Foram distribuídas 444 mil e 841 mudas-garfo em 2003.
Em matéria de meteorologia, o Ministério da Agricultura também avançou bastante. Diversos agentes que atuam nas áreas de agricultura, pecuária, recursos hídricos, defesa civil, transportes aéreos e marítimos e na sociedade em geral foram beneficiados com dados básicos de meteorologia para minimizar os riscos do agronegócio e o monitoramento da severidade do meio ambiente. Tudo isso para auxiliar o planejamento de ações integradas do Programa de Combate à Fome, do Desenvolvimento Sustentável, principalmente nas ações ligadas ao desenvolvimento regional, transporte, meio ambiente, recursos hídricos, energia e setor elétrico.
Em 2003, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) operou as 400 estações convencionais, 66 automáticas e 12 de radiossondagem da sua rede de observação, divulgando mensagens meteorológicas, previsões de tempo e prognósticos climáticos por meio de 445 mil e 780 boletins, 67 alertas, 12 prognósticos climáticos. Recebeu, durante o período, 1 milhão e 740 mil visitas em sua página na Internet, com 90 milhões e 600 mil acessos às informações disponíveis, além de ter implantado duas estações automáticas conectadas às respectivas redes de transmissão de dados.
Em termos de avanços na pesquisa e desenvolvimento da biotecnologia para a segurança alimentar e ambiental, as ações do Ministério, por meio da EMBRAPA, permitiram a identificação de significativa gama de genes potencialmente utilizáveis na agropecuária brasileira, proporcionando informações importantes para as decisões dos órgãos responsáveis pela regularização e fiscalização da segurança alimentar e ambiental no Brasil. Além disso, geraram tecnologias envolvendo a produção de variedades transgênicas consideradas prioritárias, produziram métodos, protocolos e roteiros para avaliar a biossegurança no que diz respeito à saúde humana e ao meio ambiente com a presença de organismos geneticamente modificados.
Na parte de infra-estrutura rural, o Ministério manteve a linha de ação para financiar a implantação de projetos que contribuam para o aumento da competitividade do agronegócio e, ao mesmo tempo, promovam a melhoria do bem-estar social em todos os estágios das cadeias produtivas. Com isso, deu sustentação à política agrícola de implantação, melhoria, ampliação e modernização da infra-estrutura de apoio à produção, agroindustrialização e comercialização de produtos agropecuários.
Com recursos provenientes de emendas parlamentares constantes do orçamento da União, foram atendidas Prefeituras Municipais e entidades como associações, cooperativas e sindicatos rurais, mediante convênios por meio da Caixa Econômica Federal.
Os convênios, feitos no âmbito da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo, atendem a demandas direcionadas para a solução de problemas emergentes de amplo efeito socioeconômico, como a construção e modernização de infra-estrutura de apoio à produção, agroindustrialização e comercialização agropecuária. O objetivo é agregar valor aos produtos. O programa de infra-estrutura rural constitui-se de recursos alocados para capacitação técnica, treinamento, construção de laboratórios, aquisição de insumos, aquisição de máquinas, implementos e equipamentos agrícolas, construções rurais, eletrificação rural, obras de irrigação e drenagem, aquisição de patrulhas mecanizadas e mecanização agrícola.
A atuação do Ministro Roberto Rodrigues, por meio de seus técnicos, colaborou intensamente na elaboração da lei de sementes, da qual fui o relator. Essa lei, que se integra no contexto mundial como uma das mais modernas, já sancionada pelo Presidente Lula, teve na pessoa do Ministro Roberto Rodrigues uma atuação integrada de parceria com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), a OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), a ABRASEM (Associação Brasileira dos Produtores de Sementes) e demais entidades ligadas ao agronegócio na defesa da classe produtora.
Houve também um excelente entendimento político e institucional com a Frente Parlamentar do Cooperativismo, a Frente Parlamentar da Agricultura e a Comissão de Agricultura e Política Rural para que juntos pudessem incentivar o crescimento das ações do Brasil, que tem sua vocação voltada para o agronegócio. Este foi, tanto no Governo passado como neste, o carro chefe para o desenvolvimento brasileiro, buscando com isso a inclusão social.
Essa é atuação do ilustre Ministro Roberto Rodrigues, cidadão brasileiro com respeito internacional. Juntos, Governo e sociedade, faremos deste Brasil o maior País do mundo.
Muito obrigado.