019.3.52.E Sessão Ordinária - CD 04/02/2004-16:10
Publ.: DCD - 05/02/2004 - 4003 GERALDO RESENDE-PPS -MS
CÂMARA DOS DEPUTADOS GRANDE EXPEDIENTE PELA ORDEM
DISCURSO

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Sumário
Apoio à proposta sobre instalação de estação aduaneira interior no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Transcurso de aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Água Clara, no Estado.


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O SR. GERALDO RESENDE (PPS-MS. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Município de Dourados, que com outras 34 cidades compõe a Região da Grande Dourados, em Mato Grosso do Sul, possui características geográficas, econômica, estruturais e sociais absolutamente propícias à instalação de uma Estação Aduaneira Interior — EADI, o porto seco. Essa condição já havia sido observada com muita propriedade pelo colega Deputado Federal Murilo Zauith, que, quando Deputado Estadual, chegou a diligenciar por estudos e recursos que levassem à instituição do Porto Seco de Dourados. Sua iniciativa foi naquela oportunidade suplantada por dificuldades de diversas ordens, inclusive de aspecto meramente político. Entendemos que o momento que vivemos hoje é diferente e suscita uma oportunidade única de resgate daquele projeto, considerando novos e relevantes fatores, como o avanço do corredor bioceânico e a evolução do MERCOSUL.
Dourados é estratégica para um terminal alfandegário de movimentação e armazenagem de mercadorias que se sujeitem aos serviços aduaneiros da Secretaria da Receita Federal, inclusive os de processamento de despacho de importação e exportação.
A economia da Região da Grande Dourados apresenta média de crescimento econômico superior à média nacional, o que tem atraído investimentos em infra-estrutura que resultaram em uma malha rodoviária de grandes eixos de rodovias federais, além do ramal ferroviário.
Para corroborar esse cenário, o Ministério da Indústria e do Comércio acaba de divulgar dados acerca da balança comercial nacional que mostram um crescimento de 30% nas exportações do Estado de Mato Grosso do Sul em 2003. Se considerarmos somente produtos industrializados, esse aumento foi de surpreendentes 46,9%. Para qualquer analista de mercado, esses índices de produção e consumo significam geração de divisas, riquezas e empregos, cenário que favorece a instalação de uma EADI que aproxime os serviços aduaneiros dos agentes econômicos, de forma a simplificar procedimentos.
Dourados é um entroncamento de fluxos de mercadorias. A instalação ali de um ponto de exercício da função de controle de uma aduana daria agilidade à circulação transnacional de produtos e reduziria em cerca de 30% os custos com armazenagens, propiciando melhores condições de negociação para o produto brasileiro.
Estamos maduros o suficiente para recebermos uma EADI em Dourados. Pelo sistema de parceria entre Estado e iniciativa privada, os custos de instalação são reduzidos, atendendo interesses coletivos e particulares, pois também atua no acondicionamento, reacondicionamento e montagem de mercadorias importadas, possibilitando a reexportação desses produtos, que são submetidos ao regime de entreposto aduaneiro. Além disso, também oferece instalações para estocar a produção excedente da região, com tributação após a retirada da mercadoria. Essa retirada sendo feita "sobre rodas" elimina transtornos em fronteiras e favorece a vigilância agropecuária.
Um porto seco pode, por exemplo, receber contêineres lacrados, para armazenar, regularizar e nacionalizar seu conteúdo, submetendo-o a todo tipo de fiscalização prevista em lei, inclusive a sanitária.
Em que pesem e devem pesar todas essas considerações, o argumento mais relevante para a instalação de uma EADI em Dourados são suas privilegiadas condições geopolíticas. Vejam: em primeiro lugar, é a maior cidade de fronteira do Centro-Oeste; além disso, ocupa posição central em relação ao MERCOSUL; e, talvez o ponto principal, está inserida na rota bioceânica que projeta uma economia de 7 mil quilômetros entre o Brasil e a Ásia. Para tanto, foram recentemente concluídas obras portuárias no Chile, que tiveram investimento de US$ 121 milhões.
A ligação com o Pacífico é crucial para a economia nacional e principalmente de Mato Grosso do Sul, que tem na China e na Rússia seus maiores parceiros comerciais. Em 2003, esses 2 países representaram mais de US$ 100 milhões das exportações do Estado em grãos e carnes e ainda sinalizam no sentido de ampliar significativamente essa relação comercial, fato que seria mais facilmente concretizado com um porto seco.
O fato é que o MERCOSUL e o Pacífico estão à nossa frente e Dourados é a principal porta de acesso a um futuro promissor para a economia nacional.
Passo a outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Com imensa alegria, dedicamos esse espaço a congratular o Município Água Clara, Mato Grosso do Sul, que no dia 8 de fevereiro comemora sua emancipação política.
A emancipação de uma comunidade não tem a ver somente com decisões burocráticas tomadas no interior de gabinetes, mas fundamentalmente se refere à vida de um grupo que atinge patamares sociais à custa de grandes sacrifícios coletivos e individuais.
É inafastável lembrarmos Sebastião Fenelon, um visionário que erigiu ali o primeiro comércio, atraindo rapidamente outros desbravadores como Manoel Aparecido e José Martins, o "Português", símbolos que movem a população de Água Clara a preservar um sentimento de unidade e irmandade que contagia a comunidade.
Nada é mais próximo a uma pessoa do que a cidade. Não é pois despropósito ser chamado cidadão. O Estado e o País são ficções jurídicas: cidade é fato, um universo onde fluem nossa vida e a de nossos filhos.
Como prova de identidade com o Estado, Água Clara tem sua economia baseada na agropecuária.
Se fazemos hoje uma singela homenagem a essa cidade e seu povo, é porque nos orgulha a ação direta que ali empreendemos, especialmente na área da saúde, onde pudemos, quando Secretário de Estado de Saúde, dispensar a Água Clara o tratamento que seus munícipes merecem, mas nem sempre conseguiram por parte das autoridades públicas.
Unidades de saúde pública, equipamentos, veículos, farmácia básica, repasses financeiros e a efetiva presença de profissionais da saúde foram conquistas de Água Clara, que jamais haverão de retroceder.
Nossas palavras não são suficientes para expressar o sentimento de carinho que nutrimos por essa gente acolhedora. Parabéns, Água Clara. Parabéns para seu povo, que sempre soube construir o progresso, com paz e harmonia. Que assim continuem, numa escalada firme e incessante rumo a uma vida melhor para seus filhos e para todos os que dela fazem sua morada, seu reduto, pois ali a terra e o povo são de uma generosidade ímpar, digna de servir de espelho para Mato Grosso do Sul e para o Brasil.
Parabéns, Água Clara.
Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa.