<p>071.2.52.O Sessão Ordinária - CD 30/04/2004-10:12 <br />Publ.: DCD - 01/05/2004 - 19518 HENRIQUE FONTANA-PT -RS <br />CÂMARA DOS DEPUTADOS GRANDE EXPEDIENTE GRANDE EXPEDIENTE<br />DISCURSO <br /><br />--------------------------------------------------------------------------------<br />Sumário <br />Análise do quadro político brasileiro. Defesa das ações do Governo petista diante das acusações de partidos de Oposição. Problemas estruturais herdados pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Reafirmação do compromisso do Partido dos Trabalhadores com a mudança do País. Descontentamento de autoridades governamentais com as conseqüências da política macroeconômica. Medidas adotadas pelo Governo Federal para valorização dos servidores públicos. Resultados positivos de reestruturação do modelo elétrico nacional. Sucesso das políticas social, externa, agrícola e educacional do Governo petista. <br /><br /><br />--------------------------------------------------------------------------------<br /> <br /> O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, também cumprimento os estudantes aqui presentes.<br />Sr. Presidente, Deputado Renildo Calheiros, importante Líder desta Casa, parceiro nesta jornada que estamos travando e membro de um dos partidos que ajudou a construir a possibilidade histórica da eleição do Presidente Lula, os partidos lutam com muita dificuldade para superar vários obstáculos. Somos parceiros de jornada histórica no País.<br />Nesta oportunidade, quero analisar o ambiente político surgido nos últimos meses. Percebo com muita clareza, pelos discursos dos oradores que me antecederam nesta tribuna e pelos debates travados ontem nesta Casa, a posição dos 2 grandes partidos que representam a elite política e econômica do País, aqueles que governaram o Brasil ao longo de décadas e séculos. Agora, eles propõem ambiente político que defino como espécie de julgamento precoce de um governo popular que herdou o País em situação absolutamente adversa, mas que procura enfrentá-la. O Governo quer e haverá de encontrar, com a ajuda do povo brasileiro, a saída para o impasse em que o País foi colocado pela elite que o governou durante tanto tempo.<br />Nossos partidos, PT e PCdoB, têm sido muito cobrados, e em especial o Presidente Lula, por essas vozes que sempre governaram o País. Cobram coerência e mudanças. Fico satisfeito em ouvir tais cobranças, porque isso caracteriza autocrítica dos que governaram o País. Se dizem que o Brasil precisa de mudanças substanciais, venho a esta tribuna concordar com essa posição e reforçá-la. Evidentemente é uma auto-avaliação do que eles fizeram com o País. <br />Como o Brasil chegou à situação em que se encontra? Fui oposição durante anos e fiz avaliações sobre as condições do País. Hoje sou Deputado de situação. Tenho a responsabilidade de, junto com o Presidente Lula e o meu partido, o Partido dos Trabalhadores, encontrar alternativas para mudar os rumos do nosso País.<br />Quando falamos que a esperança venceu o medo e que a mudança que está acontecendo - e que precisa ser acelerada - tem de ser a tônica do nosso Governo, continuamos absolutamente identificados com as posições que sempre defendemos. Enfrentamos contradições, é verdade, enfrentamos dificuldades que nos impõem limites e não nos agradam.<br />Quero partilhar essa reflexão com as pessoas que acompanham a sessão da Câmara dos Deputados. Onde estão as vozes que defenderam, ao longo da última década, as privatizações como grande alternativa para o País? Onde está o PSDB, para nos explicar as vantagens dos programas de desmonte da máquina pública desta Nação? Onde estão os defensores da abertura indiscriminada dos mercados, aqueles que diziam que o livre mercado poderia resolver todos os problemas do País, que pensar em um projeto de desenvolvimento nacional era algo atrasado, sem espaço na dita sociedade globalizada? Onde estão aqueles que aplaudiram de maneira uníssona e acrítica a maior irresponsabilidade econômica produzida no País ao longo das últimas décadas, quando se congelou o valor da moeda brasileira, mentindo descaradamente ao povo brasileiro que um real podia valer o mesmo que um dólar? O que aconteceu com o País, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que acompanham esta sessão?<br />É interessante ver o Líder maior do PSDB e do PFL, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que teve a caneta na mão durante 8 anos, retornar à cena política. Aplaudo seu retorno, porque quero debater com ele. Em artigo que assinou há 3 semanas, ele pede que eu não fale - e que o Brasil não fale - da herança maldita. E ele quer um país acrítico? Quer um país sem história? Quer fazer de conta que descemos de Marte e iniciamos a história do Brasil no dia 1º de janeiro de 2003? Sobe ao púlpito para cobrar do Presidente Lula que resolva problemas que não só não resolveu como agravou ao longo de seus 8 anos de Governo.<br />Onde está o PSDB, para explicar seu Governo? Quando falamos da herança, não o fazemos para fugir da responsabilidade que temos de governar o País e mudar a atual situação, falamos para que se compreendam, de maneira profunda, criteriosa e politizada, os motivos das muitas dificuldades que hoje enfrentamos.<br />Quais foram as conseqüências da abertura comercial indiscriminada, do valor da nossa moeda congelado em relação ao dólar, das privatizações, da reverência que se fazia à sabedoria dos mercados?<br />Não foi fácil combater o pensamento único, que era forte. Eles se aplaudiam mutuamente, diziam que quanto mais liberdade para os capitais financeiros, melhor. Montaram essa arapuca chamada globalização financeira, também conhecida como ditadura dos mercados. Nosso País se endividou cada vez mais. A dívida brasileira subiu de 30% para 63% do PIB, a maior irresponsabilidade fiscal da história deste País, patrocinada pelo PFL, PSDB e por esses que tanto nos criticam, de maneira cínica.<br />Quero mostrar ao cidadão brasileiro que acompanha esta sessão o uso do cinismo pela elite como critério político preciso. O cinismo é baseado na seguinte lógica: a elite governa o Brasil por 500 anos, destrói, endivida, quebra o País, arrocha os salários, demite servidores, desestrutura a máquina pública, abandona o projeto de desenvolvimento nacional, facilita a financeirização da economia. E o que faz essa mesma elite no dia seguinte em que perde o poder para um governo popular?<br />Sr. Presidente, o golpe de 1964 representa outro capítulo da elite cínica deste País. Falava-se muito em democracia, mas quando percebeu que seus negócios não andavam como esperado, que seus interesses não estavam sendo atendidos pelo Governo anterior a 1964, que propunha reformas de base, a elite apelou para o fim da democracia, para o golpe militar. Rompeu com a democracia, não soube conviver com um Governo que não atendia às suas necessidades.<br />Ressalto que o Brasil trabalha para consolidar a democracia. Os 52 milhões de votos que elegeram o Presidente Lula, que nos elegeram, serão honrados e respeitados. Respeitaremos os compromissos assumidos em praça pública ao longo da nossa história, que não nos garante todos os acertos nem a perfeição. Nunca reivindicamos a perfeição. No entanto, garanto ao povo brasileiro que quem está no Governo tem compromisso comprovado com sua história.<br />Em 1º de janeiro do ano passado herdamos as adversidades: um dólar valia 4 reais; o Risco Brasil era de 2.500 pontos; a taxa de juros, 25%; a inflação projetada, a bomba inflacionária rearmada, de 30 a 35% ao ano. Evidentemente, tudo isso incidiu sobre o nosso Governo, dificultou o nosso caminho, mas não nos retirou o compromisso e a firmeza para enfrentar as dificuldades.<br />Pergunto, nobre Presidente: de quem foi a responsabilidade pelo caos em que estava o Brasil no dia 1º de janeiro de 2003? Terá sido do Partido Comunista do Brasil? Terá sido do Partido dos Trabalhadores? Terá sido do Presidente Lula? É evidente que não. E é por isso que o PSDB, o PFL e o Presidente Fernando Henrique Cardoso não querem falar da herança. E não queremos usá-la como desculpa, mas que ela faça parte do debate político deste País. É preciso entender por que enfrentamos tantas dificuldades para retirar o País do grau de vulnerabilidade e dependência em que foi colocado pelos Governos irresponsáveis do PSDB e do PFL, que levaram o nosso País a um grande impasse.<br />Sim, Sras. e Srs. Deputados, a ditadura dos mercados é uma realidade, apresenta blindagem e dificuldades. Deputado do Partido dos Trabalhadores, tenho convicção de que nós e o Presidente Lula não estamos totalmente satisfeitos com o que está acontecendo, estamos inquietos.<br />Quero dialogar com os que confiam em nosso projeto político. Os 52 milhões de brasileiros que depositaram sua confiança em nosso projeto serão honrados, porque vamos superar as dificuldades.<br />O Presidente Lula, os Ministros Antonio Palocci e José Dirceu e os Deputados Henrique Fontana e Renildo Calheiros estão parcialmente satisfeitos com o que foi feito nesses 15 meses e inquietos com a velocidade das mudanças implementadas na política econômica de que tanto necessita o País.<br />Se tivermos que repetir parte da política econômica, especialmente a política macroeconômica, se formos para um confronto precoce, com critérios dessa política econômica, poderemos levar o País a um impasse. Temos responsabilidade para com o povo e a nossa história. <br />Não pense a elite que governou o Brasil durante 500 anos que viverá 4 anos de governo popular e o governo voltará para ela. Vamos trabalhar num longo período para promover mudanças estruturais neste País. Queremos acelerar as mudanças da política econômica e alterar critérios que aumentem o grau de satisfação da população.<br />Alguém poderá perguntar: O Presidente Lula está satisfeito com a taxa básica de juros de 16%, que é a menor dos últimos 10 anos? Respondo que não está satisfeito. Essa taxa é muito melhor do que os 25% que herdamos, mas ainda não é suficiente para promover o crescimento econômico.<br />Revertemos parcialmente a situação de caos da economia.<br />Aliás, é bom lembrar o fantástico cinismo das elites. Depois de levar o País ao caos por meio de seus governos, tentaram assustar o povo na reta final da campanha presidencial passada dizendo que a eleição de um operário seria um caos para o Brasil. Venderam a imagem do caos e, irresponsavelmente, agravaram a situação econômica do Brasil. Foi uma brincadeira de mau gosto, elitista e preconceituosa contra um partido de esquerda e um operário que concorria à Presidência da República. Isso custou caro ao País porque o Risco Brasil cresceu, o dólar explodiu e nossas fontes de financiamento secaram.<br />É oportuno ressaltar que não havia fonte de financiamento que garantisse nossas exportações.<br />Começamos a recuperar paulatinamente nossa economia e conseguimos reverter um déficit de transações correntes de 17 bilhões de reais em 2002 para 1 bilhão e 500 milhões de dólares positivos em 2004.<br />É evidente que precisamos acelerar a mudança da política econômica, porque os investimentos estão baixos, o PIB do ano passado não cresceu. Queremos trabalhar nesse sentido, porque isso nos inquieta.<br />Sr. Presidente, vamos agora ao segundo bloco do meu pronunciamento no Grande Expediente.<br />Alguns integrantes da esquerda, pelos quais tenho enorme respeito, fazem críticas no sentido de que nosso Governo está repetindo as ações do Governo Fernando Henrique Cardoso. Devo declarar minha discordância em relação a essa avaliação. Os homens da direita, do PSDB e do PFL, que são da elite, que governaram por 500 anos, afirmam com certo ar de satisfação, talvez para tentar comprovar a tese do pensamento único, que nosso Governo está repetindo o Governo Fernando Henrique Cardoso.<br />Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero entrar no capítulo das mudanças importantes, embora ainda insuficientes porque sabemos que as mudanças das variáveis macroeconômicas têm que ser mais rápidas.<br />Queremos mudar o Brasil com a maior rapidez possível. Algumas mudanças já foram feitas. Em primeiríssimo lugar, está o fim daquela idéia absolutamente antinacional de que o País poderia viver sem projeto de desenvolvimento nacional. A recuperação do Estado brasileiro está sendo feita concretamente. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, dirigido de forma exemplar pelo Prof. Carlos Lessa, anuncia que terminou a farra das privatizações irresponsáveis feitas com dinheiro público.<br />Sr. Presidente, buscou-se dinheiro do BNDES a juro subsidiado para que a AES comprasse a ELETROPAULO, na maior farra de mau uso do dinheiro público a que se assistiu ao longo das últimas décadas. Agora, esses recursos, que saltaram de 37 bilhões de reais para 48 bilhões de reais neste ano, estão sendo destinados à recuperação da indústria naval, ao financiamento da política industrial. Queremos incentivar a biotecnologia, a indústria de informática, a área de semicondutores e bens de capital, além de tantas outras áreas. É o reencontro do País com o projeto de desenvolvimento nacional.<br />Na época do "malanismo" do PSDB e do PFL, diziam não ser necessário política industrial porque os mercados resolveriam todos os problemas. Dê-se liberdade total aos mercados, e o desenvolvimento virá, porque eles resolverão os problemas. Mas os problemas foram agravados com o grau de liberdade conquistado ao longo dos últimos 10 anos.<br />Por isso, ampliamos a ação do Estado no sentido de corrigir distorções que o livre mercado gera na economia em qualquer lugar do mundo, e não apenas no Brasil.<br />Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos outra mudança estrutural. Acabou-se o tempo das demissões voluntárias e do achatamento salarial dos servidores públicos. Terminou o tempo em que os salários ficavam congelados por 8 anos.<br />Eles são agora os defensores do servidor público. Quanto cinismo! Logo eles, que demitiram servidores públicos, congelaram o salário por 8 anos, suspenderam os concursos públicos, sucatearam a universidade pública, passam a ser seus defensores.<br />Quero reconhecer que nosso Governo ainda não conseguiu garantir tudo que precisa para recuperar a dignidade do servidor público, mas tenho orgulho de dizer que, depois de 9 anos, pela primeira vez, o servidor público federal recebe reajuste salarial acima da inflação. Em 2 anos de Governo, abrimos concursos públicos para recuperar a máquina pública e efetuamos 65 mil contratações não de filiados do PT ou do PCdoB, mas de concursados, que terão estabilidade e poderão reconstruir o Estado brasileiro, condição sine qua non para um projeto de desenvolvimento.<br />Diziam que, com o fim das privatizações, teríamos o melhor dos mundos, mas nos trouxeram o apagão.<br />Aproveito para elogiar a Ministra Dilma Rousseff, que assumiu um Ministério onde, segundo informações, havia 3 ou 4 engenheiros para executar o planejamento do sistema elétrico nacional.<br />Vejam o absurdo a que chegamos no Governo neoliberal de Fernando Henrique, do PSDB e do PFL.<br />Reestruturamos o modelo elétrico, aquele resultante das privatizações, que elevou em 130% a tarifa de energia elétrica, enquanto a inflação medida pela FIPE foi de 52%.<br />Além desse aumento absurdo, houve falta de investimentos e, conseqüentemente, o apagão e o impasse. Hoje, o modelo adotado interrompe as privatizações e trabalha com acompanhamento das tarifas para que não ocorra outra explosão tarifária como aquela e reconstitui o espaço de planejamento estatal e público para garantir segurança à população brasileira em termos de futuro.<br />Sr. Presidente, outras mudanças ocorreram, como os Programas Fome Zero e Bolsa-Família, que foram muitas vezes ridicularizados neste plenário pelo PSDB e pelo PFL e tratados como peças de marketing. Atualmente, 11 milhões de pessoas recebem os benefícios da Bolsa-Família, que teve seu valor triplicado em relação ao adotado pelo Governo anterior. Isso ainda é pouco, porque o nosso objetivo é atender a 10 milhões de famílias até o final do Governo. Haveremos de perseguir esse objetivo para atender, portanto, a 40 milhões de brasileiros, não com um programa de caráter compensatório e clientelista, mas que procura incluir socialmente essas pessoas com iniciativas de geração de renda e apoio logístico às estruturas.<br />Para ilustrar, Sr. Presidente, vou relatar notícia que me tocou muito. É evidente que precisamos levar essas iniciativas a todos os Municípios, mas fiquei feliz quando tomei conhecimento de que 4 Municípios onde os Programas Fome Zero e Bolsa-Família foram adotados em sua plenitude a mortalidade infantil caiu de 40 a 50 por mil nascidos vivos para 10 por mil nascidos vivos. E isso é resultado, é trabalho, é ação.<br />As mudanças não param por aí, vão para a política externa. O nosso País reconstitui o ambiente de política externa, reconstrói soberanamente o papel do Itamaraty, dos nossos embaixadores e da diplomacia brasileira, possibilitando diálogo, sim, com todos os países, sem preconceito, de modo a garantir que os interesses nacionais presidam todas as negociações em que estamos envolvidos.<br />Nossos interesses comerciais são tratados com firmeza. Recorremos, por exemplo, à OMC para discutir o subsídio que os Estados Unidos dão aos seus plantadores de algodão e, nesta semana, obtivemos uma vitória parcial. Além disso, estruturamos e lideramos um grupo de 20 países para defender os interesses das nações que dependem fortemente do seu setor primário. Estabelecemos ainda novas relações com grandes países, como África do Sul, China e Rússia, o que trará vantagens para o Brasil. Por fim, priorizamos o MERCOSUL, reestruturando relações e ampliando o seu papel de forma a atender aos interesses dos países que o compõem.<br />Passo a falar, Sr. Presidente, sobre a agricultura familiar e a reforma agrária. O Ministério, dirigido com enorme qualidade por meu conterrâneo, o gaúcho Miguel Rossetto, apresentou, pela segunda vez na história do Brasil, o Programa Nacional de Reforma Agrária, que pretende assentar 530 mil famílias, gerando 2 milhões de empregos no campo. Além disso, para que haja produção, recuperará a infra-estrutura nos assentamentos realizados no Governo passado, 80% dos quais não dispõem de energia, água e estradas. O Ministério também mais do que duplicou o valor do financiamento da agricultura familiar e está comemorando um crescimento de 26% dos recursos disponíveis para a área.<br />Os bancos públicos estão financiando o microcrédito, as pequenas e médias empresas e voltando suas ações para atividades fundamentais de geração de emprego e garantia de qualidade de vida.<br />Neste ponto, destaco a estruturação do Ministério das Cidades, que terá absoluta prioridade neste ano. Os recursos para financiamento na habitação e no saneamento serão de 12 bilhões de reais, com potencial de gerar perto de 800 mil empregos nessas atividades.<br />Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sobre a educação, quero dizer que a universidade - sucateada ao longo de 8 anos do Governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso -, será paulatinamente recuperada. Temos um projeto consistente e sério para a educação superior. Pretendemos duplicar o número de matrículas de alunos das universidades públicas e dar um caráter republicano aos recursos públicos para as universidades filantrópicas e privadas, por meio de um programa que dê transparência ao acesso às vagas nessas instituições.<br />Poderia referir-me a muitas outras coisas, mas quero encerrar falando sobre os desafios. Nós, que compomos a base de sustentação deste Governo, que construímos no cotidiano o Governo Lula, evidentemente não estamos completamente satisfeitos. Queremos muito mais do que conseguimos, e vamos perseguir essa caminhada com muita firmeza, dedicação, serenidade e com o radicalismo necessário em muitos momentos.<br />Vamos enfrentar o cinismo das elites que governaram o Brasil por 500 anos - com breves intervalos de alguns governos populares -, e que nos entregaram um País num impasse absoluto. O Brasil tem pressa porque tem uma enorme dívida social e encontra, no nosso Governo, o compromisso com essas mudanças.<br />Não foi fácil anunciar um salário mínimo de 260 reais. Mas, com certeza, não será na escola de governo do PSDB e do PFL que vamos aprender como se recupera o valor do salário mínimo. Nessa escola, o salário mínimo só perdeu valor. No nosso Governo, ainda não ganhou o valor que queremos, mas temos o compromisso de continuar perseguindo-o. E ele chegará muito antes do que nossos adversários imaginam.<br />Concluo, Sr. Presidente, dizendo que precisamos manter uma grande unidade com todos aqueles que construíram essa esperança, que constróem este Governo, porque temos adversários fortes, poderosos, que querem desestabilizar a esperança do povo brasileiro. Haveremos de resgatar a confiança e de lutar para que o Brasil seja um país melhor, mais digno, que garanta ao seu povo o que lhe é de direito. Estamos lutando e trabalhando para que o povo brasileiro tenha acesso a políticas públicas, que nada mais são do que o seu direito fundamental de seres humanos.<br />Temos de dizer que haveremos de corrigir os erros que cometemos nesses 15 meses; os acertos que tivemos, haveremos de acelerá-los, para chegarmos mais rapidamente ao lugar com o qual todos sonhamos.<br />Vamos dar o bom combate a essa crítica cínica e permanente de quem sempre governou, de quem não resolveu os nossos problemas, de quem agravou a crise do País e hoje quer cobrar do Presidente Lula, como se a história do Brasil tivesse se iniciado no dia 1º de janeiro de 2003.<br />Muito obrigado.</p>