246.2.52.O Sessão Extraordinária - CD 17/11/2004-11:52
Publ.: DCD - 18/11/2004 - 49441 LUIS CARLOS HEINZE-PP -RS
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES
DISCURSO

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Sumário
Prejuízos causados aos produtores brasileiros de arroz, de uva e de vinho pelas importações de produtos dos países do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, notadamente da Argentina e do Uruguai. Necessidade de ação do Governo brasileiro acerca de medidas protecionistas adotadas pelo Governo argentino.


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O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, voltamos a falar sobre o tema MERCOSUL. Em absoluto somos contrários ao MERCOSUL.
Na minha região, no Estado do Rio Grande do Sul, e em outros Estados brasileiros, produtores de arroz estão vivendo grande drama com relação à enxurrada de arroz argentino e uruguaio que está entrando no Brasil.
Seguramente neste ano agrícola, de março a novembro - Deputada Celcita Pinheiro, o Estado de Mato Grosso, que V.Exa. representa nesta Casa, também é produtor de arroz -, temos mais de um milhão de toneladas.
A CONAB fez o levantamento de que deveriam entrar no País, de março de 2004 a fevereiro de 2005, em torno de 800 mil toneladas de arroz importado. Estamos no mês de novembro, e, oficialmente, já entrou mais de 1 milhão de toneladas, principalmente advindas do Uruguai e da Argentina. Como ficam as indústrias instaladas no País que produzem o arroz?
Da mesma forma, devemos pensar na situação da uva e do vinho. A indústria brasileira de vinhos e os produtores brasileiros de uva estão extremamente prejudicados com a enxurrada de produtos que estão vindo dos países do MERCOSUL. É uma concorrência desleal.
Vimos os argentinos retaliarem a importação de televisores, geladeiras, fogões e calçados brasileiros, mas temos de receber qualquer quantia de trigo, de uva, de vinho, de arroz, de cebola e de alho, ou seja, produtos que concorrem com os produtores e com as indústrias brasileiras.
Nesse sentido, fazemos um alerta. Na Câmara dos Deputados, já estamos discutindo o assunto com os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o da Agricultura, das Relações Exteriores, mas o Governo brasileiro tem de ter uma posição firme a esse respeito. Os produtores e as indústrias argentinas vão a seu Congresso e ao Poder Executivo discutir o problema e têm o respaldo do Governo, mas nós, no Brasil, não estamos encontrando eco neste momento.
É preciso que passemos a preservar os milhares de empregos gerados nessas culturas. O Brasil hoje já é auto-suficiente em arroz; não há necessidade de importar esse volume de arroz que já importamos e, certamente, continuará entrando no mês de dezembro, janeiro e fevereiro para fechar o ano agrícola. E o que vamos fazer com a safra que o Brasil está plantando? O preço já está deprimido e vai abaixar mais ainda.
O mesmo ocorre com a uva e o vinho. É uma concorrência desleal. O custo de produção é menor na Argentina e no Uruguai: os insumos e os tributos são infinitamente menores do que no Brasil. Então, não se trata dos produtores serem ineficientes, mas temos, neste momento, uma concorrência desleal.
O Governo argentino está protegendo sua indústria. O Presidente Kirchner está a dizer que, a partir do próximo ano, ele não vai cumprir o acordo automotivo. Eles não cumprem os acordos, haja vista a questão das geladeiras, dos fogões, dos televisores, cuja compra do Brasil dizem que querem diminuir, mas estão comprando do Chile, do México e de outros países. E nós temos que receber qualquer quantidade de arroz, de trigo, de vinho que venha da Argentina e do Uruguai.
Por isso, peço um reforço dos colegas Parlamentares e que o Governo brasileiro ajude os empresários, os produtores, os trabalhadores e as indústrias, para podermos barrar a entrada desse excedente de produção que está vindo hoje do Uruguai e da Argentina.
Teremos uma grande produção de uva e de vinho nesta safra e na próxima. O que vamos fazer com esse excedente? São milhares de famílias que vivem da produção e da indústria. Da mesma forma, em relação ao arroz. O que fazer com o excedente? Os argentinos e os uruguaios estão desafogando seus produtos. Que vendam para outros mercados e não tenham apenas o Brasil como o único e grande mercado consumidor.
Muito obrigado.