Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.512-10, de 15 de Maio de 1997
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 2º da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e 2º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural e sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1997, Página 10104 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 26/6/1997, Página 5561 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2921 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO RURAL - Alteração - Dispositivos