Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.512-1, DE 29 DE AGOSTO DE 1996
EMENTA: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, que dispõe sobre o crédito rural.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1996, Página 16761 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10459 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 16/10/1996, Página 11949 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3927 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
OPERAÇÃO DE CRÉDITO RURAL - Convalidação