Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.512, DE 30 DE JULHO DE 1996
EMENTA: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, que dispõe sobre o crédito rural.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1996, Página 14233 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10072 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3187 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
OPERAÇÃO DE CRÉDITO RURAL - Convalidação