Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.463-3, DE 26 DE JULHO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social, altera alíquotas de contribuição para a Seguridade Social e institui contribuição para os servidores inativos da União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1996, Página 14021 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10058 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Valor - Fixação
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Reajuste - Data - Índice Geral de Preços
CONTRIBUIÇÃO - Segurado - Empresário - Segurado facultativo - Trabalhador autônomo - Alíquota - Calculo
PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL - Servidor - Custeio - Arrecadação - Contribuição social - Obrigatoriedade
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Reajuste - Data - Índice Geral de Preços
CONTRIBUIÇÃO - Segurado - Empresário - Segurado facultativo - Trabalhador autônomo - Alíquota - Calculo
PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL - Servidor - Custeio - Arrecadação - Contribuição social - Obrigatoriedade