MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.512-9, DE 15 DE ABRIL DE 1997

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e 2º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural e sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.