Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.512-9, de 15 de Abril de 1997

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei n. 9138, de 29 de novembro de 1995, e 2º da Lei n. 8427, de 27 de maio de 1992, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural e sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1997, Página 7518 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 16/5/1997, Página 4371 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 26/6/1997, Página 5555 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2236 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO RURAL - Alteração - Dispositivos