Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.463-25, de 28 de Abril de 1998

EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social e altera alíquotas de contribuição para a Seguridade Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/6/1998, Página 4560 (Perda de Eficácia)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/6/1998, Página 4644 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Fixação - Valor
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Fixação - Data - Reajuste
SERVIDOR - Aposentado - Obrigatoriedade - Desconto - Pagamento