Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.463-24, DE 27 DE MARÇO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social, altera alíquotas de contribuição para Seguridade Social e institui contribuição para os servidores inativos da União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3135 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1998, Página 3918 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Fixação - Valor
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Fixação - Data - Reajuste
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Fixação - Data - Reajuste