Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.512-6, de 17 de Janeiro de 1997

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei n. 9138, de 29 de novembro de 1995, que dispõe sobre o crédito rural.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1997, Página 1055 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 14/3/1997, Página 3026 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 268 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

CRÉDITO RURAL - Alteração - Dispositivos