Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.512-17, de 4 de Dezembro de 1997

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 2º Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, 1º, 2º e 3º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural e sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1997, Página 28666 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1688 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8940 Vol. 12 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1997, Página 28941 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO RURAL - Alteração - Dispositivos