Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.512-3, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996
EMENTA: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, que dispõe sobre o crédito rural.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1996, Página 21898 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/11/1996, Página 13565 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1996, Página 22078 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
OPERAÇÃO DE CRÉDITO RURAL - Convalidação