Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.512-5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº. 9.138, de 29 de novembro de 1995, que dispõe sobre o crédito rural.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1996, Página 27761 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 609 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Crédito rural - Convalidação