Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.512-13, de 8 de Agosto de 1997

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e 2º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural e sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1997, Página 17156 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 11/9/1997, Página 7722 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5034 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1997, Página 17293 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO RURAL - Alteração - Dispositivos