Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.186, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001
Lei do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (2001); Lei do Pronaf
EMENTA: Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como dos beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 14/2/2001, Página 3 (Publicação Original)
- Lei Ordinária nº 11775 de 17 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, Parágrafo único .
- Medida Provisória nº 432 de 27 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, Parágrafo único .
- Medida Provisória nº 2168-40 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2168-39 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º.
LEI DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (2001)