Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.239, DE 14 DE SETEMBRO DE 1994

EMENTA: Regulamenta o cálculo dos índices de reposição salarial, a serem concedidos por ocasião da data-base das categorias profissionais, nos termos da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1994, Página 13967 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3783 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexos publicados no D.O. de 15/09/1994, p. 13968

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SALÁRIO - Reajustamento